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Covid-19 e o déficit fiscal brasileiro

Não é nenhum exagero dizer que a pandemia de Covid-19 marcará a história da humanidade, pois além das milhões de pessoas contaminadas e as centenas de milhares vitimadas pela doença, existem também estimativas acerca de um colossal debacle sobre a economia global. Economias do mundo inteiro estão sendo duramente afetadas e a economia brasileira não é exceção; muito, mas muito pelo contrário.

Nos últimos anos, o Brasil tem convivido com um crônico problema fiscal, algo que gerou uma grave crise no triênio 2014-2016 e uma aumento significativo da dívida pública. Essa crise, apesar das profundas consequências econômicas e políticas, nunca foi “cortada pela raiz”, isto é, os fatores que a geraram ainda continuam existindo, mantendo a economia brasileira em um estado de letargia. Assim, a chegada da Covid-19 apenas aprofunda, e muito, o problema fiscal já existente, algo que pode gerar uma verdadeira catástrofe econômica no Brasil.

A conta chegou, e alta demais

Como apresentado em nota pelo Banco Central (BC), o resultado do déficit primário – que é a diferença entre receitas e despesas do setor público anteriormente ao pagamento da dívida pública – do setor público consolidado (Governo Central, Estados, Municípios e Estatais, excluindo Petrobras e Eletrobras) para o mês de maio foi de R$ 131 bilhões.  Considerando os resultados separadamente, tem-se que para o Governo Central o déficit foi de R$127,1 bilhões e para os governos regionais foi de R$4,8 bilhões. Apenas as empresas estatais tiveram um resultado divergente, apresentando um pequeno superávit de R$422 milhões.

Esse resultado expressa um rombo fiscal histórico, o maior para um único mês desde 2001, ano em que começou a série histórica. Além disso, o valor já é superior a todo déficit observado em 2019 e também é superior, apenas neste mês de maio, ao que se objetivava como déficit para todo o ano de 2020. Para o acumulado em doze meses, o déficit primário acumulado do setor público consolidado até maio chegou a R$282,9 bilhões, o equivalente a 3,91% do PIB.

Esses valores podem ser observados no gráfico a seguir:

Resultado primário para o Setor Público

Fonte: Banco Central do Brasil (BCB).

Os resultados refletem os efeitos da pandemia sobre a economia brasileira, uma economia com uma série de debilidades e fragilidades já existentes antes da chegada da Covid-19. Nesse cenário, a Covid-19, que se intensificou a partir do mês de março (mês em que se registrou os primeiros casos de mortes por Covid-19 no Brasil), deteriorou as contas dos governos federal e regionais, acarretando em uma forte retração das receitas e em um aumento expressivo nos gastos públicos.

A previsão do governo é acabar o ano com um déficit próximo a R$ 828 bilhões, o equivalente 12% do PIB. Isso vai acarretar a subida da dívida pública para valores próximos a 100% do PIB, como mostra o gráfico abaixo:

Evolução da dívida e PIB

Fonte: Nexo

Estimativas catastróficas significam acirramento da saúde versus economia?

Em função dos terríveis resultados fiscais apresentados, pode ser tentador negligenciar a pandemia e partir para a adoção de medidas mal planejadas de flexibilização do isolamento social como uma possível solução. Mas o número de vítimas pela Covid-19 não pode ser negligenciado, dado que o número de casos no Brasil só aumenta. No momento em que escrevemos este artigo o número de mortos ultrapassou a triste marca de 60 mil pessoas.  Além disso, o descontrole do contágio da doença agravaria ainda mais a situação fiscal do Brasil.

Interessante notar, inclusive, como a velocidade dos acontecimentos acaba provando estudos realizados anteriormente. Logo que o coronavírus começou a se espalhar pelo Brasil, começou a circular também um estudo que, verificando como cidades e regiões reagiram a gripe espanhola em 1918, notou que, passada a pandemia, os locais que optaram por um isolamento social mais direto tiveram recuperação mais acentuada. Naquele momento isso parecia um “incentivo tolo para ficar em casa”, mas, olhando de março até agora, fica fácil de entender que enquanto a doença segue se alastrando e vitimando mais e mais pessoas, a economia segue não retomando ao normal (se é que o normal que conhecíamos até seis meses atrás voltará mais adiante).

Na verdade, o controle da pandemia é condição sine qua non para a recuperação econômica. Mas, claro, também é condição indispensável a continuidade de reformas econômicas, que apesar de um tanto quanto esquecidas devido ao atual cenário de pandemia, precisam ser retomadas como forma de recuperar a economia brasileira. A reforma da previdência e o novo marco do saneamento básico foram apenas os primeiros passos, mas muito mais precisa ser feito, ainda mais após o cenário de Covid-19 – destacamos, por exemplo, uma reforma tributária que permita que os negócios sigam uma maior racionalidade no tocante ao pagamento de tributos e uma administrativa que seja capaz de reduzir o custo de manutenção do Estado.

Somado a necessidade dessas reformas, o maior gasto público se faz necessário para o momento, mas desde que feito de maneira ponderada e responsável, pois a conta desses gastos (mesmo que necessários) chegará no futuro. E, não custa lembrar novamente: que não caiamos na mesma armadilha de 2008 (em que gastos extraordinários tornaram-se permanentes e a conta chegou com força logo em seguida), mesmo que o plano para isso esteja logo na primeira gaveta e ao alcance da equipe econômica.

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