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A prorrogação do auxílio emergencial e a política fiscal

No último dia do semestre, o governo, como era de se esperar, optou por estender o auxílio emergencial em mais duas parcelas de R$ 600 reais. Somente para recapitular, tal mecanismo fiscal visa amortecer a queda de demanda agregada oriunda da implementação das medidas de isolamento social. Especificamente, o auxílio profere garantir uma rede de sustento para os mais vulneráveis da sociedade: trabalhadores informais, microempreendedores, autônomos e desempregados. As duas parcelas, que em conjunto somam R$ 1200 por beneficiário, tem o potencial de custar R$ 100 bilhões adicionais aos cofres públicos.

Naturalmente, sem forte contrapartida na arrecadação – que sofre intensamente com a derrocada da atividade econômica –, a extensão do auxílio emergencial necessariamente agrava o déficit primário do governo que, no acumulado do ano, já beira os 4% do PIB. É notável pontuar que o déficit acumulado deste ano já ultrapassa os déficits acumulados dos dois anos anteriores. Desta forma, não é difícil compreender o porquê da dívida pública bruta, como vista na última nota à imprensa divulgada pelo BCB, beira os 81%.

Os impactos da política fiscal

Tendo este cenário em vista, o que gostaria de discutir aqui diz respeito à eficácia dos impactos da política fiscal sobre a economia diante do cenário que convivemos. Como se sabe, medidas de cunhos fiscal a lá auxílio emergencial funcionam como uma injeção de demanda agregada diretamente na veia da economia. Tal injeção, deveria, em teoria, compensar, ao menos parcialmente, as quedas verificadas nos demais componentes do PIB (consumo, investimento e exportações), tornando a queda geral da demanda menos acentuada.

A injeção inicial aprecia impulsos adicionais por via do multiplicador de gastos – isto é, cada real gasto pelo indivíduo que recebe o auxílio volta a ser gasto pelo indivíduo que recebe do primeiro. Este segundo indivíduo o gasta com um terceiro, e assim sucessivamente. No final, um gasto de R$ 1 pode acabar se multiplicando em R$ 3, por exemplo.

Ocorre que o efeito expansionista do multiplicador de gastos depende diretamente da propensão marginal a poupar. Isto é, se a propensão marginal a poupar é de, por exemplo, 0,50, isto significa que a cada unidade de real ganho, poupa-se 50 centavos e gasta-se o resto. Caso seja 0,30, poupa-se 30 centavos e gasta-se o resto e assim por diante. Assim, não é difícil ver que, quanto maior for a propensão marginal a poupar, menor será o multiplicar de gastos e o efeito expansionista da injeção de demanda proveniente do aumento de gastos públicos. A propensão marginal a poupar pode ser vista indiretamente pela taxa de poupança da economia, mensurada a partir da relação estoque de poupança/PIB.

Via de regra, a taxa de poupança tem caráter sazonal em tempos normais. Cai abruptamente durante os últimos meses do ano – decorrente, parcialmente, devido ao natal, por exemplo – e volta a subir no decorrer do ano. Entre outubro e dezembro do ano passado, a taxa de poupança foi de 13,9% para 9,62%, elevando-se para 14,4% em março deste ano. Durante 2019, o movimento foi igual, onde a poupança seguiu em trajetória ascendente até julho após ter caído no final de 2018.

A grande questão, porém, é que nós certamente não vivemos em tempos normais. Pelo contrário, a pandemia que assolou o mundo e os mercados a partir de março pode facilmente ser considerado um momento histórico, secular. A implementação das medidas de isolamento social, que acompanharam a chegada da pandemia, exerceram forte pressão sobre todos os setores da economia e especialmente sobre o mercado e trabalho, que, na última leitura, registrou uma elevação na taxa de desemprego para 12,9% e, mais preocupante ainda, uma redução significante na população que busca empregos ativamente.

A enorme incerteza que se faz sentir sob tal cenário tem, como bem pontuou o Copom em suas últimas atas, o poder de provocar aumentos na “poupança precaucional” por parte das famílias. Se você não consegue enxergar onde estará posicionado no mercado de trabalho daqui a três ou quatro meses, o que faria com os R$ 600 reais que recebe do auxílio? Gastaria tudo de uma só vez? Ou gastaria apenas uma parcela, poupando o resto até a situação estar mais clara? A segunda opção me parece mais inteligente. Em outras palavras, ao longo deste ano corremos o grande perigo de elevar a taxa de poupança além dos níveis verificados em tempos normais, reduzindo o impacto dos gastos públicos que decorre do menor multiplicador de gastos.

Diante de tal cenário, observamos porque faz, por esta ótica, sentido estender o auxílio emergencial por mais alguns meses. Os formuladores de políticas públicas – além de estarem mirando o suporte político da população – estão cientes de que o atual cenário tem forte potencial de não só elevar como manter a poupança em níveis excessivamente altos. Assim, para compensar a queda no multiplicador de gastos, seria necessário aumentar os próprios gastos para induzir o efeito incialmente previsto. Não obstante, tal decisão não é isenta de custos.

Como mencionado no início do texto, tal elevação será acompanhada de uma piora na trajetória das finanças públicas. Com ela, temos uma elevação nos prêmios de risco e na incerteza, além de respingos sobre o desempenho do real no mercado cambial. De qualquer forma, é um custo, que, sem dúvida alguma, deve ser aceito. Diante de cenários catastróficos como estes, a decisão ótima é sempre fazer mais do que arriscar fazer pouco.

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