Governo publica lei sobre precatórios, com veto parcial do perdão a igrejas

Tempo de leitura: 1 minuto

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14) publica o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios. Seis dispositivos foram barrados pelo presidente ao sancionar a lei, dentre eles parte dos benefícios incluídos no texto para atender a demandas de igrejas.

Bolsonaro vetou o artigo que excluiria as igrejas do rol de contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que ampliaria o alcance da imunidade para templos prevista na Constituição, hoje restrita a pagamento de impostos, e não de outros tributos. O presidente manteve, porém, o artigo que declara nulas autuações emitidas pela Receita sobre prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso pelos serviços.

Os dois pontos favoráveis às igrejas foram introduzidos no texto sobre precatórios pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor neopentecostal Romildo Ribeiro Soares, mais conhecido como Missionário R.R.Soares. Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas. Embora se declare católico, o presidente tem uma relação próxima a pastores e igrejas evangélicas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro é frequentadora da Igreja Atitude, no Rio.

Ainda neste domingo, o presidente disse nas redes sociais que, se fosse deputado ou senador, derrubaria o próprio veto. O governo também disse que irá tratar do assuntos em projetos futuros, em “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”.

Relacionados

Bolsonaro: economia formal se recupera enquanto informalidade está uma catástrofe

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira, 20, que a economia formal mostra sinais de recuperação enquanto a atividade [...]

Estadão - 20/04/2021

Foco da conversa é redução de desmatamento e não dinheiro, dizem EUA

O pedido de verba para financiar a proteção ambiental no Brasil tem sido colocado na mesa pelo governo Bolsonaro nas conversas [...]

Estadão - 20/04/2021

Biden diz que condenação de Chauvin pode ser passo para Justiça nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta terça-feira, 20, que a condenação do ex-policial Derek Chauvin pela morte de [...]

Estadão - 20/04/2021
Logo o guia financeiro

Entrar

Como deseja continuar?

Abra sua conta

Preencha os campos abaixo
ou use uma das opções