Caso Gugu: segurança jurídica e sucessão patrimonial importam

Um dos maiores ícones da televisão brasileira, possivelmente a pessoa que mais nos lembramos quando se fala nos anos 1990 por aqui, nos deixou de maneira precoce e trágica no final de 2019. Augusto Liberato, o Gugu, acabou falecendo em um acidente doméstico. O que se sucedeu após isso envolve desde uma chuva de elogios ao trabalho realizado por tantos anos até uma quantidade imensa de críticas pela maneira como materialmente ele decidiu que sua família viveria após sua morte.

O caso é notório: a mãe de seus filhos e sua companheira por tantos anos, Rose Miriam, não apareceu constando em seu testamento. Seus filhos sim, sobrinhos também, mas nada ficou apontado para aquela que o acompanhou por tantos anos – ainda que agora seja apontada como “apenas a mãe dos filhos dele”.

Para além de todo e qualquer aspecto moral – deixe de lado o “isso é uma sacanagem com a Rose Miriam” -, dois pontos importantes dessa história mostram como, apesar de parecer um tanto quanto sombrio, tratar da morte quando há aspectos materiais posteriores a serem considerados é mais importante do que se imagina. Ou, mais diretamente: em se tendo uma herança material, o assunto deve em algum momento ser discutido e, obviamente, isso deve ocorrer antes do acontecimento que origina as novas destinações.

O primeiro ponto é que, como bem diz o latim juridiquês, pacta sunt servanda: em teoria, os acordos deveriam ser válidos pelo que eles apontam, e não pelo que uma visão externa apontaria. Especificamente em relação a este caso: podemos concordar ou não com o testamento existente (este que vos escreve está no time de quem achou de uma ingratidão enorme), mas não se pode negar que, tendo em vista que há um documento apontando o que deveria ser feito, representa grau de insegurança jurídica não desprezível o fato desse documento ser questionado (uma vez que ele tem validade legal).

O segundo está no coração dessa discussão tão complexa. Processos de sucessão familiar, de discussão mais acertada a respeito do que fazer com os bens e ativos de uma certa propriedade a partir do momento em que esse indivíduo não se faz mais presente em vida, são importantes para quem, no fim das contas, deseja que a situação patrimonial ao menos tente seguir da mesma maneira mesmo após o falecimento do ente. Em se tratando de relações do direito privado, na prática, há dois meios de decisão: as partes decidem entre si da maneira que julgarem mais adequada ou, em caso de nenhuma decisão, a justiça entra para analisar e tomar essa decisão. O item “ninguém toma decisão” não existe, o que muda de fato é a possibilidade de serem definidos os eixos da maneira mais adequada para quem conhece a situação ou com o peso da caneta de quem não conhece na totalidade o que ali se passa – ou, de maneira mais direta, é a diferença entre o encaminhar das situações em paz ou de alguma guerra familiar por bens capaz de amealhar o próprio patrimônio no meio desse turbilhão de acontecimentos.

Os pontos das relações sociais

Esses primeiros dois pontos estão dentro da esfera legal, mas há outros dois que abarcam as relações sociais e não necessariamente se relacionam com a lei (por mais “injusto” que sejam, não são tão facilmente aceitas como argumentações quando a decisão cai em âmbito judicial). Chamarei esses dois pontos de “terceiro e quarto”, que serão debatidos a seguir.

O terceiro ponto chama-se parceria. Com quem quer que você decida construir sua vida amorosa, levando em consideração que existam carreiras de sucesso envolvidas, um avanço em termos materiais é esperado. Por mais materialista que isso pareça ser, é interessante que você e sua pessoa amada tenham em mente (e, sempre que possível, em “papel passado”) o que aconteceria no caso da ausência de um dos dois. Neste caso do Gugu nunca saberemos de fato que tipo de conversa ocorria com Rose Miriam sobre esse assunto mas, com o falecimento dele, vimos qual era o direcionamento que ele escolheu. Por mais óbvio que pareça, é sempre importante lembrar que esse tipo de discussão ocorre enquanto ambos estiverem fisicamente vivendo aqui.

O quarto chama-se independência pessoal. É louvável quando vemos casais em que, diante de uma excelente oportunidade de um dos parceiros, temos o outro abrindo mão de sua própria carreira profissional já que, no fim das contas, aquele parceiro conseguirá suprir financeiramente as demandas do casal e da família que representam. De fato, quanto a isso, sem problemas. Mas lembre-se sempre do que pode acontecer com você no caso de algum infortúnio com a outra pessoa. A dependência do outro pode ser, a curto prazo, uma possibilidade – mas é menos sustentável a cada dia que passa. Rose Miriam literalmente abriu mão de toda sua vida profissional como médica para ser “apenas a mãe dos filhos” do Gugu. Vivia uma vida magnífica nos EUA até o falecimento do apresentador. E mesmo diante de um patrimônio estimado em R$1 bilhão, agora procura meios para sobreviver a seu próprio custo de vida.

Cada caso guarda a sua própria particularidade, é verdade. Mas, você leitor, já parou para pensar nessas possibilidades diante de um infortúnio? Não é, definitivamente, um assunto tranquilo. Mas coloque em sua mente uma verdade triste sobre a humanidade: somos, por natureza, maus e focados apenas em nossos próprios interesses; a melhor maneira de verificar se existe intersecção entre o que esperamos da realidade e o que ela de fato se mostra ser é colocando estes anseios todos na mesa de discussão.

Parece trágico pensar em uma questão como essas em vida. Mas, dado o histórico de famílias que não levaram isso em consideração e acabaram por arruinar-se (material e emocionalmente), tenha absoluta certeza que é ainda mais trágico não levar nada disso em consideração enquanto há tempo.

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