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Setor energético brasileiro: entre boas e más notícias

13 de junho de 2022
Escrito por Terraco Econômico
Tempo de leitura: 7 min
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Tempo de leitura: 7 min

Na semana passada tivemos duas atualizações bastante importantes sobre o setor energético brasileiro: a primeira, logo ao início, foi de que o governo tem a intenção de promover certo subsídio aos combustíveis diante da enorme alta que passamos e a segunda, mais para o final da semana, foi a privatização da Eletrobrás.

Apesar de serem duas informações diferentes, as duas estão bastante conectadas, como veremos neste artigo.

O lado bom das notícias: a privatização da Eletrobras

Privatizações trazem basicamente dois benefícios: o dinheiro que vem com essa compra e as possibilidades novas de gestão e investimentos que passam a estar disponíveis logo em seguida. Geralmente o governo da ocasião tende a deixar mais visível o primeiro ponto, mas é o segundo que mais traz potencialidades e valor a ser destravado.

No caso agora da Eletrobrás a situação não é diferente: trata-se da maior privatização em mais de 20 anos e arrecada aproximadamente R$30 bilhões para o governo, mas a situação vai bem além disso em termos do que permite acontecer a partir desse momento.

Em sendo esse setor, o energético, um campo cujos investimentos apresentam uma maturação de longo prazo, antes mesmo que esses possam ser realizados é preciso verificar se existem condições suficientes para isso. Ou, em bom português, se as regras do jogo estarão estáveis o suficientes para que um enorme investimento valha a pena ao longo das décadas em que ele trará resultados.

Os resquícios de má-gestão no setor elétrico: a MP 579

Dez anos atrás, no primeiro governo de Dilma Rousseff, uma medida provisória rasgou esse longo prazo ao renegociar forçadamente contratos de energia – foi a MP 579, de 11/09/2012. Se os investimentos demoram a maturar, a falta deles é sentida muito rapidamente: poucos trimestres após essa ideia que “baixou a conta de luz para o povo” os desincentivos à produção eram tamanhos que passamos por apagões no Brasil.

Com essa privatização que verificamos agora, o governo passa, assim como vimos ocorrer em outros setores durante os governos FHC, a agir mais como formulador das instituições (pela agência reguladora do setor, a ANEEL) do que fornecedor dos serviços e, assim sendo, não tem tanto poder como outrora de “rasgar” contratos de longo prazo.

Outro ponto indispensável envolve as mudanças na gestão: quando se privatiza, ineficiências podem ser corrigidas em termos de despesas e, para além dessa economia, mais capacidade de investimento pode ser disponibilizada. E considerando os dados atuais, temos hoje o menor nível em 17 anos – o que deixa claro como o governo não teria a capacidade de fazer isso.

As notícias ruins: os jabutis no meio da privatização

Uma enorme privatização ocorreu e o destravamento de potencialidades que ficavam paradas por ineficiência da gestão e falta de recursos para investir deve ser o próximo passo. Mas em Terra Brasilis é difícil celebrar uma grande notícia sem esperar que venham algumas problemáticas junto dela.

Primeiramente, temos aspectos negativos da própria privatização – ou como têm sido chamados, os jabutis dela. Para citar alguns, temos a exigência de contratações de termelétricas por 15 anos (inclusive demandando a construção de novas estruturas para isso), a continuidade de subsídio a projetos que já não fazem muito sentido e até a necessidade de realocação de alguns dos demitidos em outras estatais.

Em segundo lugar, lembra do que falamos logo ao início do artigo sobre aquela velha ideia que sempre ronda a Petrobras, envolvendo subsídio de combustíveis? Então: a ideia do governo envolve utilizar os recursos levantados pela privatização da Eletrobrás nessa tarefa.

O dinheiro da privatização para subsidiar os combustíveis

Esse subsídio até então segue em discussão, mas funcionaria na seguinte direção: os estados que abrissem mão do ICMS cobrado sobre esses itens entre julho e dezembro de 2022 seriam compensados com repasses do governo. Independente da modalidade (e várias já foram discutidas nessa breve semana), o custo aos cofres públicos é estimado em R$50 bilhões.

