Como funciona o Imposto de Renda sobre os contratos de mini índice?

O pagamento e a declaração de Imposto de Renda (IR) são obrigações tributárias para quem fez operações na bolsa de valores. Portanto, saber como o imposto funciona sobre o contrato de mini índice e as principais regras sobre o assunto é fundamental.

Conhecendo o funcionamento do IR sobre suas operações você cumpre suas obrigações com o Fisco e pode, inclusive, reduzir custos. Afinal, deixar de fazer a declaração ou pagar o imposto devido traz multa e juros.

Quer saber mais sobre o assunto? Então acompanhe esse conteúdo para entender os contratos de mini índice e o funcionamento do Imposto de Renda sobre eles!

O que são os contratos de mini índice?

Antes de entender as regras tributárias sobre o tema, você deve saber o que são os contratos de mini índice. Eles fazem parte dos derivativos negociados por meio do mercado futuro da bolsa de valores brasileira, a B3.

O contrato de mini índice representa um acordo padronizado que deriva de um índice. No Brasil, há o mini índice de Ibovespa (WIN) e dólar (WDO). Esses contratos têm uma data de vencimento no futuro — momento em que a posição é finalizada.

Ao operar com um contrato futuro, o investidor negocia a expectativa de preço futuro. Assim, acontecerão ajustes diários, de acordo com as movimentações daquele dia, baseados na média ponderada do posicionamento dos especuladores. Logo, se o contrato subir de preço, o valor da diferença é creditado na conta, e vice-versa.

Para iniciar a posição em um contrato futuro não é necessário comprá-lo. Na verdade, os operadores oferecem uma margem de garantia de acordo com o preço do contrato. Assim, a posição trata da diferença de valores entre a cotação atual do contrato e a negociada no futuro.

Além disso, vale saber que os contratos de mini índice são uma versão reduzida dos contratos de índice. Eles podem ser negociados em unidades e equivalentes a 20% do contrato cheio. Logo, esses mini contratos servem para trazer mais acessibilidade e liquidez ao mercado.

Como funciona o Imposto de Renda sobre o mini índice?

Sabendo o que é o contrato de mini índice, é hora de entender a tributação sobre essas operações. Afinal, se você se posicionou nessas alternativas durante o ano terá que, necessariamente, fazer a sua declaração de ajuste anual.

Além disso, em casos de lucro com as operações, é necessário pagar o IR correspondente. Portanto, é preciso distinguir duas situações: a necessidade de fazer a declaração do Imposto de Renda e o imposto pago.

Veja como funciona cada uma delas:

Declaração de IR

A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação tributária dos cidadãos brasileiros que não se enquadram nas regras de isenções. Assim, anualmente a Receita Federal divulga as regras referentes à obrigatoriedade da declaração.

Entre as diretrizes estabelecidas para a declaração está uma renda mínima obtida durante o ano, situação patrimonial e realização de operações na bolsa de valores. Logo, quem opera com mini índice precisará fazer a declaração, ainda que não tenha pagado impostos.

Nesse caso, é preciso utilizar o programa disponibilizado pela Receita Federal e incluir todos os dados sobre as operações mensais. Cada informação tem uma ficha própria, como você verá adiante neste conteúdo.

Tributação aplicada

Outra informação fundamental sobre os contratos de mini índice é o imposto pago em cada operação. Nesse caso, o IR incide sobre os ganhos de capitais obtidos durante os posicionamentos nos contratos.

Existem duas alíquotas distintas, de acordo com a operação realizada. Assim, quando ela ocorrer por meio do day trade, a alíquota é de 20% dos ganhos. Já em negociações normais, ela será de 15% sobre o lucro auferido.

O recolhimento do IR sobre as operações de mini índice é de responsabilidade do próprio investidor — e deve ser feito até o último dia útil do mês posterior à negociação. Assim, você deve calcular todos os ganhos relativos a essas negociações e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Os dados sobre as suas operações podem ser encontrados no informe de rendimentos emitido pela corretora de valores responsável. Assim, também é fundamental contar com uma boa instituição para ter acesso a esse documento completo.

Como declarar o mini índice no Imposto de Renda?

Para ficar em dia com as suas obrigações fiscais, é preciso entender como fazer a declaração das operações com mini índice no Imposto de Renda. Essa declaração trata tanto dos contratos com posição ainda não encerradas quanto aquelas que foram finalizadas durante o ano de exercício.

Para ambos os casos, você utilizará o programa da Receita Federal de ajuste anual do Imposto de Renda, disponível no site oficial. Após abrir o programa, você deve inserir os dados pessoais requisitados, como CPF, RG, estado civil e endereço.

Na hora de declarar as posições ainda não encerradas, você deve utilizar a aba denominada “Bens e Direitos”. Lá, selecione o código 47 que fala sobre “Mercados Futuros, de Opções e a Termo”, tendo em vista que o mini índice é negociado no mercado futuro.

Nesse caso, você deve lançar o saldo inicial e final de cada operação ainda em carteira. Depois basta detalhar a quantidade na descrição e outras informações relevantes.

Já para declarar as posições encerradas durante o ano, com seus ganhos e prejuízos, você deve utilizar a ficha de “Rendimentos Variáveis”. Nessa aba você clicará em “operações comuns/day trade” e informará o lucro ou o prejuízo obtido a cada mês com as posições.

Se houve prejuízo no mês, informe o valor com um sinal negativo à frente, assim você declara o prejuízo com day trade no mini índice, por exemplo. Não se esqueça de separar cada operação comum e de day trade porque, como você já viu, elas têm alíquotas diferentes.

O que ocorre se você não fizer a declaração?

A declaração de Imposto de Renda tem um prazo máximo para ser enviada a cada ano. Se você não fizer essa declaração, ou se não incluir as informações a respeito de operações com mini índice, é preciso fazer a regularização.

Para isso, após o prazo, é possível enviar a declaração ou fazer uma correção no documento já enviado. Nesses casos, haverá uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto, sendo que o máximo cobrado será de até 20%.

Por outro lado, se você não declarar o IR e não fizer a retificação, essa prática pode ser considerada crime de sonegação de impostos. Logo, serão aplicadas multas e, em casos mais extremos, pode ser feito o indiciamento pelo crime específico.

Conseguiu entender como funciona o Imposto de Renda sobre contratos de mini índice? Então fique atento aos prazos e sempre guarde os informes de rendimento mensais e anuais da sua corretora de valores para se manter organizado!

Quer saber mais sobre declaração do Imposto de Renda para investidores? Então descubra como declarar o BDR nesse documento!