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O SUS e a guerra contra a Covid-19

A pandemia de Covid-19 vem impondo sérios desafios aos governos de todo o mundo, ao iniciar uma verdadeira guerra a nível global contra um inimigo invisível que vem ceifando vidas e debilitando economias. De países desenvolvidos a países emergentes, nenhum está totalmente incólume aos efeitos dessa doença, devido a sua elevadíssima taxa de contágio que exige constante vigilância e a tomada de decisões conflitantes, que apesar de absolutamente necessárias, acarretam em profundos efeitos colaterais.

Mas se todos os países parecem inexoravelmente no front contra a Covid-19, a estratégia empregada para conduzir esse combate varia, e MUITO! Há países em que desde, a identificação dos primeiros casos de infectados, houve como proposição usar as armas disponíveis e comprovadamente eficazes para o momento contra a pandemia. Nova Zelândia, Alemanha e Argentina vêm sendo referências no controle da Covid-19, dado que desde o início empregaram duras medidas de distanciamento social, a única forma, até o presente momento, comprovadamente eficaz de controle dessa doença.

Por outro lado, também existem os países que adotaram uma espécie de “apaziguamento” – subestimando os efeitos da doença. Essa estratégia vem levando a uma verdadeira marcha de infectados e mortos pela Covid-19. Infelizmente o Brasil encontra-se neste grupo, algo que explica o assombroso espalhar dessa doença pelo país, ultrapassando a triste marca de um milhão de infectados e de cinquenta mil mortes.

No entanto, a situação do Brasil em meio a essa pandemia poderia ser ainda mais catastrófica, se não fosse a existência do Sistema Único de Saúde (SUS).

SUS: de onde veio?

A partir do art. 198 da Constituição Federal de 1988 foi instituído o SUS. Com o SUS, o direito à saúde passou a ser considerado um direito de cidadania, de caráter universal. Até o final dos anos 1980 as políticas de saúde brasileiras eram efetivadas pela Previdência Social e pelo Ministério da Saúde, com a abrangência à população ocorrendo de maneira fragmentada. Assim, as pessoas em condições mais vulneráveis muitas vezes eram excluídas, pois o acesso à saúde, oficialmente, estava vinculado à posse de documentos que comprovassem ser o titular trabalhador ou seu dependente. Do contrário, o cidadão teria que possuir recursos financeiros para custear os serviços de saúde.

Uma vez que somente os trabalhadores assim como aqueles que podiam pagar pelos serviços de saúde tinham amparo médico regular, a universalização da saúde fez com que, ao menos em teoria, toda a população passasse a ter direito ao atendimento independentemente da existência de vínculo empregatício ou de condição social. Na prática as coisas funcionam de maneira bem diferente e o SUS historicamente mantém gargalos estruturais que impedem o real e pleno direito a assistência médica.

Entre a idealização teórica e as falhas na prática, tem-se a pandemia de Covid-19, que requer a adoção de medidas de saúde de caráter universal. Isso faz com que a existência do SUS seja um tipo de trunfo, uma arma do Brasil contra a Covid-19. O problema é que essa arma, imperfeita pela sua própria natureza, também está sendo mal utilizada.

Uma arma (imperfeita) contra a Covid-19?

Para todo problema altamente complexo não existe solução fácil; para o caso da Covid-19 isso não é, de maneira alguma, diferente. Assim, na ausência de alguma “bala de prata”, é necessário atuar da maneira mais eficiente possível com as provisões existentes.

Aqui entra a importância do SUS, dado a sua atuação integrada e de acesso universal, que em tese, atende toda a população brasileira, independentemente de renda, de vínculo empregatício, de região ou de qualquer outro tipo de classificação. Desse modo, não seria necessário criar, de forma atabalhoada e repentina, uma estrutura de atendimento médico universal para os brasileiros, dado que essa estrutura já existe e atende pelo nome de SUS. Como foi dito, em períodos anteriores as políticas de saúde no Brasil eram fragmentadas, característica que em tempos de Covid-19 poderia levar o país inteiro a uma situação de total colapso sanitário.

Mas além dos serviços em saúde prestados pelo SUS, a Constituição permitiu que pessoas físicas e jurídicas de direito privado (clínicas, hospitais e operadoras de planos de saúde) disponibilizassem serviços de saúde mediante a contraprestação dos usuários, isto é, mediante ao pagamento do usuário. Em outras palavras, o SUS, apesar de universal, não constitui em um monopólio estatal, dado que não é a única instituição a prestar serviços relacionados a saúde. Isso poderia ter tornado o sistema de saúde brasileiro mais eficiente. Porém, a realidade se concretizou de maneira diferente, com o SUS disponibilizando serviços dignos de uma estatal – no sentido pejorativo do termo -, além de grande parte das empresas privadas do setor de saúde mantendo maiores preocupações em conseguir benesses e dinheiro público do que em melhorar a qualidade dos seus serviços.

Apesar dos pesares, contra a Covid-19, o SUS de maneira alguma pode ser considerado como uma bala de prata, mas não deixa de ser uma boa arma, mesmo que imperfeita, no enfrentamento dessa doença. Ainda mais no Brasil, um país repleto de gravíssimos problemas sociais, com milhões de pessoas que na ausência do SUS – por favor, faça o hercúleo esforço de abstrair toda a ineficiência desse sistema – estariam totalmente desassistidas.

E quando essa guerra acabar?

Apesar da situação extremamente difícil, chegará um momento em que, de uma forma ou de outra, a Covid-19 perderá força. Neste momento, o Brasil precisará repensar milhares de coisas, tirando do papel uma série de reformas estruturais que já deviam ter ocorrido há muito tempo. O SUS com certeza deverá estar nessa pauta.

É preciso valorizar o SUS, e para isso é necessário pensar mais acerca da sua eficiência, algo que envolve a maneira como são alocados os recursos públicos para a saúde. Isso será importante, para que essa verdadeira arma contra a Covid-19 possa ser usada em seu potencial máximo.

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