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Como declarar meus investimentos no Imposto de Renda?

Tempo de leitura: 11 minutos

Você sabe como declarar investimentos no Imposto de Renda? Todos os anos os contribuintes precisam ter atenção às regras para emitir a declaração. São elas que definem quem é obrigado a enviar o documento e como ele deve ser preenchido.

O que veremos neste artigo?
Qual o prazo para a declaração do IR?
Quais investimentos devem ser declarados no Imposto de Renda?
Como declarar meus investimentos no Imposto de Renda?
Como declarar investimentos de renda fixa?
Como declarar investimentos de renda variável?

Porém, com todos os campos exigidos na declaração, é normal que surjam preocupações sobre como prepará-la. Isso porque cometer erros ou deixar de enviar alguma informação obrigatória pode gerar penalidades ao contribuinte.

Quer saber como declarar os investimentos no Imposto de Renda? Aprenda mais neste conteúdo!

Qual o prazo para a declaração do IR?

O prazo para enviar a declaração do IR é divulgado anualmente, mas costuma ser até o dia 30 de abril. Contudo, podem acontecer mudanças devido a situações específicas. Em 2020, por exemplo, o prazo foi prorrogado para 30 de junho devido à pandemia do covid-19.

As pessoas que se enquadram nas situações de obrigatoriedade ou decidiram enviar a declaração por outros motivos precisam observar os prazos. O envio em atraso gera o pagamento de multa e juros sobre o imposto que seria recolhido, com um valor mínimo.

Além disso, a falta de entrega do documento, quando obrigatório, pode levar ao cancelamento do CPF, restrições no nome e outros transtornos. Então acompanhe o calendário anual para não perder o prazo.

Quais investimentos devem ser declarados no Imposto de Renda?

Sempre que o investidor enviar a declaração de Imposto de Renda, os investimentos devem ser declarados. A exceção acontece apenas em algumas aplicações quando o saldo for inferior a R$ 140, como acontece com a Poupança.

Assim, quem investe no mercado financeiro precisa manter um controle sobre todos os investimentos. Os dados são essenciais para o preenchimento correto da declaração.

As regras sobre obrigatoriedade da declaração podem ser alteradas anualmente, dependendo das decisões do Governo. Confira alguns dos requisitos utilizados nos últimos anos para determinar quem deveria enviar o documento:

  • pessoas com rendimentos tributáveis anuais acima do limite mínimo;
  • pessoas com rendimentos isentos, não tributados ou tributados exclusivamente na fonte anuais acima de determinado valor;
  • quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • quem tinha posse de bens ou direitos em valor superior a um montante mínimo em 31 de dezembro.

A lista completa sobre a obrigatoriedade também é divulgada na página da Receita Federal. Por isso, vale consultar o sistema para ver as informações atualizadas e não cometer erros.

Como declarar meus investimentos no Imposto de Renda?

O Imposto de Renda deve ser preenchido e enviado no programa fornecido pela Receita Federal. Ele é disponibilizado anualmente no site oficial. Logo, você deve fazer o download do software referente ao ano da declaração e preencher todos os dados financeiros.

As regras dependem dos bens, direitos e investimentos de cada pessoa. Porém, o programa é lançado com um manual para usuários, a fim de facilitar o procedimento. Uma das dicas essenciais para facilitar o processo é separar toda a documentação.

Os informes de rendimentos, notas de corretagem e outros documentos trazem as informações sobre seus investimentos. Assim, é importante contar com eles para ter mais facilidade no momento de preencher a declaração de IR.

Em relação aos rendimentos, não é preciso calcular, pois o total está descrito nos documentos entregues pela corretora. Será preciso declarar:

  • beneficiário e CPF;
  • nome da instituição pagadora e CNPJ;
  • valor dos rendimentos.

Ainda, você precisará dos saldos dos investimentos que compõem a sua carteira, já que eles fazem parte de seus bens e direitos. Nesse caso, você informa o CNPJ da instituição financeira, dados da conta e os valores depositados.

Vale lembrar que os documentos não são enviados para a Receita Federal no momento de encaminhar a declaração. No entanto, eles devem ser armazenados por 5 anos, pois podem ser solicitados pelo órgão para verificação.

