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Como declarar ações no Imposto de Renda – IR 2021?

Tempo de leitura: 7 minutos

Ao que tudo indica, nem mesmo a crise parou os investidores que estão à procura de melhores retornos. De acordo com os dados divulgados pela B3, em dezembro de 2020, o número de CPFs cadastrados era de, aproximadamente, 3.2 milhões ante 1.6 milhões em 2019.

Pelo segundo ano consecutivo, o número de pessoas físicas investindo em ações praticamente dobrou.  Agora, é chegado o momento desses investidores realizarem a declaração anual de imposto de renda (IR) 2021.

Portanto, fique atento! O período de entrega iniciou no dia 1° de março de 2021 e encerrará às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2021.

Para evitar problemas com o leão, continue a leitura deste guia financeiro e saiba como declarar os investimentos em ações no imposto de renda 2021.

O que veremos neste artigo?
Por que declarar as ações no Imposto de Renda?
É preciso pagar Imposto de Renda sobre compra e venda de ações?
Todas as operações em bolsa são consideradas tributáveis?
Como calcular o Imposto de Renda sobre as ações?
Como recolher o IR sobre ações?
Como declarar o Imposto de Renda sobre ações?
Como compensar os prejuízos?
Caso não declare, há alguma penalidade?
Conclusão: dicas na hora de declarar os rendimentos com ações

Por que declarar as ações no Imposto de Renda?

Recentemente, a Receita Federal divulgou as regras sobre a entrega da declaração anual de imposto de renda e todos que tiveram rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$28.559,70 em 2020 são obrigados a declarar.

Nesse contexto, todas as operações realizadas no mercado financeiro, sujeitas ao recolhimento de IR ou não, precisam ser declaradas.

No caso das ações, sempre que negociadas, há o recolhimento do IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte. Trata-se de um tributo utilizado para comunicar à Receita Federal as movimentações feitas na B3 por CPF.

Declarar, tanto as posições em ações quanto às movimentações realizadas na bolsa de valores, é fundamental para evitar problemas com a Receita, como por exemplo, cair na malha fina.

É preciso pagar Imposto de Renda sobre compra e venda de ações?

O pagamento de imposto de renda de toda e qualquer modalidade de investimento ocorre quando há lucro. Sendo assim, ao adquirir uma ação, o investidor não terá este custo. Contudo, ao decidir vender suas posições e estas, por sua vez, estiverem acima do valor que foram adquiridas, certamente serão tributadas. Do contrário, não haverá incidência de imposto.

Todas as operações em bolsa são consideradas tributáveis?

Pagará imposto apenas o investidor que superar R$20 mil ao mês em vendas de ações. Abaixo disso, o lucro é considerado isento de IR, assim como os juros sobre capital próprio e dividendos. Este valor, por sua vez, deve ser informado na opção 20 – ganhos líquidos em operações no mercado à vista negociados em Bolsa de Valores.

No caso dos juros sobre capital próprio, ainda que eles sejam tributados à alíquota de 15%, o imposto é retido na fonte. Logo, seus rendimentos são líquidos de impostos, assim como o dos dividendos.

Desta forma, ambos devem ser declarados no campo de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” – opção 9 – “Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes”. Lembre-se: todas as informações solicitadas neste campo devem ser respondidas com base no informe de rendimentos recebido.

Como calcular o Imposto de Renda sobre as ações?

Contrário ao que muitos pensam, para calcular o imposto de renda sobre as ações é necessário saber muito mais do que apenas o valor que ela foi comprada e depois vendida. Na verdade, essa é apenas uma das informações necessárias.

Ao encerrar suas posições, o investidor deve descontar do ganho bruto os custos operacionais (corretagem, emolumentos, tributos) e assim saber de quanto foi seu ganho líquido, para então descontar os prejuízos, caso tenha algum.

Feito isso, será calculado o imposto devido com base no tipo de operação realizada (day trade ou normal), visto que cada uma possui um percentual específico. É válido ressaltar que as operações normais contam com a isenção fiscal quando não ultrapassam o valor de R$20 mil ao mês.

Como recolher o IR sobre ações?

Habituados a investimentos em que o imposto é retido direto na fonte, tais como fundos e tesouro direto, é comum que alguns investidores, sobretudo os iniciantes, esqueçam de fazer o recolhimento no período correto. Nesse caso, o imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda das ações.

