Como a tributação dos dividendos pode afetar os seus investimentos?

Tempo de leitura: 5 minutos

Os primeiros dias de setembro de 2021 foram marcados pela aprovação do texto base da reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei (PL) 2.337/2021 traz alterações importantes como a tributação dos lucros e dividendos, que serão taxados à alíquota de 15%.

Essa mudança impacta diretamente o rendimento daqueles que investem em renda variável e recebem uma parcela dos lucros das empresas.

Continue a leitura deste material e entenda os efeitos da reforma tributária no retorno dos seus investimentos, especialmente em ações pagadoras de dividendos.

O que veremos neste artigo
Rapidamente, o que são dividendos?
O que mudou na tributação dos dividendos no Brasil?
Como a nova tributação de dividendos impacta os investimentos?
E o que muda na declaração de imposto de renda?
O que mais o investidor precisa saber sobre a reforma?
Considerações

Rapidamente, o que são dividendos?

Os dividendos equivalem à parcela do lucro líquido conquistado pela empresa em determinado período de exercício e dividido proporcionalmente aos seus acionistas.

De acordo com a Lei 6.404/76 ou Lei das S/As, toda companhia listada na B3, bolsa brasileira, deve distribuir, no mínimo, 25% dos ganhos auferidos. Cabe lembrar que na ausência de lucro, não há pagamento de dividendos.

A diretoria e o conselho de administração da empresa estabelecem a data-base de direito ao recebimento dos proventos (“data com”) e o valor que será distribuído aos acionistas. Após esse período, as ações passam a ser negociadas sem direito aos dividendos, ou seja, na famosa “data ex”.

Pagos diretamente na conta do investidor, os dividendos são isentos de imposto de renda desde 1996, quando a carga fiscal estava em 45%, por isso são normalmente utilizados como instrumento para renda passiva e em alguns casos para complementar a renda mensal.

Contudo, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto que prevê a tributação de lucros e dividendos na Reforma Tributária em tramitação e isso tem preocupado muitos brasileiros.

O que mudou na tributação dos dividendos no Brasil?

A proposta de reforma enviada ao Senado Federal prevê a taxação de dividendos na fonte à alíquota de 15%, seja para pessoas físicas ou jurídicas, a partir de janeiro de 2022. Um avanço em relação à proposta original, que previa 20% de tributação.

No passado, essa cobrança de IR sobre os dividendos foi suspensa por ser considerada uma tributação dupla. Hoje, o governo entende que o sistema tributário precisa de ajustes e encara a taxação dos lucros e dividendos como uma forma de fazer justiça social e compensar a diminuição de outros impostos.

Empresas que estão no Simples Nacional ou que optam pelo regime de lucro presumido com faturamento de até R$4,8 milhões seguem isentas de IR. A distribuição de dividendos por pequenas empresas será livre do imposto de renda até R$20 mil.

O texto prevê ainda a extinção dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), utilizados por muitas companhias como instrumento de redução da carga tributária.

Como a nova tributação de dividendos impacta os investimentos?

A começar pelos fundos imobiliários, a proposta que cogitava a redução da alíquota sobre o ganho de capital de 20% para 15%, assim como a tributação dos rendimentos, não foi aprovada. O que significa que para a indústria de fundos imobiliários nada mudou.

Em relação às ações, seus dividendos que eram isentos, passam a ser tributados em 15%. Na prática, isso pode reduzir a atratividade desses ativos e gerar uma queda, ainda que temporária, nos preços, como aconteceu no dia em que a proposta foi divulgada.

Por outro lado, a tributação sobre o ganho de capital segue inalterada e a isenção fiscal concedida para as operações de venda de ações passa de R$20 mil ao mês para R$60 mil por trimestre.

Ainda sobre as ações, a proposta prevê que as operações de day trade, normalmente utilizadas para aproveitar as variações de curto prazo do mercado, passem a ser tributadas à alíquota de 15% e não mais em 20%, como acontece hoje.

No caso dos fundos de investimentos em ações, os dividendos recebidos em sua carteira permanecem isentos. Isso faz com que eles tornem-se mais vantajosos que outros ativos da renda variável.

E o que muda na declaração de imposto de renda?

Uma vez aprovada no Senado, os dividendos deixarão de ser declarados como rendimentos isentos e não tributáveis. No entanto, como ainda é possível que a proposta seja alterada, é necessário aguardar.

Com a reforma, o modelo de declaração simplificado poderá ser utilizado por qualquer contribuinte. Antes, apenas era limitado a quem tivesse renda anual de R$40 mil. Vale destacar que esse modelo permite abater 20% de Imposto sobre os rendimentos tributados até R$10.563,60.

O que mais o investidor precisa saber sobre a Reforma Tributária?

A proposta prevê o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para pessoa física, que sairá de R$1.903,98 para R$2.500,00. Com essa correção, o governo estima que o número de contribuintes isentos salte para 16 milhões.

Atualização da tabela do imposto de renda pessoa física
Fonte: Câmara dos Deputados

Em relação ao mercado de capitais, a proposta de tributar ativos de renda fixa e fundos de investimento à uma alíquota única de 15% também não foi aprovada. Deste modo, eles continuam tributados na tabela regressiva, que inicia em 22,5% e encerra em 15%, após 2 anos, ou em 20% para os fundos de curto prazo.

Outro ponto de atenção vai para o come-cotas, cobrança antecipada do imposto de renda pela Receita Federal nos fundos de investimentos, que passa a ser cobrado anualmente e não mais nos meses de maio e novembro. Ele agora também passa a ser cobrado sobre os fundos exclusivos, utilizados por grandes investidores.

Considerações

A cobrança de impostos sobre dividendos tem preocupado muitos brasileiros, especialmente aqueles com investimentos em ações. Nesse sentido, é fundamental manter-se informado e atento às mudanças que estão por vir, caso sejam aprovadas no Senado.

O Brasil passa por um momento de fragilidade e muitas incertezas. Isso reforça a necessidade de preservação de capital. Nesse sentido, a melhor estratégia para a proteção patrimonial será a diversificação da sua carteira de investimentos.

Se a sua carteira é composta majoritariamente por ações de empresas que dependem fortemente de benefícios fiscais, vale a pena analisar e, se for necessário, fazer uma reestruturação de seu portfólio. Na Guide Investimentos você conta com os melhores profissionais para auxiliá-lo nesse processo.

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