O primeiro dos grandes problemas nessa solução é a dificuldade de tornar uma medida temporária em ‘temporária de verdade’. É muito interessante pensar em um subsídio com custo definido, porta de entrada e de saída, mas se tem uma coisa que os governos de qualquer lugar são especialistas em fazer é tornar algo temporário em permanente.

A própria CPMF, que vez ou outra o atual governo cogita retornar, começou temporária e no fim durou dez anos. Quem garante que esse subsídio para em 31/12/2022 caso aconteça?

Outro problema notável é a operacionalização desses reembolsos. Como irão funcionar? Quem ficará responsável por checar que o repasse acontece independente de eventuais rusgas do governo federal com qualquer governo estadual? E até que o repasse aconteça, o que fazem os estados com as despesas que são diretamente dependentes desses recursos?

A tal da segurança jurídica

Um último grande problema é a instabilidade que medidas como essa geram, pelos dois motivos já apontados. A precificação dos combustíveis, que depende do dólar e da cotação internacional do petróleo, pode ficar balançada com isso: o dólar sobe se mais inseguranças fiscais são colocadas na mesa e o petróleo segue em alta pelas pressões de demanda internacionais. A imprevisibilidade nacional contribui para o já caótico cenário externo.

É ilusório pensar que os preços não deveriam oscilar, sobretudo quando falamos dos preços de algum item que é igual no mundo todo (as chamadas commodities) e tentar quebrar essa régua de preços já levou a Petrobras às cinzas – das quais a empresa saiu, mas por ingerências diversas em sua gestão e política de preços pode acabar retornando.

Ah, e ainda há um último problema: com as pressões de demanda sobre as commodities, não se tem ainda previsão de quando os preços devem aliviar; fica então uma pergunta: vamos de subsídio em subsídio queimando caixa até quando? Ou, se esse subsídio durar mesmo apenas os seis meses anunciados, a Petrobras terá a coragem de fazer o imenso reajuste que o corrige logo em primeiro de janeiro de 2023?

A relação entre Eletrobras e Petrobras diz muito sobre o Brasil

Petrobras e Eletrobras são empresas que passam uma impressão equivocada ao brasileiro médio: a de que o Estado teria a capacidade de controlar preços dos quais não tem tanta gestão assim quanto se imagina. Certamente você lerá e ouvirá por aí que agora que a Eletrobras foi privatizada “acabou o controle do governo sobre a energia”, como já deve ter visto que “se vendermos a Petrobras perderemos autonomia sobre os combustíveis”.

A grande verdade é que não se tem controle em lugar nenhuma de variáveis como essas, o máximo que essas empresas podem oferecer é uma gestão mais centralizada quando os assuntos forem esses, mas controle de preços simplesmente não faz sentido algum – e em todas as vezes que tentamos colocar isso em prática os desincentivos à produção foram tamanhos que tivemos muitos problemas.

Qual é a próxima privatização? Será que teremos mesmo?

Especula-se que a Petrobras ainda possa ser privatizada e, se isso algum dia ocorrer, certamente a empresa não ficará em limbos decisórios como o que se encontra hoje. Mas, não se esqueça jamais de um aspecto fundamental: o que importa mesmo não é quem detém o controle da gestão de uma commodity, mas de como aquele mercado funciona de maneira eficiente o suficiente para que aqueles itens cheguem onde necessário for.

O verdadeiro instrumento pelo qual o Estado pode promover alocações mais eficientes na economia chama-se regulação. É nesse ponto que ficam estabelecidos os critérios mínimos da execução de um serviço ou oferecimento de produtos que se queira considerar como sendo estratégicos.

Perdemos tempo demais tentando ditar que uma febre existe ou não enquanto pouco nos preocupamos com a qualidade do termômetro utilizado, isso quando o “plano” não é simplesmente “joga fora esse termômetro aí”. Muito sintomático que, entre uma privatização importante e o retomar de uma ideia já tantas vezes tentada e fracassada, ainda seja tão difícil tirarmos aprendizados reais disso tudo.

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