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Reforma da previdência: todos precisam dar sua contribuição

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Há uma característica intrínseca ao ser humano que, no caso do brasileiro, é ainda mais evidente: notar que o outro tem um problema, “esquecendo-se” de um problema que se tenha também a ser resolvido. Essa ocorrência se dá em diversas esferas e, quando o assunto é discutir a previdência, não é surpreendente que ocorra uma vez mais.

O trabalhador sob o guarda-chuva do INSS diz, com razão, que o servidor público é privilegiado por geralmente se aposentar mais cedo, com integralidade e benefício em média muito mais altos. O servidor público aponta que os benefícios dos políticos são injustificáveis, também com razão. Os políticos visualizam as pensões militares como uma parcela sensível do déficit e, adivinhem, também estão certos.

Tais personagens, além de apontarem o problema como sendo sempre dos outros, esquecem-se que fazem parte do insustentável sistema previdenciário. Em regimes diferentes, mas seguem fazendo parte.

Outra estratégia que costuma ser dita, aliás, é a de que regimes diferentes mostram que, enquanto há insustentabilidade em alguns, outros permanecem sólidos. Mas temos aí aquela velha piada do indivíduo que, ao ver a casca de banana no chão ao longe, logo diz “eita, vou cair de novo”. Qual o sentido de não querer melhorar a situação hoje que você sabe que vai ficar pior amanhã?

Nesse eterno “apontar de culpados”, caminhamos para o vigésimo primeiro ano de discussões praticamente anuais do que devemos fazer com a previdência. É verdade: por mais que te digam ser essa discussão “um tanto açodada”, ela já ocorre entre especialistas há pelo menos 30 anos e, em termos de colocar na pauta das casas legislativas, podemos notar sua presença no mínimo desde 1999.

Em todas as vezes, encontramos o mesmo final: “na verdade não temos déficit” ou “está na Constituição que o governo tem que arcar com esse déficit, então tudo bem”. Precisamos sempre deixar claras as escolhas sociais: se o governo precisa cobrir este descasamento negativo em seu orçamento e vemos que isso é crescente ao longo do tempo, ele terá no fim das contas cada vez menos recursos para todas as outras áreas – independente do que a Constituição disser.

Não se faz aqui um ataque ao que defende a Constituição, apenas uma reflexão sobre escolhas sociais e suas consequências em termos de custos. Em se tratando de uma escolha que o sistema previdenciário se mantenha como está, isto implica necessariamente que outras áreas sejam cada vez menos atendidas. Foi mais ou menos o que fizemos como sociedade desde que esse tópico sensível começou a ser discutido: o “deixa pra depois” se transforma muito rapidamente em aumento de carga tributária, de dívida pública e de inflação, enquanto o que vemos ser reduzida é a capacidade de ação do Estado onde ele mais poderia ser eficiente.

As casas legislativas discutirão novamente a questão, agora com Bolsonaro. Será que, uma vez mais, com a casca de banana já a poucos metros, iremos indicar que iremos cair de novo, basicamente porque “todos são culpados, mas ninguém o é”?

Todos precisam dar sua contribuição nesta mudança. E, a cada dia que se passa – com o irônico discurso de que a discussão é “muito rápida e pouco detalhada” -, mais difícil ficará.

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