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Como declarar meus investimentos no Imposto de Renda em 2022?

11 de maio de 2022
Escrito por Guide Investimentos
Tempo de leitura: 12 min
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ilustração de um leão com pilhas de moedas de ouro
Tempo de leitura: 12 min

Você sabe como declarar investimentos no Imposto de Renda? Todos os anos os contribuintes precisam ter atenção às regras para emitir a declaração.

A Receita Federal é o órgão que define quem é obrigado a enviar o documento e como ele deve ser preenchido.

A seguir, confira os pontos que abordaremos sobre investimentos e IR:
Qual o prazo para a declaração do IR?
Quais investimentos devem ser declarados no Imposto de Renda?
Como declarar meus investimentos no Imposto de Renda?
Como declarar investimentos de renda fixa?
Como declarar investimentos de renda variável?
O que acontece se eu não declarar meus investimentos?
Considerações sobre investimentos e Imposto de Renda

Pronto para entender como preparar a declaração dos investimentos no Imposto de Renda 2022? Continue a leitura e aprenda mais neste conteúdo!

Qual é o prazo para a declaração do IR?

O prazo de envio da declaração anual do IR costuma acontecer entre os meses de março e abril. Em 2022, ele foi estendido para 31 de maio devido à pandemia do Covid-19.

Portanto,as pessoas que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade definidos pela Receita Federal devem acompanhar o calendário anual e atentar-se ao prazo de entrega.

O Governo pode alterar as regras da declaração a cada ano. Confira algumas delas:

  • Pessoas com rendimentos tributáveis anuais acima do limite mínimo de R$28.559,70;
  • Contribuintes com rendimentos isentos, não tributados ou tributados exclusivamente na fonte anuais acima de R$40 mil;
  • Aqueles que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem tinha posse de bens ou direitos em valor superior a um montante mínimo em 31 de dezembro.

A lista completa sobre a obrigatoriedade também é divulgada na página da Receita Federal.

Quais investimentos devem ser declarados no Imposto de Renda?

Os investimentos realizados ao longo de 2021 precisam constar na Declaração de Imposto de Renda 2022.

A exceção acontece apenas em algumas aplicações quando o saldo financeiro for inferior a R$140, como ocorre com a poupança.

No caso das operações em bolsas de valores, essa regra não se aplica. Essas negociações em renda variável sempre devem ser informadas ao fisco, independentemente do valor.

Assim, quem investe no mercado financeiro precisa manter um controle sobre suas aplicações. Os dados são essenciais para o preenchimento correto da declaração.

Como declarar meus investimentos no Imposto de Renda?

O Imposto de Renda deve ser preenchido e enviado no programa fornecido pela Receita Federal.

Você deve fazer o download do software referente ao ano da declaração e preencher os dados solicitados. Para ajudar, o programa disponibiliza um manual para os usuários.

Os informes de rendimentos, notas de corretagem e outros documentos trazem as informações necessárias para o preenchimento da declaração de anual de IR. Por isso, conte com eles para facilitar esse processo.

Em relação aos rendimentos, não é preciso calculá-los. O valor total pago estará descrito nos documentos entregues pela corretora de valores utilizada, assim como o nome e CNPJ da fonte pagadora. Nos próximos tópicos, você aprenderá os detalhes sobre os investimentos de renda fixa e de renda variável na declaração de anual de IR.

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Como declarar os investimentos de renda fixa?

A incidência do Imposto de Renda depende das regras de cada aplicação. Na renda fixa, os rendimentos podem ser tributados ou isentos de IR.

Por isso, é importante entender como funciona a tributação dos ativos que compõem sua carteira de investimentos, para preencher os dados corretamente na declaração.

Confira as regras sobre as principais aplicações da renda fixa!

Tesouro Direto

Os investimentos em títulos do Tesouro Direto, assim como outras aplicações de renda fixa, são tributados conforme a tabela regressiva do Imposto de Renda. Nela, as alíquotas reduzem com o passar do tempo. Confira!

Aplicação de até/ entre (dias) Alíquota %
180 22,5%
181 e 360 20%
361 e 720 17,5%
Maiores que 720 dias 15%

O imposto é retido no momento do resgate, seja no vencimento do título ou na venda antecipada do papel.

Nos títulos que pagam cupons semestrais, o desconto do IR acontece a cada pagamento de juros e o cálculo da alíquota baseia-se na data da aplicação.

