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Restituição de Imposto de Renda: o que é e como consultar

12 de março de 2022
Escrito por Guide Investimentos
Tempo de leitura: 11 min
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Restituição de imposto de renda - ilustração d euma mulher apoiada numa moeda que tem um leão no centro
Tempo de leitura: 11 min

Todo contribuinte deve estar ciente das obrigações quanto ao Imposto de Renda, um dos principais tributos federais. Porém, além de se preocupar com o pagamento de IR, é preciso pensar na possibilidade de obter a restituição de Imposto de Renda.

O que veremos neste artigo?
O que é restituição do Imposto de Renda?
Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
Quem recebe a restituição?
O que pode aumentar/diminuir a restituição de Imposto de Renda?
Qual é o calendário da restituição?
Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
Como e quando vou receber a restituição?
O que acontece se não sacar a restituição?
O que fazer se o dinheiro não for devidamente pago?
É possível investir o dinheiro da restituição?

Ela só fica disponível para quem pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano. Assim, há estratégias que podem ajudá-lo a aumentar as chances de receber o valor ou mesmo a tornar o montante maior. Para tanto, é fundamental conhecer todo o processo e suas regras.

Na sequência, descubra como funciona a restituição de Imposto de Renda pela Receita Federal e aprenda a consultar a sua!

O que é restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda corresponde a um montante que deve ser devolvido pela Receita Federal a um contribuinte. Ela é devida quando uma pessoa pagou mais impostos que o valor que seria exigido.

Quando a diferença entre o que foi pago e o que era devido for positiva, a Receita devolve o montante ao contribuinte. Portanto, é uma forma de evitar que as pessoas paguem mais impostos que o necessário, considerando as características e os valores de cada ano.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

Para entender como esse processo funciona, é preciso, primeiramente, compreender a obrigação sobre o pagamento e a declaração de imposto. Na prática, os contribuintes são obrigados a pagar o IR quando atingem certa faixa de renda anual.

Em relação à declaração, há outras características. Por exemplo, quem investe na bolsa de valores está obrigado a declarar IR. O mesmo vale para quem supera o limite de rendimentos isentos, para a propriedade de bens com valor especificado pela Receita Federal, entre outros pontos.

O pagamento de imposto não acontece no envio da declaração para a Receita. É uma situação que ocorre ao longo do ano, muitas vezes com retenção na fonte. É o caso dos salários de quem tem carteira assinada ou no resgate de investimentos de renda que sejam tributáveis, por exemplo.

Então, para que se apure o quanto cada um deve, é feita a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Pessoa Física (DIRPF). O nome parece diferente, mas ela é o que também é conhecido como Declaração do Imposto de Renda.

No documento, o contribuinte informa todos os ganhos e também pode deduzir alguns pagamentos. Isso acontece na declaração completa. Já no modelo simplificado, há um abatimento automático de 20% no imposto devido.

Como esses abatimentos não são considerados na retenção na fonte, por exemplo, pode acontecer de o imposto que é devido ser maior que o valor pago até o momento. Então, no caso, a Receita Federal fica obrigada a realizar a devolução da diferença.

A restituição é feita diretamente na conta, que deve ser informada logo ao fazer a declaração de Imposto de Renda.

Quem recebe a restituição?

Como você viu, a restituição de Imposto de Renda é devida pela Receita Federal quando acontece de um contribuinte pagar além do necessário. Portanto, só recebe esse valor quem puder comprovar, no momento da declaração, que pagou mais imposto do que deveria.

O oposto de ter direito à restituição é ter que pagar um imposto residual. Isso se dá quando, mesmo com todos os valores retidos na fonte, você ainda está em débito com a Receita Federal.

Na hora em que você realiza a declaração de IR, o próprio programa calcula o imposto devido e considera se ele já foi todo quitado ou não. Caso ainda haja débitos em aberto, será preciso fazer o pagamento da guia para regularizar a sua situação.

O que pode aumentar/diminuir a restituição de Imposto de Renda?

Como a restituição do Imposto de Renda depende dos valores que são pagos até o momento da declaração, o total é diferente para cada contribuinte. Na prática, há fatores que podem fazer com que esse montante aumente ou diminua.

