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O que é Informe de Rendimentos?

25 de março de 2021
Escrito por Guide Investimentos
Tempo de leitura: 11 min
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O que é informe de rendimento? - ilustração de um homem de perfil pensando com relatórios ao fundo
Tempo de leitura: 11 min

Ao final do ano ou em épocas de declaração do Imposto de Renda (IR) é comum se perguntar o que é Informe de Rendimentos. Esse documento serve como um resumo de aplicações financeiras e da renda recebida de fontes pagadoras.

O que veremos neste artigo?
O que é Informe de Rendimentos?
Para que serve um Informe de Rendimentos?
Quais são os tipos de Informe de Rendimentos?
Quem precisa enviá-lo?
Qual o prazo de envio do informativo de rendimentos?
Onde retirar um Informe de Rendimentos?
Como o Informe de Rendimentos se relaciona com os investimentos?

Você sabe como ele funciona e para que serve? Conhecer seus tipos e prazos é fundamental para cumprir suas obrigações com o Fisco. Apesar de ser utilizado na declaração de IR, muitas pessoas ainda têm dificuldades para adquirir esse documento.

Dessa maneira, neste conteúdo você acompanhará um guia completo sobre o Informe de Rendimentos. Continue a leitura e entenda todos os detalhes importantes sobre ele!

O que é Informe de Rendimentos?

O Informe de Rendimentos funciona como um relatório dos ganhos do contribuinte. Nele constam as aplicações financeiras e os rendimentos auferidos em determinado período. O documento pode ser emitido por sua fonte empregadora e por instituições financeiras que você utiliza.

Ele se destina a informar todos os dados referentes ao ano anterior. Assim, se um contribuinte requerer o informe em 2021, por exemplo, receberá as informações de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020.

Um erro comum é supor que o Informe de Rendimentos trata apenas dos ganhos tributáveis da pessoa física. Na verdade, ele precisa conter todo o faturamento durante o período — sejam eles tributáveis ou não.

É por isso que em um informe fornecido por um banco, por exemplo, podem constar o saldo da poupança e os rendimentos recebidos. Mesmo eles sendo não tributáveis, é obrigação da instituição financeira informar o que foi recebido como juros.

Isso acontece porque a declaração de Imposto de Renda serve para acompanhar o patrimônio dos cidadãos brasileiros. Logo, mesmo bens e investimentos isentos de tributação devem constar como sua propriedade na declaração anual.

Para que serve um Informe de Rendimentos?

O documento pode ter algumas funções. Saiba mais a seguir!

Declaração de IR

O Informe de Rendimentos é um dos documentos necessários para conseguir preencher com exatidão a declaração de IR. Ele serve para que as informações que você declara coincidam com as que são registradas por seu empregador ou instituição financeira.

Em especial, em relação ao imposto que foi retido na fonte. Quando uma pessoa física ou jurídica faz um pagamento com retenção de imposto, isso já é informado à Receita Federal (RFB). Dessa forma, o contribuinte deve fazer constar essa informação na sua declaração de IR, no ano seguinte.

É por meio do Informe de Rendimentos que o cidadão conseguirá todos os dados para fazer esse preenchimento. Quando informações estão desencontradas ou incompletas, a RFB pode exigir explicações e correções — que, se não forem feitas, serão passíveis de multa.

O informe pode ser utilizado para registrar os dados em diversas abas. Por exemplo, o campo de “Bens e Direitos” reúne seu saldo financeiro e bens físicos. Nem sempre o contribuinte lembra o saldo que tinha no último dia do ano anterior — e pode conferir no documento.

Comprovação de renda

Outro uso comum do Informe de Rendimentos diz respeito às situações em que o contribuinte precisa comprovar renda. Geralmente isso ocorre nos casos em que o cidadão é autônomo ou simplesmente não tem vínculo empregatício.

Dessa maneira, para adquirir crédito, realizar financiamentos ou fazer pagamentos, será exigida comprovação de renda. O Informe pode ser utilizado para demonstrar saldo de contas e recebimento de dividendos e juros durante o ano anterior.

Contudo, fique atento, pois é comum que ele não seja aceito como único documento para essa função. Dessa forma, poderá ser demonstrado junto a extratos, contratos de prestação de serviços e outras documentações com esse fim.

