Comissão Arns e OAB se unem para cobrar de Aras processo contra Bolsonaro

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a ser cobrado a investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela condução da pandemia de covid-19. Na terça-feira, 30, a representação enviada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo que o presidente seja denunciado ao Supremo Tribunal Federal e responda criminalmente pela gestão da crise sanitária foi endossada formalmente pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Comissão Arns.

Em manifestação endereçada ao procurador-geral, o grupo de personalidades do mundo Jurídico e ex-ministros de Estado pede para entrar como terceiro interessado (amicus curie) no caso. “A Comissão Arns ratifica os termos da representação oferecida pela Ordem dos Advogados do Brasil e aguarda o oferecimento de denúncia crime contra o Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, diz a petição.

No documento, a comissão critica o atraso da compra e distribuição de vacinas, os episódios de desabastecimento de oxigênio hospitalar que levaram pacientes internados com coronavírus à morte por asfixia, o incentivo ao descumprimento das medidas de isolamento social e a defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 e com potencial para causar outras doenças se usados com prescrição equivocada.

“Atitudes e condutas absolutamente incompatíveis com a gravidade da situação que envolve a saúde do povo brasileiro”, afirma a comissão. “As suas falas denotam descaso para com a saúde do povo; insensibilidade em face da morte de milhares de brasileiros; intolerância com os contrários; ausência de respeito pelo querer social. Ademais, revelam o dolo com que agiu ou deixou de agir, consistente no consciente desprezo pelas prescrições médicas e científicas e pela assunção de posicionamentos pessoais que instigam e induzem à desobediência dessas mesmas prescrições.”

A representação da OAB foi enviada a Aras duas semanas após o conselho da entidade se reunir em uma sessão extraordinária para pautar o assunto. Na ocasião, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, disse Estadão haver ‘muita pressão’ de conselheiros e ex-presidentes por medidas duras contra o governo. No documento, imputam ao presidente crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação.

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