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Cotações por TradingView

Quando não é preciso fazer um DARF no mercado financeiro?

20 de junho de 2022
Escrito por Guide Investimentos
Tempo de leitura: 5 min
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Tempo de leitura: 5 min

Uma das principais vantagens de investir no mercado financeiro é a possibilidade de fazer o seu dinheiro render. No entanto, a maioria dos investimentos conta com a incidência de impostos — especialmente o Imposto de Renda (IR).

Nesse sentido, você precisa ficar atento quanto às regras e o modo de recolhimento. Afinal, em algumas hipóteses, a responsabilidade pelo preenchimento dos documentos necessários e realizar o pagamento será sua. No entanto, você sabe identificar quando não é preciso fazer o DARF?

Ficou interessado nesse assunto? Então acompanhe este conteúdo. Nele, você verá quando não é preciso emitir um DARF no mercado financeiro!

O que é DARF?

A sigla DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Ele é utilizado para quitar obrigações tributárias com o Fisco. Além do IR, existem diversos tipos de impostos que podem ser pagos com o DARF, por exemplo:

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Entre outros.

Contudo, no mercado de investimentos, o DARF costuma ser utilizado para o recolhimento do IR em operações de renda variável. Isso porque, na renda fixa, o IR é recolhido na fonte pagadora. O mesmo acontece com o IOF em caso de resgate das aplicações antes de 30 dias.

Portanto, quem investe em ativos ou derivativos financeiros necessita ter atenção em dobro. Afinal, será preciso declarar para o Fisco os ganhos que obteve, bem como preencher e recolher o DARF por conta própria.

Quando não é preciso fazer um DARF no mercado financeiro?

Para entender quando não é necessário fazer um DARF, é preciso aprender sobre o fato gerador da cobrança de Imposto de Renda. No mercado financeiro, a obrigação de pagar o tributo é resultado da realização de lucro com investimentos.

Logo, se você investiu e teve ganhos, provavelmente terá que recolher IR. Contudo, não são todos os casos que exigem a emissão de DARF.

Renda fixa

Como você já viu, o lucro proveniente das aplicações de renda fixa é uma hipótese em que o DARF não precisa ser emitido, já que o IR é recolhido pela fonte pagadora. A dispensa de emissão do documento também se estende às aplicações de renda fixa que são isentas de IR para pessoas físicas, como:

  • poupança,
  • letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI e LCA);
  • certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio (CRI e CRA);
  • debêntures incentivadas.

Renda variável

Na renda variável, por sua vez, não é necessário emitir DARF quanto aos ganhos obtidos com dividendos de ações e de fundos imobiliários (FIIs). O motivo é que esses proventos são isentos para pessoas físicas no Brasil.

Outra situação na qual não será preciso fazer o DARF se dá nos lucros obtidos na venda de ações com um volume financeiro inferior a R$ 20 mil mensais — exceto em operações day trade. Assim como nas hipóteses anteriores, o benefício é concedido apenas para pessoas físicas.

Por exemplo, imagine que você tenha comprado 1 mil ações a R$ 25, totalizando R$ 25 mil. Agora, suponha que a cotação chegou a R$ 30 e você queira vender parte das ações para realizar o lucro. Caso venda 600 ações, o total vendido será de R$ 18 mil e você estará isento do IR.

Nessa hipótese, ainda que a quantia de compra supere os R$ 20 mil, somente é considerado o montante de venda. Agora, se no mesmo exemplo você vender 800 papéis, o volume de venda será de R$ 24 mil e, nesse caso, será preciso emitir DARF e recolher o IR.

Por fim, nos fundos de investimentos negociado nas plataformas da corretora de valores, o recolhimento também se dá na fonte. Isso vale mesmo para os veículos financeiros com exposição à renda variável.

Quando fazer um DARF?

Depois de ter conferido o que é DARF e quando não é preciso emiti-lo, é importante saber também quando será necessário gerar o documento e pagar a guia.

Como você aprendeu, a emissão de DARF será obrigatória quando o investidor tiver auferido lucro em uma operação no mercado financeiro que não conte com o recolhimento integral na fonte.

Isso engloba grande parte dos ativos e derivativos de renda variável, como:

  • ações com volume de venda acima de R$ 20 mil no mês ou em day trade;
  • cotas de fundos imobiliários (FIIs);
  • fundos de índice (ETFs) de renda variável;
  • brazilian depositary receipts (BDRs);
  • contratos futuros;
  • opções;
  • entre outros.

Ademais, a alíquota de recolhimento pode variar conforme a operação realizada. Para day trade (operações abertas e encerradas no mesmo dia) ou FIIs, o recolhimento será de 20% sobre o lucro. Já em operações comuns (realizadas em mais de um dia), o percentual cai para 15%.

Para calcular os valores devidos, o investidor precisa somar os lucros e prejuízos de todas as operações de cada tipo realizadas no mês. É possível, por exemplo, abater custos com taxa de corretagem e emolumentos. Sobre o montante positivo da venda, incidirá IR.

No entanto, é preciso atenção: os prejuízos somente podem ser compensados com os lucros do mesmo tipo de operação. Por exemplo, prejuízos de day trade só podem compensar os lucros de day trade.

O prazo para fazer e pagar o DARF é até o último dia do mês subsequente ao da realização da operação. O registro e emissão do documento pode ser feito pelo Sicalcweb — um programa disponibilizado pela própria Receita Federal para essa finalidade.

O que acontece se eu não pagar o DARF do Imposto de Renda?

Sabendo agora as hipóteses em que é preciso ou não emitir o DARF, você pode ter interesse em entender o que acontece se esse documento não for pago.

Omitir ou não pagar um tributo obrigatório ao Fisco configura o crime de sonegação fiscal. Nesse sentido, além de poder ser processado criminalmente, o investidor pode sofrer penalidades administrativas — como multa sobre o valor devido e suspensão do CPF.

Se for o caso, enquanto perdurar a pendência, a suspensão do CPF será mantida. Isso pode dificultar a abertura de conta em banco, solicitação de empréstimos, emissão de passaporte, realização de viagens internacionais, ingressar em cargo público etc.

Depois de aprender quando não é preciso fazer DARF e quando fazê-lo, não deixe de se manter em dia com as suas obrigações perante à Receita Federal. Assim, você evitará ter problemas com seu CPF ou prejuízo com o pagamento de multas e outras penalidades.

Quer economizar no recolhimento do IR? Então leia também o nosso artigo sobre como pagar menos Imposto de Renda!

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