DARF: o que é, como funciona e como calcular o pagamento de IR sobre investimentos?

Tempo de leitura: 5 minutos

O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é utilizado pela Secretaria da Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda para cobrar determinados impostos. Por isso, muitas pessoas já estão acostumadas com o processo.

No entanto, ele também é importante para quem investe ou especula em renda variável. Isso porque o pagamento do Imposto de Renda (IR) não ocorre de forma automática, com retenção direta na fonte.

Como alguns investimentos de renda variável exigem que o investidor emita o DARF, é importante ter conhecimento sobre o assunto. O objetivo deste post é orientá-lo para que você não tenha problemas com a Receita Federal.

Vamos lá?

O que veremos neste artigo?
O que é um DARF?
Para que ele serve?
Quais são os principais tipos de DARF?
Quando é necessário emitir um DARF?
Como preencher e emitir um DARF?
Quais investimentos precisam ter recolhimento via DARF?

O que é um DARF?

Como você viu, o DARF é um documento utilizado para a cobrança de impostos. Ele é muito comum na rotina de profissionais autônomos e empresas, dependendo do regime de contribuição.

Para quem investe ou opera na bolsa de valores, o documento está envolvido no pagamento do Imposto de Renda. Assim, ele é essencial para aqueles que obtêm lucros com compra e venda de ativos ou derivativos na renda variável.

Dependendo da situação, o documento deve ser preenchido e pago todos os meses. Para isso, o investidor ou especulador precisa calcular os lucros obtidos com ações, opções, Fundos Imobiliários, entre outros.

Para se organizar e gerar o DARF é necessário consolidar todas as operações realizadas em determinado mês. O cálculo e o pagamento do imposto devem ser feitos até o último dia útil do mês seguinte.

Para que ele serve?

O DARF é uma forma que a Receita Federal tem de garantir que os impostos devidos serão repassados aos cofres públicos. Entre os principais tributos recolhidos por meio do documento estão:

  • o IR de Pessoa Física e Jurídica;
  • o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • o Programa de Integração Social (PIS);
  • a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Quais são os principais tipos de DARF?

DARF Simples

Esse tipo de DARF era o documento emitido por empreendedores para pagamento de impostos. No entanto, o DARF Simples deixou de existir para empresas e foi substituído pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Ele é utilizado por micro e pequenas empresas que façam parte do sistema do Simples Nacional para recolhimento de impostos.

DARF Comum

Já o DARF Comum é utilizado por quem realiza operações ou investimentos em bolsa de valores e precisa pagar as tributações federais correspondentes. As empresas que não se encaixam no programa do Simples Nacional também usam o documento.

Logo, se você investe ou opera no mercado financeiro, precisa conhecer e se informar a respeito desse tipo de DARF.

Quando é necessário emitir um DARF?

É necessário emitir e pagar o DARF sempre que houver cobrança do Imposto de Renda sobre uma operação quando isso não for feito de forma direta. Portanto, no caso da renda variável, o próprio investidor ou especulador tem a obrigação de fazer o processo.

O mesmo não vale para os investimentos realizados na renda fixa, por exemplo. Nesse caso, o pagamento do IR é feito de forma automática, como abordamos. Assim, a retenção é realizada na fonte no momento em que o investidor faz o resgate dos títulos.

Como preencher e emitir um DARF?

O DARF pode ser registrado e emitido diretamente no Sicalcweb. Antes de começar, é importante ter em mãos todos os documentos necessários, como as notas de corretagem do mês de referência.

Para fazer o cálculo adequado do DARF é necessário se basear no tipo de operação que foi realizada. Se você fez day trade, a alíquota do Imposto de Renda é de 20% sobre os lucros. Apenas 1% desse valor fica retido na fonte, no chamado imposto dedo-duro.

O restante deve ser pago via DARF. Por outro lado, em operações cuja compra e venda não acontecem no mesmo dia, a alíquota de incidência do IR é de 15%. Além disso, há uma faixa de isenção para ações: vendas em volume menor do que R$ 20 mil ao mês são isentas.

Para emitir o DARF, você deve calcular os impostos. Para isso, é necessário apurar os lucros obtidos com as negociações. Se diversas negociações foram realizadas no mês, o cálculo do IR devido deve ser feito com base no preço médio de aquisição.

Quais investimentos precisam ter recolhimento via DARF?

Quem faz operações de day trade, ou seja, compra e vende ativos ou derivativos de renda variável no mesmo dia, precisa emitir o DARF sempre que obtiver lucro. No caso dos investimentos com prazo maior que um dia, nem sempre haverá cobrança, por conta da faixa de isenção.

Além das ações, ativos mais conhecidos da renda variável, é preciso pagar imposto em outras operações. Por exemplo, com derivativos (como as opções), Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Exchange Traded Funds (ETFs).

No caso dos FIIs, os ganhos com dividendos são isentos de impostos. Entretanto, o lucro obtido com a venda das cotas não é. Independentemente do valor ou do prazo, a alíquota é de 20% sobre o lucro.

Da mesma forma, os ETFs não contam com isenção de impostos, independentemente do valor negociado no mês. Se for obtido lucro na venda, é preciso pagar imposto. No caso, a alíquota é de 15%.

O investidor ou especulador pode ter problemas quando não faz o recolhimento do Imposto de Renda por meio do DARF no prazo especificado. Por esse motivo, é fundamental ter conhecimento a respeito do assunto para estar em dia com as suas obrigações fiscais.

Quem não declara ou não paga o IR fica sujeito ao pagamento de multa e ainda pode ficar com o CPF irregular. Com isso, não é possível tirar passaporte, assumir cargos públicos, entre outros.

Agora que você conhece a importância do DARF, lembre-se de pagar o seu Imposto de Renda com regularidade para evitar problemas com o Leão. O documento pode ser pago em qualquer banco, aplicativo ou casa lotérica.

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