TCU adia votação sobre concessão da BR-381/262 para a próxima semana

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O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou para a próxima semana a votação sobre o plano de concessão da BR-381, em Minas Gerais, conhecida como ‘rodovia da morte’. O projeto também envolve o repasse da operação da BR-262 para a iniciativa privada. Serão concedidos o trecho entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), da 381, e a distância entre João Monlevade (MG) até Viana, no Espírito Santo, no caso da BR-262. No total, são 686,1 quilômetros licitados, para um contrato de 30 anos.

A previsão era de o tribunal votar o plano nesta quarta-feira, 21. O ministro Walton Alencar Rodrigues, no entanto, pediu que a deliberação fosse adiada em uma semana. Rodrigues destacou que relata processos similares ao da BR-381/262, e gostaria de discutir algumas inovações apresentadas pelo governo que permeiam todos esses projetos e, se possível, harmonizá-las.

Uma delas é a isenção de pedágio para motocicletas, promessa do presidente Jair Bolsonaro que obrigou o Ministério da Infraestrutura a mudar estudos de concessão que já tinham sido enviados para a avaliação do TCU – um deles o da BR-381/262.

“Realmente tem dois pontos que chamam a atenção, o do relator independente, que agora vem com outra formulação, e tem a outra questão que é da retirada do pedágio pelas motocicletas”, concordou o ministro relator da concessão da 381/262, Raimundo Carreiro.

“Essa questão da motocicleta é uma questão extremamente relevante também. Eu tenho algumas observações que acho que talvez a gente possa dar formato único”, comentou Rodrigues. “Sei da relevância desse processo e da importância dele no delinear de várias questões que nele estão sendo tratadas. Eu gostaria de pedir vista e trazer na próxima sessão em razão de ter dois outros processos com os mesmos caracteres desse, e gostaria de equacionarmos da mesma forma algumas questões”, disse o ministro.

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