Quais são os tipos de Informe de Rendimentos?

Como você viu, sempre que uma fonte pagadora repassar valores ao contribuinte com retenção de imposto na fonte, deve enviar o informe. Logo, não há tipos certos de Informe de Rendimentos, porque existem inúmeros casos de pagamentos.

Você verá adiante que a própria Receita Federal disponibiliza um modelo básico do documento. Então as fontes pagadoras podem utilizá-lo para registrar os dados necessários e enviá-los ao contribuinte.

De qualquer forma, o comprovante deve conter as seguintes informações:

  • a qual ano calendário o informe se refere;
  • identificação da fonte pagadora, com nome empresarial e CNPJ;
  • qualificação da pessoa física beneficiária dos rendimentos, com nome completo e número do CPF;
  • quais foram os rendimentos sujeitos à tributação e com retenção na fonte;
  • no caso de aplicações financeiras, os saldos referentes ao último dia dos dois últimos anos.

Os rendimentos acumulados durante o ano calendário deverão constar discriminadamente no informe. Eles podem ser de diversas áreas. Os mais comuns são os juros de poupança, a Previdência Privada, a pensão, o fundo de aposentadoria, as verbas rescisórias, saldos em corretoras etc.

O mais usual é que o Informe de Rendimentos seja entregue por uma pessoa jurídica a uma pessoa física. Isso acontece nos casos de bancos, corretoras de valores, INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), fundos de aposentadoria, etc.

Contudo, existem outros tipos. Também é possível que os informes sejam enviados de pessoa jurídica para pessoa jurídica ou de pessoa física para pessoa física.

Quem precisa enviá-lo?

A obrigatoriedade de envio do Informe de Rendimentos é regulamentada pela legislação referente ao IR. A Instrução Normativa RFB n.º 1.215 de 2011 estabelece algumas regras importantes para o fornecimento do documento.

Segundo ela, toda pessoa física ou jurídica que pagou ao contribuinte rendimentos com retenção de imposto na fonte deve enviá-lo. Esse pagamento deve ter ocorrido durante o ano-calendário, mesmo que em apenas um mês.

Além de empresas, instituições financeiras devem informar aos clientes o saldo e outros dados importantes para a declaração. Caso o Informe de Rendimentos não seja enviado, você pode solicitar — geralmente, por aplicativo ou e-mail.

A mesma Instrução Normativa também traz um Anexo com o modelo para preenchimento do informe. Nele deve constar, pelo menos, a natureza e o montante de rendimentos, as deduções realizadas e retidas. Ainda, deve constar o valor total anual dessas deduções em reais.

Para quem não utiliza o Informe de Rendimentos com frequência, como pessoas físicas que pagaram por trabalhos, é possível comprar o modelo. Essa comercialização não precisa de autorização da RFB, contudo, deve seguir os padrões da Instrução Normativa, sob pena de não ser válida.

Qual o prazo de envio do informativo de rendimentos?

O comprovante de Informe de Rendimentos precisa ser enviado pelos responsáveis até o último dia útil de fevereiro. O envio acontece no ano seguinte aos ganhos relativos ao informe — ou quando ocorrer rescisão do contrato de trabalho.

Ainda que os rendimentos não sejam sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte, o informe precisa ser entregue no mesmo prazo. Contudo, aqui há uma diferença. O contribuinte é quem faz o pedido de envio (preferencialmente, até o dia 15 de janeiro do mesmo ano).

Em muitos casos, as instituições financeiras costumam fazer o envio mesmo sem o requerimento do cidadão. É possível que o contribuinte receba, por e-mail ou carta, um documento do banco mostrando o saldo das contas e os rendimentos relativos.

Se a fonte pagadora não respeitar os prazos, ou fornecer o informe com inexatidão nos dados, haverá penalidades para ela. A Receita Federal poderá aplicar uma multa referente a cada um dos informes não enviados.

Outra situação que merece atenção é a falsidade de informações. Quando a fonte prestar algum dado falso, também haverá multa. Além disso, como essa é uma situação mais grave do que a inexatidão, pode haver a instauração de um processo criminal.

E o contribuinte deve ficar atento a esses casos. A Instrução Normativa dispõe que quem se beneficia dessas informações falsas propositalmente pode incorrer nas mesmas penas.

