Dia da Previdência: Reformas para o aniversariante

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Hoje, diferente de textos anteriores, vamos começar com uma proposta ousada. O motivo para isso está nas vésperas de um “aniversário” cujo “aniversariante” é conhecido por muitos, mas entendido por poucos.

Então, ao invés de começar esse texto a partir da construção de ideias desenvolvidas segundo uma ordem lógica e com respaldo em evidências, iremos começar a partir de uma pequena charada.

O que é, o que é? Nasceu em 24 de janeiro de 1923, em meio a um cenário turbulento de profunda transformação social e econômica, como uma tentativa de oferecer algum tipo de salvaguarda aos trabalhadores, precisando sempre, em tempos e tempos, de necessárias reformas estruturais.

Talvez você, leitor, não tenha tido a mais remota ideia de resposta a partir da data informada, 24/01, mas, com certeza, deve ter chegado próximo de algum palpite após ver o termo “reformas”.

Sim, caro leitor, estamos falando da Previdência Social! O grande e complexo sistema de hoje.

A origem da Previdência Social

Antes de falar propriamente da origem da Previdência Social, é importante apresentar o sistema em que se baseou a sua criação, assim como o que a sua criação visou substituir e qual lacuna pretendeu preencher.

A Previdência Social instaurada no Brasil teve como referência o princípio político alemão, definido pela expressão Sozialstaat (Estado Social), de forma que acabou apresentando certas semelhanças com o modelo introduzido na Alemanha, pelo então chanceler Otto von Bismarck.

Entre essas semelhanças, podemos destacar: o sistema de repartição, o financiamento tripartite e a necessidade de se contribuir de maneira prévia para ter direito a benefícios no futuro. Essas continuam sendo as bases da estrutura previdenciária brasileira até os dias atuais.

No Brasil, antes da Previdência Social, as primeiras iniciativas de caráter assistencial de proteção social eram realizadas por instituições ligadas à religião, a exemplo das Santas Casas de Misericórdias, não havendo participação de entidades públicas. Mas, em um contexto de profundas mudanças na sociedade, as demandas geradas a partir da elevação dos riscos, a luta por direitos sociais e o enfraquecimento das instituições tradicionais de assistência, geraram a necessidade de se criar e expandir políticas públicas ligadas ao seguro social.

Desse modo, em 24 de janeiro de 1923, a partir da promulgação da Lei Eloy Chaves, é criado o sistema previdenciário brasileiro. Essa lei foi a primeira intervenção por parte do Estado no sistema de proteção social brasileiro, a partir da criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), expandindo a cobertura dos benefícios, que antes eram restritos a uma quantidade muito restrita de assalariados (com pequena importância quantitativa).

Contudo, não obstante ao fato do governo ter criado as CAPs, estas tinham natureza civil e privada, não havendo intervenção estatal direta na sua administração e financiamento. A Lei Eloy Chaves não instituiu uma entidade pública sob responsabilidade do Estado, isso ocorreu somente a partir da década de 1930.

Previdência Social: uma metamorfose ambulante?

Se engana quem acha que a reforma da previdência de 2019 é um caso isolado ou fruto de um projeto neoliberal de poder em específico. Na verdade, a Previdência Social já nasceu em um ambiente em constante transformação, vale lembrar que no período de promulgação da Lei Eloy Chaves, na década de vinte, o Brasil passava por um processo de intensa urbanização e industrialização.

E na medida que o cenário socioeconômico e político no Brasil foi passando por novas modificações, o sistema previdenciário precisou se adaptar por meio de reformas.

Com base no artigo “A Formação do Sistema Previdenciário Brasileiro: 90 anos de História” é possível observar que a formação da Previdência Social brasileira está dividida em diferentes períodos.

1º Período: foi de 1923 a 1930 e marcou o período de criação do sistema previdenciário.

2º Período: foi de 1931 a 1945 e ficou marcado por  políticas de restrição orçamentária a partir da unificação das CAPs em grandes Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).

3º Período: foi de 1946 a 1963 e ficou marcado pela forte elevação de despesas e pela passagem do sistema de capitalização para o sistema de repartição.

4º Período: foi de 1964 a 1988, tendo sido marcado pelo aumento da cobertura de benefícios e pela estratificação social.

5º Período: é o período que se inicia com a redemocratização brasileira, marcado por diferentes reformas administrativas na Previdência Social (1998, 2003, 2005, 2013, 2015 e 2019) visando promover o equilíbrio fiscal e a continuidade sustentada do sistema.

Dessa maneira, é possível observar que, desde a sua origem, o sistema previdenciário brasileiro é uma espécie de “metamorfose ambulante”, alterada (reformada) mediante a mudanças ocorridas no país.

Afinal, em um relativo curto espaço de tempo, o Brasil passou por marcantes transformações sociodemográficas, econômicas e políticas. Essas transformações definiram movimentos de retração e expansão, dependendo do regime político e da situação econômica vigentes.

E a Previdência nos dias atuais?

Em 2019, a Previdência Social passou pela sua última atualização. Essa reforma, longe de ser perfeita, foi crucial, ao menos para poder ganhar tempo até que outra reforma seja feita em um futuro não muito distante.

Inicialmente, temos o inexorável peso da demografia (em 1980, a expectativa de vida ao nascer era de 63 anos e chegará em 80 anos, em 2040), havendo mais aposentados para um número menor de trabalhadores na ativa (a taxa de natalidade está e tende a continuar em queda para os próximos anos).

Juntamente com a questão demográfica, o sistema previdenciário brasileiro ao longo dos anos se tornou cada vez mais injusto e distorcido, beneficiando os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Sem a reforma, o sistema previdenciário entraria em colapso em um curto período de tempo.

De maneira geral, a partir das mudanças da reforma de 2019, os trabalhadores urbanos do sexo feminino se aposentarão a partir dos 62 anos e os trabalhadores urbanos do sexo masculino se aposentarão a partir dos 65 anos. Ademais, criou-se uma série de regras de transição, além das ditas “exceções”. 

Em quê a Previdência pode melhorar?

Não existe saída, a não ser que a alternativa seja o colapso. A Previdência Social necessitará de mais reformas, que tendem a ser cada vez mais rígidas. Mas, apesar disso, a grande questão se encontra na progressividade, com as reformas sendo mais justas e focadas na redução de privilégios.

Seguindo essa necessidade, determinadas categorias historicamente privilegiadas deveriam ser colocadas na reforma geral, ao invés de serem exceções, estando em categorias a parte (mantendo os seus privilégios). Pois, quando o assunto é reforma da previdência, vigora entre diferentes categorias o “farinha pouca, meu pirão primeiro”, beneficiando sempre os grupos com maior lobby e/ou influência.  

Então, para melhorar (ou ao menos para continuar existindo com alguma sustentação), a Previdência Social precisa de mais reformas, que promovam maior equilíbrio fiscal ao mesmo tempo que reduz distorções e desigualdades. O momento em que isso vai ocorrer é outra charada, dessa vez sem resposta, um presente que gostaríamos de dar ao aniversariante.

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