Fazenda de SP chama de ‘desastrosa’ ação judicial da Fiesp contra ICMS

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A Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo classificou de “desastrosa” a decisão da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de recorrer à Justiça contra a medida do governo estadual de elevar alíquotas do ICMS em diversos produtos a partir de janeiro, conforme a Lei 17.293/2020. “Desastrosa mesmo é a conduta do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que apresenta um estudo sem pé, nem cabeça e ameaça ir à Justiça pela terceira vez. Skaf fez isso duas vezes e perdeu as duas, contra medidas de ajuste fiscal do Governo de São Paulo”, diz a nota da Secretaria.

Mais cedo, também em nota à imprensa, a Fiesp afirmou que repudia a decisão de alta do ICMS e que “lutará até o fim” para reverter o aumento de impostos. “Enquanto a população está preocupada em proteger sua saúde e garantir o sustento de sua família, ambos em risco devido à pandemia, o governo do Estado de São Paulo aumenta o ICMS para um amplo conjunto de bens e serviços, o que trará resultados desastrosos para economia paulista”, afirmou a Fiesp.

A Secretaria da Fazenda estadual rebateu alegando que a Fiesp “confunde arrecadação de 2020 com orçamento de 2021”. “O ajuste fiscal terá efeito apenas nas contas de 2021. São Paulo fez reforma, sem aumentar impostos. Portanto, ao atrelar eventuais aumentos de preços para o consumidor numa tabela incompreensível, a Fiesp adota o falso populismo”, diz a Secretaria. “O atual preço do arroz e da carne nas alturas, são efeitos da política econômica nefasta do governo federal, ao qual o presidente da Fiesp serve e apoia”, conclui a nota.

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