O aumento de renda é um ponto de destaque, já que ganhos maiores são tributados por alíquotas mais elevadas. Assim, há mais chances de você precisar fazer o pagamento residual, não recebendo restituição.

É por questões como essas que pessoas físicas também devem utilizar os conceitos ligados ao planejamento tributário. Conhecendo as regras definidas pela Receita, é possível definir a melhor estratégia para declarar o imposto e aumentar, legalmente, as chances de obter a restituição.

Para isso, é preciso falar sobre o que pode tornar sua restituição maior. A seguir, veja quais são os pontos principais!

Inclusão de dependentes

Quando você adiciona dependentes, como filhos, à sua declaração é possível abater valores da base de cálculo para incidência do IR devido. As regras são divulgadas com as informações da declaração e pode tornar sua restituição maior porque permitem abater uma quantidade de imposto.

Contudo, é preciso ter cuidado com a inclusão de dependentes. Em certos casos, quando há renda (como filhos que recebem pensão), a decisão pode aumentar a base de cálculo. Logo, diminuir a restituição.

Despesas dedutíveis com saúde ou educação

Por lei, despesas comprovadas com educação e saúde podem gerar abatimentos para quem faz a declaração completa. É o caso de plano de saúde ou das mensalidades do ensino superior.

Portanto, você reduz a quantidade de imposto que precisa pagar. E, assim, aumenta as chances de já ter quitado tudo com os valores retidos na fonte.

Pagamento de pensão alimentícia

Entre as despesas dedutíveis do Imposto de Renda, o pagamento de pensão alimentícia é mais uma alternativa para considerar. Embora ele não seja restituído totalmente, ajuda a reduzir a base de cálculo sobre a qual incidem as alíquotas de IR.

Previdência Privada

Dependendo do seu plano, a Previdência Privada serve para deduzir o montante da declaração de Imposto de Renda. Isso aumenta as chances de receber a restituição por parte da Receita Federal. Para ter direito ao benefício fiscal a cada ano é necessário fazer a declaração completa.

No caso, a Previdência que dá esse direito é a do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Ela permite que você abata os carregamentos realizados ao longo do ano, em um limite de 12% da base de cálculo da renda tributável.

Qual é o calendário da restituição?

A restituição de Imposto de Renda é liberada em lotes ao longo do ano. Os grupos prioritários, como os idosos, recebem antes e, depois, são seguidos pelos demais contribuintes.

A cada ano, a tabela é divulgada com datas diferentes. Em 2020, por exemplo, houve a antecipação da restituição para os contribuintes por causa da pandemia do novo coronavírus. A iniciativa teve como base a tentativa de conter os danos econômicos da situação.

Como as datas não são fixas, é importante acompanhar a divulgação por parte da própria Receita Federal sobre quando o dinheiro será disponibilizado.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

Depois de enviar a sua declaração de IR, você poderá acompanhar o andamento do envio. Se a sua declaração cair na chamada malha-fina, por exemplo, será necessário prestar esclarecimentos extras antes que a restituição seja aprovada.

Caso ela já tenha recebido a devida autorização, o status mostrará que o pagamento foi aprovado e que será realizado em breve. Para conferir essas e outras informações, basta acessar a página de consulta à restituição da Receita Federal.

Será necessário apresentar dados como o CPF, a data de nascimento e o exercício da declaração do imposto de renda. Na página seguinte, seus dados serão apresentados.

Caso o resultado apresente que a restituição está disponível, basta aguardar o lote de recebimento. Por outro lado, se houver imposto a pagar é sinal de que não há restituição – e você deverá completar a diferença.

É importante fazer esse acompanhamento periodicamente, desde o envio da declaração. Desse modo, você confere todo o andamento e pode identificar antecipadamente se houver algum problema. Esse é um cuidado para não correr o risco de perder os prazos.

Como e quando vou receber a restituição?

O pagamento da restituição de Imposto de Renda, também chamado de resgate, é realizado por meio da Secretaria da Receita Federal. Esse órgão fica responsável por processar os pagamentos e realizá-los de maneira automática.

