Imposto de Renda no Tesouro Direto: Guia para declaração em 2021

Tempo de leitura: 11 minutos

Investir o seu dinheiro, seja na renda fixa ou na renda variável, é uma maneira de multiplicar o seu patrimônio. No entanto, o investidor tem algumas obrigações – o que inclui informar seus investimentos na declaração de Imposto de Renda.

O que veremos neste artigo?
O que é Imposto de Renda?
O que é Tesouro Direto?
Quais títulos são negociados no Tesouro Direto?
Como funciona o Imposto de Renda no Tesouro Direto?
Qual é o Imposto de Renda para Tesouro Direto?
Como declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda?
Existe mais algum imposto no Tesouro Direto?
Vale a pena investir no Tesouro Direto?
Conclusão

Por isso, quem investe em títulos públicos não pode se esquecer de incluí-los na declaração. Este guia completo pode lhe ajudar a entender como funciona o Imposto de Renda no Tesouro Direto. Desse modo, você terá mais tranquilidade ao cumprir as suas obrigações perante a Receita Federal.

Continue a leitura e entenda tudo o que você precisa saber sobre o Imposto de Renda no Tesouro Direto em 2021!

O que é Imposto de Renda?

Em primeiro lugar, é importante ter em mente o que é o Imposto de Renda (IR). Esse imposto se baseia no princípio de que parte da sua renda deve ser repassada ao Governo. Essa é uma maneira de os cidadãos colaborarem para o custeio das funções públicas.

O Imposto de Renda incide, por exemplo, nos salários. Se você é empregado e seu salário está acima da faixa de isenção, seu empregador retém o IR e o repassa à Receita Federal. Quanto ao valor do desconto, é possível conferi-lo no contracheque.

Esse imposto incide também sobre outros rendimentos. Por exemplo, se você vender um veículo ou um imóvel por um valor maior que o da compra, é preciso pagar IR, salvo algumas exceções — que são explicadas nas regras do imposto.

Existe incidência de Imposto de Renda, ainda, sobre os investimentos. Isso inclui CDBs (certificados de depósito bancário), fundos de investimento, ações e títulos públicos federais etc. Desse modo, há IR na renda fixa e na renda variável, sendo que cada investimento tem suas particularidades.

Declaração de IR

Vale destacar que alguns investimentos contam com isenção de IR, como é o caso das LCIs e LCAs (letras de crédito imobiliário e do agronegócio). Além disso, dividendos de ações e fundos imobiliários também são isentos.

Contudo, não significa que não devam constar na declaração anual — é preciso incluir todo o seu patrimônio. Ela geralmente é solicitada nos meses de março e abril. Em 2021, o período começa em 1° de março e se estende até 30 de abril.

Nessa ocasião, você deve informar à Receita Federal os seus rendimentos tributáveis e não tributáveis. Além disso, é preciso declarar os seus investimentos, como é o caso dos títulos negociados no Tesouro Direto.

O que é Tesouro Direto?

Algumas pessoas usam o termo “Tesouro Direto” para se referir aos títulos públicos federais, mas não é exatamente assim. Na verdade, Tesouro Direto é o nome da plataforma na qual se negociam os títulos públicos.

Trata-se de um software que pode ser acessado na internet. Ele foi criado em 2002 pelo Tesouro Nacional para permitir que as pessoas físicas comprem os títulos que o Governo emite.

Quais títulos são negociados no Tesouro Direto?

Os títulos públicos são uma forma de os cidadãos ajudarem a financiar a dívida pública. Em troca, eles recebem rendimentos, que variam conforme o tipo do título. Na prática, comprar um título público é o mesmo que emprestar dinheiro para o Governo.

Esse tipo de investimento é considerado o mais seguro do país. Afinal, em uma eventual crise de grandes proporções, o Governo seria a instituição mais estável. Inclusive, por conta da segurança os títulos públicos costumam oferecer uma rentabilidade mais baixa que os títulos privados.

A seguir, confira quais são os títulos negociados no Tesouro Direto!

Tesouro Selic

O rendimento do Tesouro Selic é baseado na taxa Selic, o que faz dele um título pós-fixado. Como essa taxa varia ao longo do tempo, a rentabilidade também muda com essas variações.