Durante esse prazo, o fisco pode identificar inconsistências e irregularidades. No primeiro caso, o contribuinte recebe uma notificação para comprovar as movimentações ou retificar a declaração. No segundo caso, são aplicadas penalidades, como o pagamento de multa.

Nos próximos tópicos, você aprenderá os detalhes sobre os investimentos de renda fixa e de renda variável na declaração de IR.

Como declarar investimentos de renda fixa?

A incidência do Imposto de Renda depende das regras de cada aplicação do investidor. Porém, os que são tributados contam com a retenção pela fonte pagadora. Ou seja, ao enviar a declaração, os impostos já estarão quitados.

Ainda assim, é importante entender como funciona a tributação e de que maneira os dados devem ser incluídos ao declarar investimentos.

Confira as regras sobre as principais aplicações!

Tesouro Direto

Os títulos do Tesouro Direto, assim como outras aplicações de renda fixa, são tributados por uma tabela regressiva que considera o prazo. As alíquotas são:

  • até 180 dias: alíquota de 22,55%;
  • de 181 até 260 dias: alíquota de 20%;
  • de 361 até 720 dias: alíquota de 17,5%;
  • acima de 720 dias: alíquota de 15%.

O imposto é retido no momento em que é feito o resgate da aplicação, que acontece no vencimento ou na venda antecipada. Nos títulos que contam com cupons semestrais, o desconto acontece a cada pagamento, considerando a data do investimento para definição da alíquota.

Os saldos das aplicações devem ser inseridos na ficha “Bens e Direitos”, informando a situação nos últimos 2 anos. O código utilizado é o “45 – Aplicação de renda fixa”. Lembre-se de que cada investimento deve ser indicado individualmente.

Já os rendimentos devem ser descritos na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Nesse caso, escolha o código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras” e preencha os dados solicitados.

Certificado de Depósito Bancário (CDB)

Os CDBs também têm os rendimentos tributáveis e seu funcionamento é o mesmo do Tesouro Direto. Ou seja, ele segue a tabela regressiva, com os mesmos prazos e alíquotas de imposto, que é retido pela fonte pagadora no resgate.

Então, basta seguir as mesmas regras indicadas no tópico anterior para declarar a posse dos títulos e os rendimentos obtidos.

Poupança

Os rendimentos da Poupança são isentos de Imposto de Renda. Como você viu, mesmo eles devem constar na declaração. Os ganhos são informados na declaração na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O código utilizado é o 12, que inclui:

Além disso, você deve preencher os saldos de cada aplicação em 31/12 dos dois últimos anos na declaração de “Bens e Direitos”.

Utilize o código “41 – Caderneta de poupança” e o 45 para as demais aplicações de renda fixa (LCI, LCA etc.). Cada investimento deve ser lançado separadamente.

Debêntures

As debêntures comuns, ou não incentivadas, são tributadas conforme as regras já explicadas em relação ao Tesouro Direto e CDBs. Por outro lado, as debêntures incentivadas não são tributadas. Nesse caso, a declaração segue as outras regras.

Mesmo que não incida Imposto de Renda, as aplicações devem ser declaradas em “Bens e Direitos” enquanto fizerem parte de sua carteira. Ainda, os rendimentos devem ser declarados seguindo as regras aplicáveis à poupança, às LCIs e LCAs.

Como declarar investimentos de renda variável?

A renda variável traz diversas particularidades na tributação e declaração dos investimentos. Nos próximos tópicos, você aprenderá as regras sobre as principais alternativas!

Ações

As ações são partes do capital social de uma empresa e um dos investimentos mais conhecidos da renda variável. Elas contam com diferentes regras para pagamento e declaração de imposto, conforme os tipos de negociações e os valores mensais.

Entenda as regras aplicadas:

Vendas inferiores a R$ 20 mil em operações comuns

Se a soma das vendas de ativos em um mês for inferior a R$ 20 mil, os ganhos com elas não são tributados. Mas, como você viu, os papéis e os rendimentos obtidos devem ser declarados normalmente.

As ações que compõem a carteira são indicadas na ficha “Bens e Direitos”, código “31 – Ações”. Você precisará informar a quantidade de papéis, os dados da empresa, da corretora e o tipo de ativo no campo “Discriminação”.

Depois é preciso indicar a situação nos dois anos anteriores. O valor indicado se refere ao custo de aquisição ou à média, caso tenha adquirido os ativos de uma mesma companhia em momentos diferentes.