Os saldos das aplicações devem ser inseridos na ficha “Bens e Direitos”, no grupo “04 — Aplicações e Investimentos”, informando o valor aplicado no código “02 — Títulos públicos e privados sujeitos à tributação”. Lembre-se de que cada investimento deve ser lançado individualmente.

Já os rendimentos devem ser descritos na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Nesse caso, escolha o código “06 — Rendimentos de aplicações financeiras” e preencha os dados solicitados.

Certificado de Depósito Bancário (CDB)

O Certificado de Depósito Bancário (CDB) tem os rendimentos tributáveis e segue o mesmo regime de tributação do Tesouro Direto.

Nele, o imposto é retido pela fonte pagadora no momento do resgate. Então, basta seguir as instruções indicadas no tópico anterior para declarar a posse desses títulos e os rendimentos obtidos.

Poupança

Os rendimentos da poupança são isentos de Imposto de Renda. O que não significa que eles não devem constar na declaração.

Neste caso, o saldo em 31/12/2021 deve ser informado na ficha de “Bens e Direitos”, no grupo “04 — Aplicações e Investimentos” utilizando o código “01 — Depósito em conta poupança”.

Já os rendimentos devem ser inseridos na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O código utilizado é o “12 — Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”.

Essa regra também se aplica para outros ativos de renda fixa livres de IR, como:

  • Letra Hipotecária (LH);
  • Letra de Crédito do Agronegócio e Imobiliário (LCA e LCI);
  • Certificado de Recebíveis do Agronegócio e Imobiliário (CRA e CRI).

Debêntures

As debêntures comuns são títulos de renda fixa que possuem tributação semelhante ao Tesouro Direto e CDBs. Logo, você pode utilizar as instruções apresentadas acima para declará-las no Imposto de Renda 2022.

as debêntures incentivadas e os seus rendimentos devem ser declarados nos mesmos campos e códigos utilizados para declarar a poupança, visto que também são livres de IR.

Como declarar os investimentos de renda variável?

A renda variável traz diversas particularidades na tributação e declaração dos investimentos. Nos próximos tópicos, você aprenderá as regras sobre as principais alternativas!

Ações

As ações são partes do capital social de uma empresa negociadas na bolsa de valores e um dos investimentos mais conhecidos da renda variável.

Elas contam com diferentes regras para pagamento e declaração de imposto, que variam conforme os tipos de negociações e os valores mensais. Entenda as regras aplicadas:

Vendas inferiores a R$ 20 mil em operações comuns

Se a soma das vendas de ativos em um mês for inferior a R$20 mil, os ganhos com elas não são tributados. No entanto, os papéis e os rendimentos obtidos devem ser declarados normalmente.

As ações que compõem a carteira são indicadas na ficha “Bens e Direitos”, no grupo “03 – Participações Societárias”, utilizando o código “01 – Ações (inclusive e as listadas em Bolsa)” para declarar o saldo que possui em cada uma em 31/12/2021.

Você precisará informar a quantidade de papéis, os dados da empresa, da corretora e o tipo de ativo no campo “Discriminação”. O valor indicado se refere ao custo de aquisição ou o preço médio, caso tenha adquirido os ativos de uma mesma companhia em momentos diferentes.

Os ganhos de capital com as vendas de ações são declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, sob o código “20 – Ganhos Líquidos em operações no mercado à vista negociados em Bolsas de Valores”.

Vendas superiores a R$ 20 mil em operações comuns

Se as vendas em um mês ultrapassarem R$20 mil, é preciso recolher o imposto via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). A alíquota é de 15% sobre o ganho de capital na venda dos ativos.

Na declaração, os ganhos de capital são especificados no campo “Renda Variável”, na coluna de “Operações Comuns/Day-Trade”. O valor é indicado em “Mercado à vista – Ações”, com o lucro ou prejuízo em cada mês do ano. Informe, ainda, os tributos recolhidos na ficha “Imposto Pago/Retido”.

A corretora recolhe na fonte 0,005% do rendimento. É o chamado imposto “dedo-duro”, pois tem como principal objetivo informar à Receita sobre as movimentações realizadas.

Por isso, declare suas operações e evite cair na malha fina. Lembre-se que essas informações podem ser encontradas no informe de rendimentos e/ou notas de corretagem.

