Relatório de reforma prevê criação de IBS complementado por imposto seletivo

Tempo de leitura: 1 minuto

O relatório da reforma tributária, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que inclui os tributos estaduais e municipais sobre consumo, complementado por imposto seletivo. O IBS deve substituir PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Ribeiro iniciou a leitura do seu parecer no período da tarde desta terça-feira, 4, na Comissão Mista que reúne as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45, 110 e o projeto de lei do governo.

Apesar dele já ter iniciado a leitura, o texto substitutivo ainda não foi disponibilizado nos sistemas do Congresso.

O deputado também prevê que a legislação do imposto será única e nacional, por lei complementar. “Para incidência de IBS, lei complementar poderá estabelecer conceito de operações com serviços”, disse.

O IBS será somatório de três alíquotas, União, Estados e municípios. Ainda de acordo com o relatório, as três esferas de governo exercerão autonomia tributária na fixação da alíquota.

O deputado afirmou que foi pensado em um imposto não cumulativo, com efetivo ressarcimento de créditos, e que uma baliza constitucional preverá crédito de todas as operações anteriores. “Não serão creditadas operações referidas de uso ou consumo pessoal em lei complementar”, disse.

Relacionados

Aneel aprova consulta de regras para leilão de nova subestação e linha no AP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a abertura de consulta pública sobre as regras para leilão de [...]

Estadão - 18/05/2021

Caixa terá linhas de crédito e condições especiais para caminhoneiros

A Caixa Econômica Federal vai anunciar nesta terça-feira o lançamento de linhas de crédito com condições especiais para os caminhoneiros, segundo [...]

Estadão - 18/05/2021

Lira: MP da Eletrobras estará na pauta de amanhã

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira, 18, que a Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras [...]

Estadão - 18/05/2021
Logo o guia financeiro

Entrar

Como deseja continuar?

Abra sua conta

Preencha os campos abaixo
ou use uma das opções