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Investimentos no exterior: saiba como declará-los no Imposto de Renda!

Tempo de leitura: 5 minutos

Uma das questões que um investidor não deve negligenciar é o recolhimento e a declaração do Imposto de Renda (IR). A maioria dos investimentos conta com essa tributação — inclusive os internacionais. Além disso, ao preencher a sua declaração anual à Receita Federal, os investimentos devem ser informados.

Se declarar as alternativas nacionais já conta com certa complexidade, é preciso estar atento sobre como declarar investimentos no exterior. Isso é essencial para evitar problemas com o Fisco ou cair na malha fiscal (conhecida como malha fina), correndo o risco de sofrer altas penalidades.

Portanto, acompanhe este artigo para aprender como declarar investimentos realizados no exterior em seu Imposto de Renda.

Acompanhe!

O que é o Imposto de Renda?

Antes de descobrir como declarar seus investimentos internacionais para a Receita Federal, é válido relembrar o que é o Imposto de Renda. Trata-se de uma tributação que recai sobre a renda de pessoas físicas ou jurídicas.

Essa renda pode ser proveniente de qualquer fonte, seja salarial, prestação de serviços, aluguéis, investimentos, entre outros. Entretanto, o montante a ser recolhido varia de acordo com faixas de renda predeterminadas e o tipo de ganho.

Em geral, quanto maior for sua renda, maior é o percentual a recolher. Em relação às pessoas físicas, em 2022, eram observadas as seguintes faixas mensais:

Valor Percentual
até R$ 1.903,98 isento
de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5%
de R$ 2.826,65 até R$ 3.751,05 15%
de R$ 3.751,05 até R$ 4.664,68 22,5%
acima de R$ 4.664,68 27,5%

Ademais, é válido destacar que essa é a tributação de IR que incide sobre os rendimentos de uma pessoa ao longo do ano. Já o ganho de capital obtido com investimentos tem uma tributação à parte — conforme a classe e características da alternativa investida.

Por exemplo, a rentabilidade obtida com aplicações de renda fixa costuma observar uma alíquota regressiva embasada no seu prazo de duração. Quanto maior o prazo do investimento, menor a alíquota. Além disso, o recolhimento é feito direto na fonte, então você recebe o valor líquido no resgate.

Por outro lado, na renda variável, geralmente o tipo de operação determinará o percentual de IR a ser recolhido — mas também existem investimentos que seguem tabelas específicas.

Além disso, é comum que o próprio investidor seja o responsável pelo recolhimento do tributo, embora existam alternativas com retenção na fonte.

Como funciona o IR sobre investimentos no exterior?

Após conferir o conceito e características do IR, é pertinente estudar como se dá o seu funcionamento nos investimentos no exterior.

Como você viu, quando se fala em investimentos, o IR recai sobre o ganho de capital. Contudo, isso pode acontecer de duas principais formas: a venda do ativo com lucro ou com o recebimento de juros ou dividendos.

Veja mais detalhes sobre cada uma delas!

Ganho de capital na alienação

No caso da venda de ativos no exterior haverá a incidência de IR sobre o ganho de capital. Isto é, se o investidor vender um ativo por um preço mais caro do que pagou. A alíquota a ser recolhida nessas hipóteses pode variar entre 15% a 22,5%, a depender da operação. 

Em 2022, as alíquotas eram as seguintes:

  • até R$ 5 milhões — 15%;
  • entre R$ 5 milhões a R$ 10 milhões — 17,5%;
  • entre R$ 10 milhões a R$ 30 milhões — 20%;
  • acima de R$ 30 milhões — 22,5%.

Cabe mencionar que esse tipo de ganho deve ser registrado e declarado no máximo no mês posterior ou da venda dos ativos, até seu último dia útil. Isso é feito por meio do Programa da Receita Federal GCAP (Ganho de Capital), que pode ser encontrado neste link.

Também é importante destacar que haverá isenção sobre o ganho de capital sempre que a somatória das vendas de ativos no mês não ultrapassar a quantia de R$ 35 mil.

Ganho de capital com juros ou dividendos

No Brasil, os dividendos recebidos com ações e FIIs (fundos imobiliários) nacionais são isentos de IR. Porém, quando o recebimento é proveniente de ações, REITs (fundos imobiliários americanos), ADRs (american depositary receipts) e ETFs (fundos de índice) estrangeiros, as regras mudam.

Ao receber dividendos no exterior, você terá que somar todos os valores recebidos naquele mês e observar a alíquota presente na primeira tabela apresentada. Ou seja, se o valor recebido no mês for inferior a R$ 1.903,98, haverá isenção. Caso supere essa quantia, você precisará pagar o IR.

Nesse caso, o recolhimento é feito por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O preenchimento e pagamento dessa guia pode ser feito até o último dia útil do mês subsequente ao recebimento do provento.

Em relação ao IR sobre rendimentos provenientes de juros de aplicações financeiras estrangeiras, ele deverá ser apurado no programa GCAP e, posteriormente, recolhido.

Entretanto, é importante observar também o país de origem dos ativos e se existem acordos tributários com o Brasil. Nos EUA, por exemplo, os dividendos são tributados na fonte e o investidor já recebe o valor líquido.

Como há acordo entre os países e a alíquota dos EUA é superior à do Brasil, não será preciso fazer recolhimentos adicionais.

Como declarar os investimentos no exterior no IR?

Chegando até aqui, ainda falta aprender como declarar os investimentos feitos no exterior no IR. O passo inicial será solicitar o informe de rendimentos junto à corretora estrangeira onde o investimento foi realizado.

Com as informações em mãos, preencha o máximo de informações disponíveis no programa GCAP. Depois, acesse o PGD (Programa Gerador de Declaração) para iniciar a sua declaração ou faça o preenchimento online, pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).

Neles, será possível importar as informações dos investimentos e ganhos do GCAP. No entanto, ainda será preciso declarar a sua posse na aba “ Bens e direitos”, incluindo cada ativo que você possuía até o último dia do ano anterior, com seus respectivos códigos:

  • 31 — Ações (ou REITs);
  • 62 — Depósito em conta corrente estrangeira;
  • 74 — ETFs;
  • 99 — ADRs.

Não se esqueça de apontar o país onde os ativos estão alocados no campo “Localização”. Outro ponto de atenção será o custo de aquisição.

Por fim, no campo “Situação”, será necessário informar a quantia em reais — observando o câmbio de compra da moeda estrangeira no Banco Central no último dia do ano. Para evitar erros, vale contar com um suporte qualificado que ofereça serviços de câmbio.

Conclusão

Sabendo agora como declarar investimentos no exterior em seu IR, você poderá manter a sua regularidade fiscal com mais facilidade. Assim, há menos chances de cair na malha fina e receber multas ou penalidades administrativas.

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