Operações Day Trade

As operações day trade são aquelas que a compra e a venda do ativo acontecem no mesmo dia, podendo resultar em lucros no curtíssimo prazo. Sua tributação é diferenciada em relação às operações comuns com ações, como o swing trade.

No day trade não há faixa de isenção para o Imposto de Renda. Logo, os ganhos são tributados sempre, ainda que o total negociado seja inferior a R$ 20 mil.

Além disso, a alíquota aplicada é de 20% sobre o ganho de capital, com um “dedo-duro” de 1%. Na declaração, siga o mesmo procedimento explicado para as ações que ultrapassaram R$20 mil no mês.

Dividendos e bonificações

Os dividendos das ações não são tributados. Já Juros sobre Capital Próprio (JCP) e outras bonificações podem ser. Confira como declarar cada um:

  • Dividendos: devem constar na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com código “9 – Lucros e dividendos recebidos
  • JCP: são indicados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, código “10 – Juros sobre Capital Próprio”;
  • Bonificações: são informadas no código “18 -Incorporação de reservas ao capital / Bonificação em Ações”, na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Elas também devem constar no grupo “03 – Participações Societárias” – código “99 – Outras participações societárias” da aba de “Bens e Direitos”.

A declaração dos ganhos com dividendos, JCP e bonificações deve ser feita de maneira individual, conforme os ativos.

Fundos Imobiliários

O ganho de capital conquistado nas negociações de cotas dos fundos imobiliários é tributado sempre na alíquota de 20% recolhida por DARF. Em geral, eles pagam dividendos isentos de tributação. 

Na declaração de IR, o saldo mantido nesses ativos deve ficar na aba “Bens e Direitos”, no grupo “07 – Fundos” – código “03 – Fundos Imobiliários”, sempre informando o custo de aquisição.

Em “Discriminação”, é necessário inserir a instituição financeira que administra o fundo e o seu CNPJ, assim como a quantidade de cotas que possui.

Já os dividendos de fundos imobiliários precisam constar em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código “26 – outros”. O lucro com venda de cotas dos FIIs deve ser descrito no campo “Renda Variável”, pela ficha “Operações Fundos de Investimento Imobiliário”.

Previdência Privada

A tributação na Previdência Privada depende do plano e do regime de tributação  escolhido.

No Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é possível deduzir as contribuições feitas. O benefício é limitado a 12% da renda bruta tributável na declaração completa, observados alguns requisitos.

Nesse caso, a declaração é feita na aba de “Pagamentos Efetuados” no código “36 – Previdência Complementar”.

Se o plano é o Vida Gerador Benefício Livre (VGBL), não há dedução no IR e a declaração é um pouco diferente. Ele deve ser informado na ficha de “Bens e Direitos” – grupo “99 – Outros Bens e Direitos” – código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”.

Em relação aos rendimentos, a declaração depende da tributação escolhida que pode ser pela tabela progressiva ou regressiva.

No primeiro caso, eles são informados no campode “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Na tabela regressiva, eles entram em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Para isso, utilize o código “6 – Rendimentos de aplicações financeiras”.

O que acontece se eu não declarar os meus investimentos?

A falta de entrega da declaração, quando ela é obrigatória, pode levar ao cancelamento do CPF, restrições no nome do contribuinte e outros transtornos. O envio em atraso também pode gerar o pagamento de multa e de juros, além de cair na malha fina.

Em geral, a Receita Federal não exige a entrega física dos documentos junto a declaração. Contudo, eles devem ser armazenados por 5 anos, pois podem ser solicitados pelo órgão para verificação.

Durante esse prazo, o fisco pode identificar inconsistências e irregularidades. Caso isso aconteça, o contribuinte receberá uma notificação para comprovar as movimentações ou retificar a declaração e podem ser aplicadas penalidades.

Considerações sobre investimentos e Imposto de Renda

Conseguiu aprender como declarar investimentos no Imposto de Renda 2022? Com todos os campos exigidos na declaração, é normal que surjam preocupações sobre como prepará-la.

Atente-se aos detalhes, afinal cometer erros ou deixar de enviar alguma informação obrigatória pode gerar penalidades ao contribuinte.

O assunto pode ser um pouco complexo, mas seguindo o passo a passo se torna mais fácil. Em caso de dúvidas, consulte um profissional da área contábil.

Quer saber mais sobre o assunto? Conheça os 10 erros mais comuns na declaração de Imposto de Renda e saiba como evitá-los!

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