Os ganhos com as vendas são declarados na ficha “18 – Rendimento isento e não tributável”, sob o código “20 – Ganhos Líquidos em operações no mercado à vista negociados em bolsas de valores”.

Vendas superiores a R$ 20 mil em operações comuns

Se as vendas em um mês ultrapassarem R$ 20 mil, o investidor precisa recolher o imposto pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). A alíquota é de 15% sobre os lucros na venda dos ativos.

Ainda, a corretora precisa fazer um recolhimento na fonte equivalente a 0,005% do rendimento. Ele é chamado de “dedo-duro”, pois tem como principal objetivo informar à Receita sobre as movimentações realizadas.

Na declaração do Imposto de Renda, os ganhos são especificados no campo “Renda Variável”, ficha “Operações Comuns – Day-Trade”. O valor é indicado em “Mercado à vista – Ações”, com o lucro ou prejuízo em cada mês do ano. Informe, ainda, os tributos recolhidos na ficha “Imposto Pago/Retido”.

Operações Day Trade

As operações day trade são aquelas em que a compra e a venda do ativo acontece no mesmo dia. Assim, ela visa obter lucros em curtíssimo prazo e conta com uma tributação diferenciada em relação às negociações comuns com ações.

Não há faixa de isenção para o Imposto de Renda. Logo, os ganhos serão tributados sempre, mesmo que o total negociado seja inferior a R$ 20 mil.

Além disso, a alíquota aplicada é de 20% dos ganhos, com um “dedo-duro” de 1%. Na declaração, siga o mesmo procedimento explicado para as ações.

Dividendos e bonificações

Os dividendos das ações não são tributados. Já Juros sobre Capital Próprio (JCP) e outras bonificações podem ser. Confira como declarar cada um:

  • Dividendos: devem constar na ficha “18 – Rendimento isento e não tributável”, com código “9 – Lucros e dividendos recebidos”
  • JCP: são indicados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, código “10 – Juros sobre Capital Próprio”;
  • bonificações: elas são informadas no código “18 -Incorporação de reservas ao capital / Bonificação em Ações”, na ficha de rendimentos não tributáveis.

A declaração dos ganhos com dividendos, JCP e bonificações deve ser feita de maneira individual, conforme os ativos.

Fundos Imobiliários

Os fundos imobiliários podem ter os dividendos isentos de IR, desde que sejam observados alguns requisitos pelo investidor e pelo fundo. O investidor deve ter menos de 10% das cotas e o fundo precisa contar com mais de 50 cotistas e ser negociado na B3.

O mesmo não vale para o ganho de capital na venda das cotas. Ele é tributado sempre, com alíquota de 20% recolhida por DARF.

Na declaração de IR, o saldo com as cotas ficam na aba “Bens e Direitos”, código 73, sempre informando o custo de aquisição ou o número médio.

Já os ganhos com dividendos são declarados em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código “26 – outros”.

Os ganhos de capital são descritos no campo “Renda Variável”, pela ficha “Operações Fundos de Investimento Imobiliário”.

Previdência Privada

A tributação na Previdência Privada depende do plano escolhido e do formato de tributação. No Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é possível deduzir as contribuições feitas. O benefício é limitado a 12% da renda bruta tributável na declaração completa, observados alguns requisitos.

Nesse caso, a declaração na aba “Bens e Direitos” é feita com o código “36 – Previdência Complementar”. Mas se o plano é o Vida Gerador Benefício Livre (VGBL), não há dedução no IR e a declaração é um pouco diferente.

Nesse caso, ele é informado na ficha de “Bens e Direitos”, código “97- VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”. Em relação aos rendimentos, a declaração depende da tributação escolhida — que pode ser progressiva ou regressiva.

No primeiro caso, eles são informados no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Na tributação regressiva, eles entram em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Para isso, utilize o código “6 – Rendimentos de aplicações financeiras”.

Conseguiu aprender como declarar investimentos no Imposto de Renda? O assunto pode ser um pouco complexo, mas seguindo o passo a passo se torna mais fácil. Em caso de dúvidas, vale consultar um profissional.

Quer saber mais sobre o assunto? Conheça os 7 erros mais comuns na declaração de Imposto de Renda e saiba como evitá-los!

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