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Copom, a política fiscal e o futuro da economia brasileira

A próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) está se aproximando e gostaria de fazer alguns breves comentários sobre o que esperar da próxima decisão e o que espero para o futuro.

Após reduzir de forma mais acentuada a taxa de juro em sua última reunião, o corpo decisório do Banco Central deixou claro que mais um estímulo monetário está por vir. De acordo com o próprio BC, estavam considerando “um último ajuste, não maior do que o atual, para completar o grau de estímulo necessário como reação às consequências econômicas da pandemia da Covid-19”.

Com os dados que temos disponíveis até o momento (quedas acentuadas de atividade em todos os setores), está claro que a economia brasileira já está em recessão. O desemprego subiu, a inflação caiu e os setores de serviços e industrial registraram quedas sem precedentes na história recente. A combinação de tais fatores prescreve, inequivocamente, maiores estímulos via afrouxamento na taxa de juro. É por está razão que esperamos, aqui na Guide, um corte de 75bps; movimento que levaria a taxa Selic para uma nova mínima histórica de 2,25%.

O mais interessante, porém, diz respeito não à magnitude do corte, mas sim ao seu prolongamento, que é o que quero efetivamente discutir aqui. Ou seja, por quanto tempo a taxa básica da economia ficará neste patamar? De acordo com o próprio comitê, o prolongamento do estímulo dependerá crucialmente da trajetória fiscal ao longo do próximo ano. Em outras palavras, o prolongamento do estímulo monetário dependerá da trajetória da relação dívida/PIB, que, devido à expansão de gastos públicos (o que eleva o déficit primário) e queda do PIB, deve ir significativamente além dos 78% vistos atualmente.

Prolongamento do corte

            Quando o Copom faz menção ao prolongamento do estímulo, o que ele está na verdade referindo é à possibilidade de ter que elevar a taxa de juro no futuro. Tal ocorrência torna-se cada vez mais provável na medida em que as contas públicas se deterioram, visto que investidores exigirão, devido ao maior risco envolvido, uma maior taxa de retorno para financiar o Estado brasileiro e ajudá-lo a rolar suas dívidas.

Desta forma, em um mundo pós-coronavírus, a dinâmica dos gastos e como o Congresso os maneja será primordial para prever uma deterioração, ou não, das finanças públicas. Sobre este ponto, fica claro que a trajetória fiscal em si será uma função do avanço das reformas fiscais. A dizer:  As três PECs do Plano Mais Brasil (Administrativa, Emergencial e Pacto Federativo) são pautas reformistas essenciais para garantir, não só a sustentabilidade das contas públicas e a criação de um maior espaço fiscal, mas também o próprio prolongamento do estímulo implementado pelas autoridades monetárias. É neste sentido que devemos olhar para a atual política de juros, que parece dar pesos iguais para os anos de 2020 e 2021.

Caso contrário, efeitos nefastos se instalarão sobre a economia brasileira. Em um mundo onde o Congresso não retoma a agenda reformista do governo, uma deterioração das contas públicas e consequente elevação do juro são iminentes. Em tal situação, uma elevação do juro, ao elevar o custo do capital, suprimiria o investimento e apertaria as condições financeiras, sufocando ainda mais uma economia que já está sendo estrangulada pela crise da Covid-19. Contribuiria, também, para uma nova rodada de redução no dispêndio privado e elevaria na taxa de desemprego ainda mais.

Estamos em uma situação altamente crítica. As reformas que estavam previstas para este ano foram, devido à crise sanitária, necessariamente colocadas em segundo plano. A única salvação é, como já argumentei em outro posto aqui no blog, retomar a agenda reformista. As implicações são sem precedentes e devemos nos atentar a isso.

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