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O que deverá ser feito pela política econômica em um mundo pós-quarentena?

Tempo de leitura: 7 minutos

Muito se fala sobre qual será o rumo da economia brasileira uma vez que a pandemia e seus efeitos sobre a mobilidade de bens, serviços e capital sejam relaxados. Há aqueles que dizem que a recuperação econômica será mais rápida, outros que será extremamente lenta. Ao me defrontar com esta questão, julgo ser parte do segundo grupo. Para mim, as razões são muito claras: A pandemia, por combinar efeitos tanto sobre o lado da demanda quanto da oferta, causará uma recuperação muito lenta por duas diferentes, porém relacionadas, razões.

Em primeiro lugar, no lado da oferta, as medidas de confinamento social exerceram uma pressão fortemente baixista sobre a capacidade de geração de receita das empresas ao mesmo tempo em que manteve os custos fixos associados à produção mais ou menos constantes. Esse notável descompasse entre custos fixos e receitas criou, sem dúvida alguma, um hiato enorme entre o fluxo de caixa necessário para obter o break-even e aquele que foi efetivamente observado com a queda de produção, que provavelmente se situou bem abaixo deste ponto. Empresas, quando não conseguem nem cobrir seus custos fixos (de fato muitas empresas estão encontrando dificuldades para pagar seus aluguéis, por exemplo), se vêem em melhor situação fechando as portas, demitindo empregados e encerrando os negócios. Após o fim da quarentena, somente para aquelas empresas que sobreviverão, poderemos observar uma recuperação rápida, a depender da evolução da demanda por bens e serviços.

Em segundo, no lado da demanda, é ingênuo pensar que, após relaxamento das medidas de distanciamento social, o consumo volte aos patamares pré-crise rapidamente. Existem dois fatores para explicar porque a demanda ainda seguirá reprimida. O primeiro tem a ver com medo. A pandemia instalou uma narrativa de medo sobre os indivíduos que, por ser muito chamativa e apelativa aos sentimentos mais profundos do ser humano, não cessará de existir prontamente. Assim, mesmo após o fim da quarentena, um grupo relevante de indivíduos, principalmente os mais velhos, tenderão a retrair sua ida à comércios por medo de contágio, dado que uma vacina, pelo menos até meados de 2021, não deverá ser produzida. O segundo fator é mais estrutural. As empresas que não sobreviveram ou achavam que não iam sobreviver a crise certamente demitiram um número expressivo de empregados. Esta reserva de trabalho, em um mundo onde uma gama de empresas não voltarão a contratar rapidamente devido ao enorme descompasso entre receitas e custos, optarão, por receio com relação à sua renda futura, poupar o que tem, reduzindo sua propensão marginal a consumir e debilitando um fechamento rápido do enorme hiato de receitas e custos detidos pelas empresas. É exatamente esta combinação perigosa de incentivos entre empresas e consumidores que torna a situação tão catastrófica.

Assumindo as hipóteses descritas acima como verdadeiras, como deveria ser a atuação do governo brasileiro e do Banco Central do Brasil para mitigar, na medida do possível, a enorme sofrimento econômico que certamente ocorrerá devido à lenta recuperação da economia?

Ações do governo e Banco Central

Nos lados fiscal e monetário, importantes avanços de curto prazo já foram feitos nesta direção. O chamado coronavoucher, junto com a antecipação de uma bateria de gastos previstos para o segundo semestre, além da criação de linhas de crédito para PMEs a juros historicamente baixos e a enorme injeção de liquidez pelo BCB no Sistema Financeiro Nacional, criaram amortecedores para tais condições. No que se refere à injeção de liquidez, porém, há grandes preocupações com relação a se de fato tais recursos chegarão na ponta final; nos consumidores e empresas. Neste quesito, é fundamental que o BCB desburocratize definitivamente certos mecanismos para garantir que os bancos não fiquem com os recursos parados em sues balanços.