Tesouro IPCA

A rentabilidade do Tesouro IPCA tem um componente pós-fixado e outro prefixado. O primeiro é baseado na inflação, o que garante a reposição das perdas ocasionadas pela desvalorização do real. O segundo é um percentual fixo, que proporciona a rentabilidade real desse investimento.

É possível optar pelo Tesouro IPCA com ou sem juros semestrais. No primeiro caso, a cada seis meses, você recebe os rendimentos do título.

Tesouro Prefixado

Por fim, o Tesouro Prefixado tem uma rentabilidade fixa, que pode ser consultada na hora da compra do título. Aqui, existe também a possibilidade de optar pelo recebimento de juros semestrais.

Como funciona o Imposto de Renda no Tesouro Direto?

Se você está em dúvida se o Tesouro Direto tem Imposto de Renda, saiba que os títulos negociados nessa plataforma estão sim sujeitos ao IR. Nesse sentido, é importante saber diferenciar duas questões importantes: o pagamento e a declaração de Imposto de Renda.

Com respeito ao pagamento, ele é feito automaticamente. Isso significa que você não precisa emitir guias nem realizar qualquer tipo de ação para fazer o pagamento do IR. O motivo é que a própria instituição se encarrega de reter o imposto no momento apropriado.

A retenção pode ocorrer em três ocasiões:

  • no vencimento do título, quando você recebe seu dinheiro de volta junto com os rendimentos;
  • no resgate antecipado, quando você recebe seu dinheiro e os rendimentos;
  • no pagamento dos juros semestrais.

Não importa se você tem o Tesouro Prefixado, o Tesouro IPCA ou o Tesouro Selic, o Imposto de Renda incide sobre todos eles. Porém, tenha em mente que a retenção do imposto só ocorre quando você recebe algum ganho de capital.

Em alguns casos, os investidores mantêm o dinheiro investido em títulos públicos por muitos anos. O Imposto de Renda só será pago sobre os rendimentos no resgate do título. No entanto, tenha atenção: é preciso declarar o saldo dos seus investimentos todo ano.

Isso deixa claro que pagar e declarar IR são coisas diferentes. Na declaração de Imposto de Renda, é preciso declarar os bens que você possui, o que inclui títulos públicos. Essa obrigação independe de ter havido retenção de Imposto de Renda no ano anterior ou não.

Qual é o Imposto de Renda para Tesouro Direto?

A cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos dos títulos públicos segue o seguinte princípio: quanto mais tempo o dinheiro fica investido, menor é o imposto a pagar. Essa lógica deu origem à seguinte tabela de alíquotas:

  • até 180 dias — 22,5%;
  • de 181 a 360 dias — 20%;
  • de 361 a 720 dias — 17,5%;
  • mais de 720 dias — 15%.

Inclusive, a tabela regressiva destaca a importância do planejamento financeiro. Se você mantiver seu dinheiro investido por mais tempo, a alíquota de IR será menor. No entanto, isso requer que suas finanças estejam organizadas, de modo que seja possível aproveitar o prazo maior.

Como declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda?

Agora, é importante conhecer a parte prática da declaração de IR. Se você ainda não baixou o programa da declaração de Imposto de Renda de 2021, faça isso no site da Receita Federal.

Além disso, você precisará de informações que se encontram no documento conhecido como informe de rendimentos. As instituições financeiras geralmente o enviam por e-mail ou o disponibilizam em suas plataformas.

Para declarar os títulos que você possui, será preciso usar duas fichas, ou abas, do programa. Confira o que fazer em cada uma delas!

Bens e Direitos

Qualquer investimento que você tenha é considerado um bem. Por isso, para informar seus títulos públicos, é preciso usar a aba “Bens e Direitos”, que fica no menu lateral. Assim que você entrar nessa área, pressione o botão “Novo”.

Então, você deverá informar os dados do seu investimento. No primeiro campo, selecione o item “45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”. Em seguida, use as opções “Titular” e “Dependente” para informar se o investimento pertence a você ou a um dependente seu.

O próximo campo já vem preenchido com o item “105 – Brasil”. Basta deixar essa opção como está. Depois, informe o CNPJ, que pode ser obtido no informe de rendimentos emitido pela instituição financeira.

