Vinculação entre TCU e TCEs rompe ciclo de irresponsabilidade, diz Guedes

Tempo de leitura: 1 minuto

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 12, que as cláusulas de emergência fiscal, com gatilhos de contenção de despesas em caso de comprometimento das finanças, foram solicitadas pelos próprios governadores e prefeitos. O protocolo para crises fiscais foi aprovado na quinta-feira no âmbito da PEC emergencial.

“Estamos estendendo a mão e dando ferramentas de gestão para governadores e prefeitos trabalharem”, disse Guedes durante live promovida pelo Jota.

Segundo ele, a PEC tem como mérito também estabelecer uma vinculação entre decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) relacionadas a contabilidade de gastos. Boa parte das crises financeiras de Estados e municípios tem como pano de fundo a “contabilidade criativa” que maquiou gastos e permitiu a elevação de despesas quando a situação das contas já era delicada.

“A União é bastante controlada pelo TCU, mas os Estados não são pelos TCEs. A PEC coloca efeitos vinculantes, tudo que o TCU faz os TCEs são obrigados a adotar. Isso rompe o ciclo de irresponsabilidade”, disse Guedes.

Incomodado com as críticas direcionadas à condução da pauta fiscal pelo Ministério da Economia, Guedes rebateu. “As pessoas têm que ver que há um esforço extraordinário”, comentou.

Mais cedo, ele já havia reagido a acusações da oposição de que o governo usou o auxílio emergencial como “chantagem” para aprovar as medidas de ajuste fiscal.

Relacionados

Petróleo fecha em leve alta após quedas recentes

Os contratos futuros de petróleo fecharam em leve alta nesta quinta-feira, após quedas recentes, observando sinalizações sobre a demanda. O avanço [...]

Estadão - 22/04/2021

Casa Branca defende financiamento de infraestrutura por aumento de impostos

A secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, disse nesta quinta-feira, 22, que o presidente americano, Joe Biden, acredita que [...]

Estadão - 22/04/2021

BC reduz exigências de funcionamento para arranjos de pagamento menores

O Banco Central reduziu nesta quinta-feira, 22, por meio da Resolução BCB nº 89, as exigências de funcionamento para os arranjos [...]

Estadão - 22/04/2021
Logo o guia financeiro

Entrar

Como deseja continuar?

Abra sua conta

Preencha os campos abaixo
ou use uma das opções