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Enfim, temos uma nova previdência!

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Projetos para reformar a previdência são apresentados desde os anos 1990. Sempre com oposição ferrenha e discussão sobre as perdas que envolveria – apesar dos dados mostrarem uma necessidade cada vez maior. Fernando Henrique Cardoso tentou, mas não conseguiu por um voto contrário (o clássico erro de Kandir). Luiz Inácio Lula da Silva avançou na parte dos servidores públicos, mas não alcançou idade mínima. Dilma Vana Rousseff tentou, mas seu próprio partido a impediu. Michel Miguel Elias Temer Lulia teve uma pedra no meio do caminho (ou, para quem preferir, só chamar de Joesley Batista mesmo). Jair Messias Bolsonaro chegou lá.

Não se trata de um processo fácil e, com o perdão da repetição, não é difícil entender o motivo. Há muitas décadas, faz parte do ideário do brasileiro médio o ciclo “estudar, começar a trabalhar e em seguida se aposentar”. Atire a primeira pedra quem nunca pensou dentro deste esquema ou ouviu recomendação de proceder justamente desta maneira. Possivelmente este aspecto é cultural também em outros países, mas, no Brasil, parece estar ainda mais arraigado.

A necessidade de se fazer uma reforma deste sistema se dá, para além de todo e qualquer dado que possa ser apresentado, por um fator fundamental: ele funciona com base em transferências solidárias (quem está trabalhando contribui para quem já se aposentou) e, fato demograficamente comprovável, temos o número de contribuintes se reduzindo ao mesmo tempo em que aqueles que recebem o benefício aumentam em quantidade. Analogamente à pirâmide demográfica brasileira, podemos comparar nosso sistema previdenciário também a uma pirâmide que se inverte a cada ano.

Há uma má notícia referente a esta reforma recentemente aprovada: o sistema de pirâmide a caminho do colapso segue adiante. Não tivemos, apesar do esforço hercúleo envolvido nestes dez meses de governo, a chance de colocar nesta emenda constitucional sequer a possibilidade de discutir a capitalização (regime em que cada pessoa contribui para a própria aposentadoria), independente de como ela pudesse funcionar (apenas com contribuições próprias, com complemento do governo, com participação das empresas, etc).

Outra má notícia envolve um grupo delas, na verdade. Algumas das diferenciações que existiam anteriormente permanecerão. Professores, policiais federais e legislativos estão em grupos que poderão se aposentar mais cedo. Possivelmente não porque seriam mais afetados por essa reforma, mas porque têm grupos de interesse organizados que conseguiram manter esses benefícios.

Para além dessas duas grandes más notícias, temos uma regular e outras duas boas.

A notícia regular é que, por enquanto (boa parte dos próximos dez anos), haverá certo alívio fiscal ao governo. Sim, é isso mesmo, essa reforma apesar de necessária, não será suficiente. Trata-se de um passo importante e relevante, mas sinaliza apenas que o governo não quebrará agora, está longe de ser a salvação da lavoura. Precisamos seguir reformando, principalmente o lado fiscal e o ambiente de negócios.

As duas notícias boas: em primeiro lugar, a redução de gastos se dá em uma base de R$800 bilhões para os próximos dez anos (e esses R$800 bilhões por ano farão diferença neste fôlego fiscal); em segundo e, pode-se observar, ainda mais relevante, temos que finalmente foi possível aprovar uma idade mínima para a aposentadoria no país, igualando (exceto pelas profissões que conseguiram fazer valer seus lobbies) os servidores públicos e privados. A partir de agora, caso você não se encaixe em nenhuma das regras de transição, poderá se aposentar a partir dos 65 anos de idade se for homem e 62 anos se for mulher.

Economia de R$800 bilhões (que na realidade, como Marcos Lisboa apresenta nesta palestra, é uma redução de gastos nesse montante) é fator relevante porque, em comparação com todos os outros projetos, é o que mais tem efeito de alívio fiscal. O projeto de Temer, por exemplo não chegaria a R$600 bilhões de redução de desembolsos para uma década – e, não é preciso nem lembrar já que não teve sua aprovação realizada.

Em relação a idade mínima, o grande ponto importante é que, se por um lado o sistema continua como está, por outro, finalmente foi possível inserir uma barreira mínima à entrada de maneira menos desigual. Por “menos desigual”, entenda que, até agora, quem se aposentava por tempo de contribuição o fazia muito antes de quem alcançava o benefício por idade – e, para inverter ainda mais a conta, geralmente os que se aposentam por tempo de contribuição têm benefícios superiores aos que se aposentam por idade. Na prática, isso significa que, até essa mudança que acaba de ser aprovada, os ⅔ de brasileiros que se aposentam com o salário mínimo e nas proximidades dos 65 anos contribuem ativamente para o ⅓ que se aposenta até dez anos antes. Segundo dados de 2018, os mais pobres no Brasil se aposentam seis anos mais tarde e recebem 50% a menos do que os mais ricos.

Apesar dos pesares, a aprovação da reforma da previdência que vemos agora é um fato histórico. Sim, ainda há muito a se corrigir e direcionar para que o país de fato melhore, mas o caminho pavimentado pelas reformas fica mais suave para que tenhamos um futuro mais sustentável.

Ganha, enfim, o Brasil. Sigamos no esforço das reformas que virão mas, no dia de hoje, comemoremos que este caminho positivo definitivamente está iniciado.

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