Onde retirar um Informe de Rendimentos?

Acabamos de ver as regras para o recebimento do Informe de Rendimentos. Mas será que há situações em que ele não é enviado ao contribuinte?

Na prática, há uma ressalva sobre essa obrigatoriedade: se o documento for disponibilizado de forma online, não há necessidade de envio.

Os bancos costumam disponibilizar os informes de três formas:

  • envio pelo e-mail, quando cadastrado junto à instituição financeira;
  • disponibilização por meio do aplicativo ou site, dentro do acesso do cliente;
  • entrega do documento na agência bancária em que o contribuinte possui conta.

Já no INSS existem dois procedimentos para requerer o informe. O primeiro deles precisa ser agendado na Agência da Previdência Social (APS) mais próxima, pelo telefone 135.

O outro método é se cadastrar no sistema online do Instituto, o portal MeuINSS. Lá é preciso informar dados pessoais e escolher uma forma de autenticação do usuário. Isso pode ser feito por online banking ou confirmando dados previdenciários.

Entre as opções do portal estão o “Extrato para Imposto de Renda”. Esse é o Informe de Rendimentos. Ele demonstrará todas as parcelas recebidas pelo segurado e se alguma sofreu retenção.

Por fim, nas corretoras de valores o comprovante é obtido pela plataforma disponibilizada por cada uma. Assim, como cada sistema é diferente, não há um procedimento padrão para isso. Geralmente há uma aba chamada “Imposto de Renda” ou “Informe de Rendimentos”.

É fundamental saber que as operações com renda variável não constam no Informe de Rendimentos. Os dados que você precisa sobre elas são acessados por meio de outros documentos — como as notas de corretagem.

Como o Informe de Rendimentos se relaciona com os investimentos?

O Informe de Rendimentos não é importante apenas para funcionários. Ele é um documento fundamental para os investidores, principalmente para os que aplicam em renda fixa. Isso porque traz os dados a serem declarados.

Vale lembrar que nem todo investimento em renda fixa sofre a tributação do IR. Entretanto, se você faz a declaração anual, todos devem constar no documento. Isso é importante para não cair na malha fina da Receita Federal e ter outros problemas.

O saldo de todas as aplicações deve constar na aba de “Bens e Direitos”. A diferença será apenas na aba utilizada para informar os possíveis ganhos.

Confira!

Investimentos isentos

Diversos investimentos de renda fixa não sofrem a tributação de IR. O mais conhecido deles é a poupança. Outros exemplos são:

  • letra de crédito imobiliário (LCI);
  • letra de crédito do agronegócio (LCA);
  • letra hipotecária (LH);
  • debêntures incentivadas de infraestrutura;
  • certificado de recebíveis imobiliários (CRI);
  • certificado de recebíveis do agronegócio (CRA).

Os ganhos com resgate ou juros semestrais dessas aplicações devem ser inseridos na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” selecionando o item 12. Ele é referente aos rendimentos de poupança, LH, LCI e LCA, CRA e CRI.

Investimentos tributáveis

Os demais investimentos de renda fixa sofrem a tributação do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos. Entre as aplicações mais comuns estão:

  • títulos públicos negociados no Tesouro Direto;
  • certificados de depósito bancário (CDB);
  • letras de câmbio (LC);
  • debêntures comuns;
  • certificados de operações estruturadas (COE).

A alíquota aplicada sobre os rendimentos varia conforme o prazo do investimento. Ela vai de 22,5% para aqueles de até 180 dias até 15% para os superiores a 721 dias. O imposto já é retido na fonte, de modo que você recebe o valor líquido no resgate.

Como visto, além de declarar o saldo, os ganhos com as aplicações devem constar na declaração anual. Nesse caso, a aba utilizada é a de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” — código 06.

No programa da Receita Federal serão solicitados alguns dados específicos, como CNPJ da fonte pagadora. Todos eles constam no seu Informe de Rendimentos. Lembre-se, ainda, de informar os valores dos ganhos já com descontos de eventuais tributos e taxas.

Conseguiu entender o que é Informe de Rendimentos? Organize a documentação necessária e acesse os sites das instituições que você utiliza para fazer a declaração correta. Também vale a pena guardar os documentos, para conseguir comprovar qualquer situação à RFB!

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