Confira tudo sobre IR para Letra de Câmbio (LC)

Tempo de leitura: 5 minutos

A renda fixa disponibiliza uma grande variedade de investimentos, com condições distintas sobre rendimento, liquidez, segurança e tributação. Entre as alternativas disponíveis, existe a letra de câmbio (LC).

O que veremos neste artigo?
O que é letra de câmbio?
Como funciona o investimento em LC?
Como é a tributação da letra de câmbio?
Como declarar LC no Imposto de Renda?

Apesar de ser semelhante a outros títulos, a LC apresenta características específicas, como no caso do pagamento de Imposto de Renda. Saber como é feita a cobrança e como declarar o investimento, portanto, é essencial nesse caso.

A seguir, veja tudo sobre o investimento em LC e entenda como ocorre a incidência de Imposto de Renda!

O que é letra de câmbio?

A letra de câmbio é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras. O principal objetivo delas é captar recursos para a instituição, em troca de juros pagos ao investidor.

É importante saber que essa letra financeira é diferente de alternativas com nomes semelhantes, como a letra de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA).

No caso, a LC não destina recursos para setores específicos. Então, os valores captados podem cobrir linhas de crédito com objetivos diferentes. Isso também traz diferenças na tributação, já que LCI e LCA são isentas — o que não acontece com a letra de câmbio.

Como funciona o investimento em LC?

Além de entender o que é LC, é importante compreender como ela funciona no mercado financeiro. Assim como todo título de renda fixa, ela pode ter um dos três tipos de rendimento:

  • prefixado, que tem uma taxa fixa conhecida no momento do investimento;
  • pós-fixada, que acompanha um indicador de mercado;
  • híbrida, que tem uma parte fixa e outra acompanhando um indicador.

Outro ponto relevante é que a letra de câmbio tem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A garantia é de R$ 250 mil, por CPF e por instituição, com um limite de R$ 1 milhão renovável a cada 4 anos, quando a instituição emissora não honrar com o pagamento.

Por isso, investir em LC oferece um risco baixo. O principal é o risco de crédito, mas a proteção do FGC ajuda a reduzi-lo. Assim, pode ser adequada tanto para investidores conservadores, quanto para quem tem um perfil de investidor moderado ou arrojado e deseja diversificar a carteira.

Em relação aos prazos, eles variam. O comum é encontrar títulos com vencimento em 2 anos, mas podem chegar a mais de 5 anos. Embora seja possível resgatá-los antecipadamente no mercado secundário, é recomendado aguardar o vencimento para manter as condições acordadas.

Como é a tributação da letra de câmbio?

Ao contrário do que acontece com investimentos como LCI e LCA, a LC tem Imposto de Renda, ou seja, é um investimento tributável. A alíquota incidente varia com a tabela regressiva de IR. Sendo assim, um tempo maior de investimento permite obter alíquotas menores, no piso de 15%.

Veja quais são as faixas de acordo com o período de aplicação:

    Alíquota incidente conforme período de investimento  
  Até 180 dias     22,5%  
  De 181 a 360 dias     20%  
De 361 a 720 dias   17,5%  
Acima de 720 dias   15%  

O desconto de Imposto de Renda da letra de câmbio é feito diretamente na fonte. Então, quando você resgata o título, já recebe o total líquido, com o imposto descontado. O processo é de responsabilidade da corretora de valores pela qual você investiu.

Conhecer as regras de tributação é importante porque o desconto afeta a rentabilidade líquida do investimento. Logo, é preciso considerar o valor ao comparar a LC com investimentos semelhantes, mas que sejam isentos de IR, por exemplo.

Como declarar LC no Imposto de Renda?

O fato de a tributação da LC acontecer na fonte não significa que você não precisa incluí-la em sua declaração de ajuste anual de IR. As etapas de pagamento e declaração de imposto são diferentes.

O desconto na fonte apenas garante a quitação do imposto devido sobre a operação. Já a declaração de IR tem por objetivo informar à Receita Federal sobre a composição e a evolução do seu patrimônio.

Para saber como fazer a declaração, veja um passo a passo e aprenda a incluir a LC na sua declaração de IR!

Confira se você é obrigado a enviar a declaração

Nem todos os contribuintes são obrigados a enviar a declaração de IR, então é importante começar pela identificação da sua situação. Como referência, vamos usar as regras para a declaração de Imposto de Renda de 2021, referente a 2020.

Basta conferir nossa publicação sobre o IR 2021 e ver as condições de obrigatoriedade sobre a prestação de contas. Se você se encaixar em qualquer uma das situações, deverá fazer a declaração, o que significa incluir a LC.

Saiba incluir a LC na declaração

Depois de baixar o programa da Receita Federal, você deve ir até a aba “Bens e Direitos”. Lá, inclua o código 45, referente à aplicação de renda fixa.

Em “Localização”, use o código 105, do Brasil. Em “CNPJ”, deve-se adicionar os dados que constam no informe de rendimentos da corretora utilizada.

Após, em “Discriminação”, basta detalhar que o investimento é em letra de câmbio. Por fim, nos campos de “Situação em”, adicione o valor em 2019 e em 2020. Se o investimento tiver sido feito em 2020, deixe zerado o campo de 2019.

Declare os rendimentos do investimento

Também é necessário incluir os rendimentos obtidos na declaração de IR. Nesse caso, deve-se ir até a aba “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.

Em “Tipo de rendimento”, use o código 6, que faz referência aos rendimentos de aplicações financeiras. Em “Tipo de beneficiário”, inclua os dados de quem fez o investimento. No próximo campo, use as informações da corretora de valores.

No final, é só adicionar quanto o investimento rendeu. Para garantir a precisão de dados, solicite o informe de rendimentos à corretora.

Como você viu, a letra de câmbio é um investimento de renda fixa e apresenta diversas oportunidades de rendimento. Em qualquer situação, ela envolve cobrança de Imposto de Renda na fonte e deve constar na declaração de IR. Com essas informações, você saberá o que fazer!

Se quiser entender melhor as características do investimento, veja a diferença entre LC e certificado de depósito bancário (CDB)!

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