Porém, tais medidas não serão suficientes, principalmente no que se refere ao longo prazo.

A grande questão será: de que forma a política econômica terá de ser conduzida para que, quando a próxima crise se instalar, o Brasil esteja numa situação mais confortável para lidar com ela? A notícia boa é que, no lado monetário, entramos nesta crise com o juro básico (Selic) em cerca de 4% e com as expectativas de inflação bem ancoradas. O problema, portanto, encontra-se no âmbito fiscal. O chamando “espaço fiscal” para estimular a demanda face aos choques negativos sobre a atividade limitaram em muito o poder das autoridades fiscais no combate à covid-19. Entramos nesta crise com um elevado nível de endividamento público. Desta forma, acredito que o mais inteligente a ser feito é a implementação de medidas que garantam a sustentabilidade das contas públicas para que estas possam ser melhor utilizadas e estressadas quando necessário, ou seja, no evento de uma crise futura.

Uma maior celeridade na agenda de reformas do governo, portanto, é mais do que crucial. A aprovação da reforma administrativa e a PEC do Pacto Federativo – que visam, respectivamente, reorganizar o manejo da máquina pública e os custos a ela associados e dar mais autonomia financeiras aos entes federativos para que estes possam utilizar os recursos de acordo com as necessidades idiossincráticas de cada estado é primordial. A PEC emergencial, que foi apresentada junto da PEC do Pacto Federativo, por criar gatilhos automáticos de contenção de gastos da máquina pública como redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com consequente redução dos salários, por exemplo, também é fundamental. A grande importância destas reformas é que elas necessariamente impõem um ajuste sobre as despesas obrigatórias, abrindo espaço para que, no futuro, o governo direcione mais recursos para investimentos, aprimorando o uso do capital público e criando um ambiente mais eficiente para o setor privado.

A reforma tributária e a agenda de privatizações

Conhecido por ser um dos países com legislação tributária mais complexa e com maior insegurança jurídica, o Brasil deve se esforçar para efetivamente implementar um sistema único de tributação com o tributo sobre valor agregado – prática comum na maioria das economias desenvolvidas ao redor do mundo. Tal tributo, além de tratar todos os setores da economia como iguais, reduziria a complexidade no pagamento de tributos, facilitaria o trabalho do fisco em recolhê-los, e diminuiria a insegurança jurídica associada às questões tributárias, elevando a produtividade das empresas brasileiras. Os recursos e tempo utilizados para arcar atualmente com a carga tributária poderiam ser realocados pelas empresas em direção a atividades que realmente são geradoras de emprego e renda. Ao invés de gastas milhares de reais e horas com advogados que tratam de organizar o pagamento de forma a minimizar a carga tributária, empresas poderiam investir em cursos profissionalizantes para seus empregados e/ou comprar e empregar máquinas e trabalhadores mais eficientes.

Como outro item da agenda, temos a aceleração na agenda de privatizações, que ergueria estatais com modelos de gestão e produção arcaicos. Uma maior participação do setor privada em tais empresas criaria um maior alinhamento de incentivos, interesses e objetivos para prover os bens e serviços de forma a melhor atender os consumidores. Além disso, com uma maior participação de investidores do setor privado, as empresas não ficariam a mercê dos interesses de indivíduos da classe política, algo visto diversas vezes na história do país. Naturalmente, tais processos levariam em conta algum tipo de compensação para o estado, na forma de royalties, para que este pudesse utilizá-los na forma de reinvestimento em obras públicas ou educação.

A agenda de reformas é extensa, complexa e, acima de tudo, de enorme dificuldade de implementação por que esbarra sobre os interesses de agentes que farão de tudo para travar seu avanço. O caminho está longe de ser fácil e simples. Não obstante, espero que nossos governantes tenham noção de sua importância e necessidade e tempos como este, colocando o Brasil afrente de seus interesses para melhor posicioná-lo para futuras crises econômicas.

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