Como declarar o Tesouro Selic no Imposto de Renda 2022?

O Tesouro Selic é um dos títulos públicos mais utilizados pelos brasileiros. Segundo o Tesouro Nacional, ele foi responsável por 50,47% do total de operações do Tesouro Direto em janeiro de 2022.

Agora, quem investiu e lucrou com esse título público em 2021 precisa informar à Receita Federal o rendimento líquido conquistado no período.

Se você é um desses investidores, continue a leitura e confira como declarar o Tesouro Selic no Imposto de Renda 2022. 

O que veremos neste material:
Para começar, relembre como funciona o Tesouro Selic
Como o Tesouro Selic é tributado?
Quem aplica no Tesouro Selic precisa declarar no imposto de renda?
Como lançar os rendimentos do Tesouro Selic no IRPF 2022?
O que acontece com quem não declara o Tesouro Selic no IR?
Considerações: dicas do que não esquecer na hora de declarar o Tesouro Selic

Para começar, relembre como funciona o Tesouro Selic

O Tesouro Selic, antes conhecido como Letra Financeira do Tesouro (LFT), é um título público com rendimento pós-fixado atrelado à taxa básica de juros do Brasil, a Selic.

Na prática, esse título do Tesouro Direto acompanha os movimentos dos juros brasileiros. Por este motivo, é menos sensível à marcação a mercado quando comparado a outros tipos de títulos públicos, como o Tesouro IPCA. 

Pode-se dizer que o Tesouro Selic é o ativo mais conservador do Tesouro Direto. Nele, o risco de perda é baixo, mesmo quando negociado antes do prazo de vencimento. 

Por este motivo, ele é ideal para os investidores iniciantes no mercado financeiro, além de ser uma aplicação financeira interessante para os objetivos de curto prazo, como a construção de uma reserva de emergência.

Como o Tesouro Selic é tributado?

De maneira geral, as aplicações em títulos do Tesouro Direto são tributadas diretamente na fonte conforme a tabela regressiva da Receita Federal. Confira abaixo como esse modelo de cobrança de imposto funciona:

Prazo de investimento	Tributação sobre o lucro
180	22,5%
181 e 360	20%
361 e 720	17,5%
Maiores que 720 dias	15%
Fonte: Receita Federal.

No caso do Tesouro Selic, o recolhimento do IR é feito apenas na venda de títulos ou no vencimento. Logo, quanto maior o prazo do investimento, menor será a alíquota cobrada.

Vale lembrar que no Tesouro Selic não há pagamento de juros semestrais, como acontece com o Tesouro IPCA e com o Prefixado. 

Quem aplica no Tesouro Selic precisa declarar no imposto de renda?

A declaração anual de Imposto de Renda é o momento de prestar contas com o governo e comprovar que você cumpriu com as suas obrigações fiscais ao longo do ano anterior. 

Portanto, todo brasileiro que preencher algum dos critérios estabelecidos pela Receita Federal, precisa declarar. 

Nesse contexto, o saldo e os rendimentos provenientes do Tesouro Selic e de outras aplicações em renda fixa devem constar na declaração de IRPF 2022, para que a Receita acompanhe a evolução da sua situação patrimonial. 

Somente estão dispensados, aqueles que não atenderem a nenhum dos requisitos definidos pelo órgão ou constarem como dependentes em outra declaração.

Como lançar os rendimentos do Tesouro Selic no IRPF 2022?

Se você possui investimentos em títulos Tesouro Selic, siga o passo a passo abaixo e declare os rendimentos conquistados no IRPF:

1. Para começar, baixe o programa para a declaração de Imposto de Renda 2022 na página da Receita. Você também tem a opção de preencher “online”, pelo e-CAC ou pelo celular através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”;

2. Tenha em mãos o informe de rendimentos disponibilizado pelo banco ou corretora de valores que utiliza para fazer suas aplicações no Tesouro Selic. 

3. Acesse a aba Bens e Direitos e em “Rendimentos Sujeitos À Tributação Exclusiva/Definitiva” insira o rendimento líquido auferido no Tesouro Selic no código 06 — “Rendimentos de aplicações financeiras”. Lembre-se de informar o nome e CNPJ da fonte pagadora.

Caso ainda tenha algum recurso aplicado no Tesouro Selic, é preciso declarar o saldo em 31 de dezembro de 2021. 

Para isso, utilize novamente a ficha de Bens e direitos, selecione o grupo 04 — “Aplicações e Investimentos” e preencha o código 02 — “Títulos públicos e privados sujeitos à tributação” com os dados da fonte recolhedora do imposto.

No campo de “Discriminação”, informe os detalhes da aplicação. Por exemplo, aplicação no Tesouro Selic com vencimento em 01/03/2027. Por fim, insira o valor total da aplicação neste título público no último dia do ano.

O que acontece com quem não declara o Tesouro Selic no IR?

O investidor que opta por não declarar suas aplicações no Tesouro Selic no período estipulado pela Receita Federal está sujeito a cobrança de multa por atraso e ainda pode cair na malha fina.

A omissão de informações na prestação de contas com o órgão pode ser classificada como crime de sonegação fiscal. Portanto, declare seus investimentos no Tesouro Selic corretamente e evite problemas com o leão.

Considerações: dicas do que não esquecer na hora de declarar o Tesouro Selic no Imposto de Renda 2022

Se em 2021 você realizou aplicações de renda fixa ou negociou na bolsa de valores, chegou a hora de prestar contas com o governo.

Para começar, verifique se já recebeu o informe de rendimentos. Com esse documento em mãos, você possui todas as informações necessárias para declarar os rendimentos de títulos Tesouro Selic e demais ativos financeiros no Imposto de Renda 2022. 

Lembre-se que além dos ganhos conquistados, você também precisa informar o saldo  que possuía no Tesouro Selic em 31 de dezembro de 2021. Essas informações servem para a Receita acompanhar a evolução do seu patrimônio anualmente. 

Agora que você sabe como declarar o Tesouro Selic no Imposto de Renda, não deixe para última hora. O prazo de envio iniciou no dia 7 de março e vai até o dia 31 de maio 2022. Evite cair na malha fina.

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