O que acontece se você não fizer sua declaração de IR no prazo?

Tempo de leitura: 5 minutos

Em 2021, a Receita Federal liberou o programa para a declaração anual de Imposto de Renda no dia 01 de março, com previsão de encerramento às 23h59min59s do dia 30 de abril. Contudo, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 31 de março, a prorrogação do prazo de entrega.

Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, a nova data para os contribuintes encaminhar a declaração será o dia 31 de julho deste ano. Portanto, fique atento às possíveis mudanças no prazo de entrega. Aqueles que não enviarem sua declaração no período correto estarão sujeitos à multa.

Continue a leitura deste guia e tenha acesso a informações importantes sobre o Imposto de Renda 2021.

O que veremos neste artigo?
Para começar, o que é Imposto de Renda?
Atrasar ou não declarar o IR?
Multa para quem não declara o IR
O que fazer para declarar o Imposto de Renda atrasado?
O que é malha fina?
Restituição do imposto de renda
Auxílio emergencial também precisa declarar?
Conclusão

Para começar, o que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal que incide sobre a renda de trabalhadores e empresas. E, ao contrário do que muitos pensam, a declaração não é utilizada para pagamento do tributo, mas sim como um instrumento para que o contribuinte informe os rendimentos recebidos no ano. Desta forma, a Receita Federal consegue acompanhar a evolução patrimonial de todos.

De acordo com as regras do Imposto de Renda 2021, aqueles que tiveram rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$28.559,70 no ano passado, assim como os que receberam rendimentos isentos, como a poupança, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como o CDB, cuja soma foi superior a R$40.000,00, são obrigados a declarar.

Na declaração de IR existe ainda a possibilidade de apresentar as despesas com os dependentes, saúde, educação e previdência privada, assim há transparência quanto às importantes contas de um cidadão. Uma vez feitos os ajustes entre receitas e despesas, ao ser identificado aquele que pagou mais imposto do que deveria, ele será restituído.

Atrasar ou não declarar o IR?

A menos que você queira ter problemas com a Receita Federal, o ideal é que não atrase, tampouco deixe de enviar a sua declaração de Imposto de Renda. Embora essa prestação de contas com o governo gere desconforto em muitos contribuintes, não respeitá-la resulta em implicações, que vão de multas a crime de sonegação fiscal.

Vale lembrar que não há como omitir informações da Receita Federal, isso porque há um recolhimento feito direto na fonte, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Trata-se de uma antecipação do pagamento do imposto realizado pelas próprias empresas pagadoras.

Multa para quem não declara o IR

Aquele que, por algum motivo, não fizer sua declaração de imposto de renda ou entregar fora do prazo estipulado, estará sujeito a cobrança de multa de 1% ao mês sobre o valor de imposto devido apurado na declaração.

A multa tem o valor mínimo de R$165,74, quando não há imposto devido, e o máximo de 20% do imposto devido, acrescido dos juros proporcionais à Selic.

Além da multa, o contribuinte pode ter seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) em situação irregular, o que ocasionalmente impedirá, por exemplo, que ele contrate serviços financeiros ou até mesmo preste concurso público.

Em casos mais graves, é possível também que o contribuinte seja condenado e leve até 5 anos de reclusão.

O que fazer para declarar o Imposto de Renda atrasado?

No caso dos contribuintes que não conseguiram enviar a declaração de imposto de renda no período obrigatório, é possível regularizar essa pendência com facilidade. Acesse a página da Receita Federal e baixe o programa referente ao ano exercício que precisa ser declarado.

O que é malha fina?

Quando enviada, toda declaração de IR passa por uma análise em que os dados fornecidos pelo contribuinte são comparados aos que também foram encaminhados pelas empresas prestadoras de serviço, tais como planos de saúde e instituições financeiras.

Através desse cruzamento de dados, a Receita Federal consegue verificar se as informações apresentadas são iguais. Em caso de divergência, a declaração será separada para uma análise mais minuciosa, a chamada malha fiscal, mais conhecida como “malha fina”.

Restituição do imposto de renda

Se no momento da declaração de IR for constatado que o valor gasto com impostos ao longo do ano foi superior ao devido, essa diferença é devolvida ao contribuinte. Trata-se da famosa restituição do imposto de renda.

Neste ano, a Receita Federal manterá o cronograma de pagamento de restituição. O primeiro lote será pago no dia 31 de maio e o último está previsto para 30 de setembro.

Auxílio emergencial também precisa ser declarado?

O auxílio emergencial é considerado um rendimento tributável. Portanto, quem o recebeu em 2020, bem como outros rendimentos tributáveis que ultrapassem o valor total de R$22.847,76, deve declarar os rendimentos recebidos.

Caso ultrapasse o limite estabelecido pela Receita, cabe ao contribuinte devolver o valor do auxílio. Vale ressaltar que a regra se estende aos dependentes, na condição deles terem recebido o benefício.

Conclusão

Se você faz parte do time dos contribuintes que ainda não enviou sua declaração de IR, não perca mais tempo. Recolha e organize todas as informações necessárias e não deixe para última hora.

Atente-se também às novidades na declaração deste ano como, por exemplo, a obrigatoriedade de declarar o recebimento de auxílio emergencial e o rendimento com as criptomoedas. Mantenha-se informado e evite problemas na Receita Federal.

Acompanhe nosso guia completo sobre imposto de renda 2021 e tire todas as suas dúvidas.

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