Em seguida, faça uma descrição do investimento no campo “Discriminação”. Escreva o nome completo do título, por exemplo: “Tesouro Prefixado 2031 com juros semestrais” ou “Tesouro IPCA+ 2035”.

Depois, há dois campos que pedem para você informar a situação do bem em 31/12/2019 e em 31/12/2020. Essas informações também constam no informe de rendimentos. O objetivo é que você informe o montante que estava investido em cada uma dessas datas.

Se você tem outros títulos públicos, repita o processo – começando novamente no botão “Novo”.

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

Esta aba você só usará se tiver feito algum resgate em 2020 ou se tiver ocorrido o pagamento de cupons semestrais. Nesses casos, há ganho de capital, o qual deve ser informado na declaração de IR. Sendo assim, acesse a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e pressione o botão “Novo”.

Na caixa de seleção há apenas quatro opções, e você deverá escolher a primeira: “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”. Então, informe se o rendimento se refere ao titular ou ao dependente. Em seguida, informe o CNPJ da fonte pagadora, dado este que consta no informe de rendimentos.

O campo seguinte, “Nome da fonte pagadora”, também está no informe. Depois, preencha o valor assim como está indicado no documento. Tenha em mente que, se você não recebeu rendimentos provenientes de títulos públicos em 2020, não é necessário usar esta aba.

O passo a passo explicado se aplica a outros investimentos de renda fixa. O investimento é declarado na aba de bens e direitos. Quanto ao lucro obtido com eles, é informado na aba de rendimentos. No caso de ações e fundos de investimentos pode haver algumas especificidades.

Existe mais algum imposto no Tesouro Direto?

Além do IR, há outro imposto que pode incidir sobre títulos públicos federais. No entanto, isso só acontece em alguns casos, dependendo do tempo que se passa desde a compra do título até o resgate.

Trata-se do imposto sobre operações financeiras, ou IOF. Ele segue uma tabela regressiva que começa com 96% e cai até 0% no decorrer de 30 dias. A taxa incide sobre o lucro quando o investidor resgata seu dinheiro dentro desse período.

Assim, você pode ver que manter seu dinheiro investido em títulos públicos por um curtíssimo prazo resulta em uma alíquota mais alta de impostos. Para evitar ter seu lucro corroído por esse tipo de cobrança, é interessante se planejar.

O planejamento envolve, por exemplo, a definição de objetivos, que podem ser de curto, médio e longo prazo. Dependendo do prazo do seu objetivo, há um tipo de investimento adequado. Quando se leva em conta essa questão, é possível otimizar a rentabilidade da carteira de investimentos.

Vale a pena investir no Tesouro Direto?

Como você pode ver, existe a cobrança de IR e, em alguns casos, IOF nos títulos públicos. Isso pode levar um investidor a se questionar se esse investimento vale a pena. A resposta para essa pergunta depende dos seus objetivos e perfil de investidor.

Os títulos públicos podem atender a determinados objetivos e não atender a outros. Por isso, é importante entender como funciona cada investimento. Ao conhecer todas as características você poderá escolher algo que atenderá aos seus objetivos.

Além disso, é importante pensar na diversificação de investimentos. Ela proporciona manejo do risco e contribui para o desempenho geral do portfólio. Considere o seu perfil de investidor para entender qual risco está disposto a correr nas suas escolhas.

As decisões que você toma agora podem fazer uma grande diferença na multiplicação do seu patrimônio no longo prazo. No entanto, tudo começa com a composição de uma carteira sólida.

Por isso, pense na possibilidade de contar com o apoio de profissionais do mercado. Esse tipo de serviço está disponível na Conta Guia da Guide, que facilita a composição do seu portfólio.

Conclusão

Agora você sabe como funciona o Imposto de Renda no Tesouro Direto. Embora esse assunto cause preocupação em muitas pessoas, é possível ver que o passo a passo é simples.

É claro, ele requer atenção aos detalhes para que a declaração seja enviada sem erros à Receita Federal. Então coloque em prática nossas dicas e evite problemas com o Fisco!

Quer conhecer os investimentos que são isentos de IR? Confira nosso artigo que explica quais são os investimentos sem Imposto de Renda!

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