O que é Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

Tempo de leitura: 5 minutos

O Imposto de Renda (IR) é um tributo central no Brasil. Quem recebeu, durante o ano anterior, mais do que a faixa de isenção, deve recolhê-lo. Além disso, há regras específicas de quem precisa fazer a declaração anual. Mas você já ouviu falar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

O que veremos neste artigo?
O que é Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?
Como funciona o Imposto de Renda Retido na Fonte?
Quando o IR é retido na fonte?
Como calcular o IRRF?
Como saber se tenho Imposto de Renda Retido na Fonte?
É possível restituir o Imposto de Renda Retido na Fonte?
Como ocorre o IRRF sobre os investimentos?

Essa é uma forma de adiantamento do pagamento do imposto, feita pelas próprias fontes pagadoras. Existem diversas normas sobre essa retenção, além de haver a possibilidade de restituição do valor recolhido durante o ano.

Quer saber como isso funciona? Neste conteúdo você entenderá o que é o IRRF, conhecerá o seu cálculo e como ele é aplicado aos seus investimentos.

Confira a seguir!

O que é Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

Como você viu, o IR é um imposto cobrado de pessoas que receberam, durante o ano calendário, mais do que a faixa de isenção. Esse piso é divulgado anualmente pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pode ser ajustado pelo Governo.

A declaração de IR é feita, geralmente, até o mês de abril, sendo referente ao ano anterior. Já o IRRF é uma forma de antecipação desse pagamento. Logo, quando a fonte pagadora repassa algum valor ao cidadão, já desconta parte desse montante como Imposto de Renda.

Como funciona o Imposto de Renda Retido na Fonte?

O desconto do Imposto de Renda é calculado conforme o rendimento recebido. No caso de salários, depende da faixa de renda da pessoa. Já quando se trata de investimentos, a retenção na fonte segue as regras de cada aplicação ou ativo.

A responsabilidade de repasse para a Receita é da própria fonte pagadora. Assim, ao fazer a declaração e cálculo do IR no ano seguinte, já deve ser considerado o que foi retido na fonte.

Quando o IR é retido na fonte?

Há alguns anos a faixa de isenção continua a mesma. Em 2021, será isento de imposto quem apresentou rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano anterior. Como esse piso ainda considera 16% para a opção simplificada, ele equivale a um salário de R$ 1.903,98.

Assim, se a renda for maior do que esse montante, haverá a retenção na fonte. O percentual da retenção segue a alíquota progressiva, que varia entre 7,5% a 27,5%.

Mas não é somente no pagamento de trabalho assalariado que ocorre essa retenção. Também há previsão legal para outros pagamentos entre pessoas físicas e jurídicas.

Assim, se ele se enquadrar em uma das seguintes categorias, pode haver IRRF:

  • pagamento por trabalho não assalariado;
  • pagamento por serviços entre duas pessoas jurídicas;
  • rendimentos recebidos por conta de aluguel ou royalties;
  • rendimentos advindos de investimentos do contribuinte.

Como calcular o IRRF?

Como você viu, a alíquota do Imposto de Renda é progressiva. Atualmente, ela é aplicada na seguinte proporção:

  • pagamento de até R$ 1.903,98: não há retenção;
  • pagamento de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: retenção de 7,5%, parcela a deduzir de R$ 142,80;
  • pagamento de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: retenção de 15%, parcela a deduzir de R$ 354,80;
  • pagamento de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: retenção de 22,5%, parcela a deduzir de R$ 636,13;
  • pagamento superior a 4.664,69: retenção de 27,5%, parcela a deduzir de R$ 869,36.

Contudo, é fundamental também entender a parcela a deduzir do imposto. Como ela é uma alíquota progressiva, cada percentual é aplicado à faixa correspondente. Assim, basta subtrair a parcela a deduzir no valor total.

Vamos a um exemplo: imagine que você recebeu um valor de R$ 5.200 de uma pessoa jurídica. A alíquota utilizada será de 27,5%, como vimos na tabela anterior.

Logo, essa porcentagem corresponde a R$ 1.430. Depois, é preciso abater a parcela a deduzir. No caso, ela será de R$ 869,36. Ao fim, o imposto retido na fonte será de R$ 560,64.

Como saber se tenho Imposto de Renda Retido na Fonte?

Para verificar se alguma pessoa jurídica fez a retenção do Imposto de Renda na fonte em seu nome basta acessar o site do E-CAC. No primeiro acesso você deverá criar um código de autenticação.

Isso é feito informando seus dados pessoais e o número de recibo das duas últimas declarações de IR entregues.  Ao gerar o código de acesso, basta utilizá-lo para logar no sistema e acessar a aba “Declarações e Demonstrativos”.

Depois, é só clicar na opção “Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras” e escolher o ano correspondente.

É possível restituir o Imposto de Renda Retido na Fonte?

Sim, o IRRF pode ser restituído ao se fazer a declaração do Imposto de Renda anual. A restituição acontece quando há o pagamento de IR a mais na retenção.

Imagine que você recebeu apenas um pagamento de R$ 30.000 durante o ano. O IRRF será de 27,5%, como você já viu na tabela da alíquota progressiva. Isso equivale a R$ 7.380,64, já com a parcela a deduzir.

Contudo, se não houve mais pagamentos no ano, esse valor deveria ser dividido pelo número de meses. Assim, conforme o simulador de alíquotas efetivas da Receita Federal, o imposto devido deveria ser apenas de R$ 536,42.

Logo, a diferença entre o imposto pago retido na fonte e o devido anual deve ser restituído ao contribuinte.

Como ocorre o IRRF sobre os investimentos?

Como vimos, ao receber os rendimentos de um investimento você também pode se deparar com o IRRF. Assim, seus ganhos já sofrerão o desconto de IR.

Não são em todos os casos em que isso acontece. A poupança, letras de crédito imobiliário (LCI) e de agronegócio (LCA), por exemplo, são isentos do IR. Além disso, na renda variável, algumas operações sofrem pagamento de imposto, mas a competência de recolhimento é do próprio investidor.

Já no restante das aplicações de renda fixa, há incidência de IRRF. Logo, você recebe o valor líquido no resgate, pois o imposto já foi descontado. Os exemplos mais comuns são os produtos do Tesouro Direto e os certificados de depósitos bancários (CDBs).

Entendeu como funciona o Imposto de Renda Retido na Fonte? Lembre-se de analisar quais investimentos sofrem essa retenção para conseguir calcular seus ganhos reais. Isso também evita a falta de pagamento e problemas com a fiscalização da Receita Federal!

Ficou interessado no assunto? Então acompanhe nosso conteúdo sobre os investimentos sem Imposto de Renda!

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