O recolhimento é feito mensalmente por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), seja através do programa da Receita (Sicalc Web) ou utilizando as calculadoras de IR disponibilizadas pelas corretoras.

Nos rendimentos tributáveis, as alíquotas são de 15% sobre os ganhos obtidos em operações comuns e 20% em day trades (operações executadas no mesmo dia).

É importante ressaltar que essas regras não se aplicam aos fundos de ações. Neste tipo de ativo, o recolhimento é feito direto na fonte, igual aos demais fundos. A grande e principal diferença está na alíquota recolhida, que nos fundos de ações é de 15% sobre o lucro ao resgatar.

Como declarar o Imposto de Renda sobre ações?

Para declarar ações no imposto de renda, o investidor deverá preencher o campo de ”Bens e Direitos” – código 31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica).

Na Discriminação, é necessário informar o nome e CNPJ da empresa que possui ações, a quantidade e a corretora utilizada. Nos campos “Situação em 31/12/2019” e “Situação em 31/12/2020”, informe a sua posição, em reais, na data.

Já para declarar as movimentações que superaram o valor de R$20 mil ao mês nas vendas das ações, com todas as DARFs já pagas, insira o lucro ou prejuízo mensal na opção “Operações comuns/day trade”.

Se houver prejuízo, insira o valor com sinal negativo em “Prejuízos a compensar”. Feito isso vá em “consolidação do mês”, verifique se a alíquota está correta e informe em “imposto pago” o valor da DARF.

Por fim, para compensar o imposto retido em fonte, informe no campo 3 – “imposto sobre a renda na fonte (Lei n° 11.033/2004).” No caso de day trade, insira em “IR fonte day trade no mês”.

A declaração, nesse caso, funciona apenas como uma prestação de contas, para mostrar que você cumpriu com sua obrigação mensal de pagar o imposto e compensar pequenas diferenças no cálculo do tributo.

Como compensar os prejuízos?

Um benefício concedido aos investidores que operam na bolsa de valores, e também facilmente esquecido, é a compensação dos prejuízos. Quando as operações realizadas resultam em perdas, é possível utilizá-las para abater no cálculo do imposto de renda. Contudo, existem algumas regras que precisam ser respeitadas.

Se o prejuízo adquirido foi proveniente de operações day trade, por exemplo, este só pode ser compensado no lucro deste mesmo tipo de operação, independente de terem acontecido no mesmo dia ou não. Do mesmo modo, o prejuízo de operações normais só podem ser compensados no lucro de operações normais.

Imagine que um investidor que acumulou um prejuízo de R$2 mil em uma operação day trade e dois meses depois obteve lucro de R$5 mil neste mesmo tipo de operação. Nesse caso, ao calcular o imposto, o prejuízo obtido anteriormente pode ser utilizado para compensar os lucros conquistados.

Segundo a instrução normativa RFB N° 1585, os prejuízos podem ser acumulados e utilizados posteriormente ao período em que foram apurados. Sendo assim, o lucro tributável nesta operação seria de R$3 mil.

Caso não declare, há alguma penalidade?

Escolher por não declarar os rendimentos obtidos com as ações, certamente, não será a melhor opção. Como neste caso o recolhimento de IR fica a cargo do investidor, o atraso no pagamento pode gerar multa de até 20%, além de juros, podendo chegar a 50% sobre os valores não pagos, caso deixe para pagar após o envio da declaração.

Conclusão: dicas na hora de declarar os rendimentos com ações

Ter uma planilha de acompanhamento é uma alternativa para fazer um controle de todas as operações realizadas ao longo do ano e facilitar a declaração de rendimentos com ações. Neste documento devem constar os custos cobrados nas operações, pois eles poderão ser deduzidos do lucro e por fim reduzidos do valor do imposto a pagar.

Outra forma de consolidar as informações é através da contratação de uma calculadora de IR. Disponível em muitas plataformas de investimentos, esse instrumento contribui para um melhor controle da carteira, ganhos e prejuízos, tributação e prestação de contas junto a Receita. E, dependendo do volume que está negociando, é possível contratá-la sem custo.

Diante desses esclarecimentos, o que falta para enviar sua declaração anual de imposto de renda? Aproveite que ainda há tempo, revise com calma toda a documentação e evite qualquer tipo de contratempo. Não deixe para a última hora.

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