Na hora em que você preenche a declaração, se houver indicação de restituição já serão solicitadas as suas informações bancárias. É necessário apresentar uma conta corrente ou conta poupança de sua titularidade, pois é nela em que será feito o pagamento.

O valor poderá ser retirado na data correspondente à liberação do lote. Então, é importante conferir o calendário para acompanhar como e quando ocorrerá o pagamento. Além disso, note que, após o grupo prioritário, os próximos lotes são pagos pela ordem de entrega da declaração.

Significa que quanto mais cedo você enviar a declaração de IR maiores são as chances de receber logo nos primeiros lotes. Da mesma forma, quem deixa para entregar perto do prazo provavelmente terá o valor pago perto dos últimos lotes.

O que acontece se não sacar a restituição?

Agora você sabe que, para os contribuintes que têm direito à restituição, o pagamento é feito de maneira automatizada. São usados os dados bancários informados no envio da declaração.

Porém, pode ocorrer algum erro, como o envio de um dado incorreto sobre a conta de recebimento. Se isso se concretizar, não há o saque da restituição. Diante desse cenário, o valor fica disponível ao longo de um ano. Após o período, ele retorna para a Receita Federal.

É por isso que o ideal é acompanhar a situação da declaração e da possível restituição. No caso, a recomendação é conferir a situação por meio do e-CAC.

Por lá, é possível conferir uma espécie de extrato de processamento, identificando a ocorrência de erros no pagamento, por exemplo. Tenha atenção a esse prazo para que o dinheiro não retorne definitivamente para a Receita.

O que fazer se o dinheiro não for devidamente pago?

Se a sua declaração estiver aprovada para a restituição e você não receber o pagamento é sinal que houve uma falha no processo. O mais comum é que a declaração tenha causado dúvidas ou gerado incongruência, levando-o à chamada malha fina.

Quando tal cenário ocorre, a Receita Federal costuma solicitar novos documentos e comprovantes para esclarecer os pontos levantados.

Isso acontece quando existe uma movimentação atípica ou não declarada ou quando um recibo de despesa dedutível não é apresentado corretamente, por exemplo. Porém, basta esclarecer os pontos para regularizar a situação.

Normalmente, o processo envolve o envio de uma retificação da declaração enviada no primeiro momento. Nesse caso, quanto mais você demorar para enviá-la, mais distante estará seu lote de pagamento.

Se, mesmo com a retificação, o pagamento não for efetuado, será necessário comparecer a um posto da Receita Federal. Nesse caso, o ideal é levar todos os documentos de identificação, as declarações e os recibos e demais elementos comprobatórios.

O fiscal poderá conferir qual é a pendência existente ou se houve um tipo de erro interno. Caso a situação seja solucionada, o pagamento é feito nos chamados lotes residuais do Imposto de Renda. Como envolvem situações específicas, as datas são definidas depois do calendário original.

É possível investir o dinheiro da restituição?

Depois de passar por todas as etapas, do envio da declaração até o recebimento da restituição do Imposto de Renda, será preciso definir como utilizar os recursos. Afinal, este não deixa de ser um ganho adicional ao seu planejamento financeiro.

Enquanto muitas pessoas decidem gastar a quantia em questões pontuais, você pode seguir o caminho contrário e fazer investimentos. Essa é uma forma de fazer com que o seu patrimônio se desenvolva e você alcance seus objetivos.

Para ter orientações sobre como usar o dinheiro, confira nosso artigo com dicas sobre o que fazer com o valor da restituição. Assim, você terá a chance de fazer esse montante render e trabalhar a seu favor.

Como vimos, a restituição de Imposto de Renda é devida aos contribuintes que pagaram mais impostos que o necessário. Ao acertar na sua declaração de IR e com o devido acompanhamento do envio, você poderá receber e até investir o montante, caso tenha direito a ele!

Para acompanhar outras dicas e informações importantes sobre finanças e investimentos, confira nossas publicações no Facebook, Twitter, LinkedIn, Instagram e Youtube!

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