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Coronavírus, paralisia econômica e o novo Plano Marshall Brasileiro

Durante a semana passada tivemos o anúncio do Ministério da Economia de um pacote que tem o objetivo de aliviar as dificuldades econômicas decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). Este pacote, de R$147,30 bilhões, divide-se em três frentes: (i) auxílio a população mais vulnerável, (ii) manutenção de empregos e (iii) combate direto a pandemia. Para o primeiro grupo, medidas como antecipação de 13º salário para aposentados e transferências do PIS/PASEP para a conta do FGTS permitindo nova rodada de saques; ao segundo, diferimento do FGTS por três meses, o que também acontece para o Simples Nacional; em relação ao último item, R$4,5 bilhões do DPVAT vão direto para o SUS., com o objetivo de custear a elevação das despesas de saúde no período.

Neste último domingo (22), foi anunciado um novo pacote econômico, dessa vez pelo BNDES. O foco agora são as micro e pequenas empresas e o volume é de R$55 bilhões. O objetivo agora é mais concreto: a manutenção de dois milhões de empregos. Dentre as medidas, suspensão de juros e principal de parte da carteira de crédito o aumento em R$5 bilhões da linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), aumentando o limite por empresa hoje de R$10 para R$70 bilhões, com carência de 24 meses e prazo total de 60 meses para pagar.

Tendo em vista que os efeitos da paralisação econômica mundial ainda estão sendo previstos e, neste exato momento ainda seja muito incerto o que vem por aí, a única base de comparação que se tem para verificar se este programa teria ou não efetividade são os programas deste tipo que tem sido realizados ao redor do globo. Na Alemanha, crédito ilimitado (iniciando em US$550 bilhões); nos EUA, ajuda trilionária envolvendo liquidez ao mercado e envio direto de recursos à população (o que ainda está em pauta).

Comparando nosso programa com o da Alemanha e o dos Estados Unidos, parece que em Terra Brasilis não temos sensibilidade com o que ocorre e, no final das contas, vamos oferecer como solução algo muito aquém do que poderia ter efeitos reais. Com foco nessa ideia, de que seria preciso uma ajuda bem mais considerável que surgiu, também nos idos dessa última semana, a ideia de um Plano Marshall à Brasileira. Este Plano foi o desembolso imenso ocorrido no pós-Segunda Guerra Mundial que foi utilizado para reconstruir fisicamente a Europa. Não dá para descartar que é possível que a ideia tenha aparecido justamente após a fala de Angela Merkel sobre o coronavírus ser o maior desafio da Alemanha desde a Segunda Guerra.

Escrevemos aqui, nesta mesma coluna, na sexta-feira passada, que não podemos nos esquecer da importância entre saber diferenciar o que é urgente do que é importante. A economia é sim muito importante, urgente, neste caso, é encaminharmos uma solução para a pandemia do coronavírus. Mesmo em tempos de mudança de opinião diante de novos fatos com uma rapidez nunca antes vista, é preciso reforçar que mantemos nossa posição diante do exposto. Entretanto, não é possível deixar de lado nosso passado recente, – de crise econômica e necessidade urgente de se realizar reformas -, algo que requer muita reflexão no atual momento de pandemia por Covid-19.

Em um passado não muito distante que representou o começo da década de 2010 (especificamente no primeiro mandato de Dilma Rousseff), ainda que a economia estivesse vindo de um período de bonança (em 2010 crescemos 7,5%), a ideia de que o Estado precisaria se fazer presente de maneira ativa e “empresarial” povoava o ideário dos entusiastas de um “Brasil Grande De Novo” (pedimos desculpas pelo trocadilho com a frase tema de Donald Trump, mas é impossível não ver similaridades). Neste projeto megalômano, R$1,2 trilhão viraram recursos de empresas que, se fossem buscá-los no mercado, conseguiriam com certa facilidade (Oi, JBS, Vivo, BRF e até o então valioso Grupo EBX).

O que veio a acontecer logo após está no noticiário econômico até hoje: por um lado aumento de rentabilidade no bolso de quem acabou por se utilizar desses recursos (isso quando não houve mesmo um péssimo desempenho financeiro a posteriori) e, por outro, um estacionar da produtividade do país. Em linhas bem diretas: gastamos muito dinheiro e o fizemos com péssima expertise. O subsídio dessa conta toda continuará sendo pago por muito tempo (até 2060).

Chegamos então a um ponto essencial de discussão: do que se trataria esse “plano audacioso para recuperar a economia brasileira após a pandemia”?. Reforçamos que não se trata de “deixar de oferecer o auxílio que for necessário”, mas sim de não esquecer que, em um passado recente que muitos teimam em ignorar, o efeito de desembolsar uma polpuda quantia de recursos foi apenas de engrossar o caixa (sem contrapartida em produtividade) de quem deste programa participou.

Em se tratando de um Novo Plano Marshall por aqui, quem deveriam ser os maiores afetados? As maiores empresas (que se prejudicadas colocariam a perder grandes investimentos) ou as micro, pequenas e médias empresas (que são as maiores empregadoras)? Quem seria o responsável por verificar a efetividade desse programa? Qual seria o prazo de desenvolvimento dele? E os autônomos? E os informais? A população em geral?

São muitas as perguntas e, em momentos como o que vivemos agora, é difícil encontrar quem tenha certezas – ou, se encontrarmos, com chances não desprezíveis estaremos diante de quem na verdade esteja mentindo. Tudo que pedimos é que se verifiquem de maneira mais próxima possível os programas até então oferecidos pelo Ministério da Economia e pelo BNDES (e que, caso tais ideias sejam frágeis, que se ofereçam sugestões dentro de seus escopos).

Dado que, novamente, ainda não se tem mais clareza dos efeitos gigantescos que virão com essa tsunami econômica que é a paralisação global pelo coronavírus, é perigoso que, diante de tantas boas intenções em se oferecer ajuda, acabamos perdendo o foco e permitindo que novas concentrações de recursos (tais quais as ocorridas com o tal projeto das Campeãs Nacionais do BNDES) venham a acontecer às custas de todos. Com dois efeitos bem mais deletérios do que no início da década: o Brasil está em 2020 rumando para seu sétimo ano seguido de déficit fiscal e, para além disso, estaria lidando diretamente com uma de suas fases econômicas mais complexas na história. Na prática, isso deixa uma margem muito estreita para erros.

Levando em consideração o histórico brasileiro de boas intenções que viram más alocações, mesmo diante de tempos extraordinários como esses que vivemos hoje (e que viveremos nos próximos meses), cautela é indispensável. Antes de apoiarmos cegamente programas salvadores é preciso termos em mente quem, em termos objetivos, eles buscarão realmente salvar.

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