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A saída de Rodrigo Maia e a manutenção da agenda liberal

No final de janeiro do ano que vem, o mandato do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegará ao seu fim. Como a Constituição Federal não permite a reeleição de um presidente do Legislativo na mesma legislatura (mandato de 4 anos), e caso não seja apresentada uma PEC que estabeleça esta possibilidade em um futuro próximo, teremos um novo líder na Casa Baixa.

O novo nome e seu compromisso com o liberalismo

A especulação em torno do nome que sucederá a Maia poderá ser feita com mais precisão na medida em que o fim do ano se aproxima – atualmente, existe uma lista extensa de possíveis presidenciáveis. Independentemente de quem seja eleito, a ausência de Maia na mesa diretora terá grande impacto na manutenção e continuidade da agenda liberal que agrada tanto o mercado. Este breve texto explora algumas das dúvidas que o provável fim da presidência de Maia deve levantar.  

Reforma da Previdência

Apesar de muitas vezes ter representado um obstáculo para o governo como líder da Câmara, em outras ocasiões, o demista teve papel essencial na aprovação de projetos apresentados pelo Planalto. A reforma da Previdência, a principal conquista do Executivo durante o primeiro ano do mandato do presidente Bolsonaro, é o mais icônico destes. Maia contribuiu mais para aprovação desta emenda constitucional do que o próprio presidente, que pouco se envolveu nos debates após a apresentação do projeto.

Reforma Administrativa e Tributária

Olhando para o futuro, o governo ainda enxerga – ou pelo menos diz enxergar – como essencial a aprovação de outras reformas de cunho liberal. Tanto no caso da Reforma Administrativa, quanto no caso da Reforma Tributária, o senso de urgência de Maia aparenta exceder o demonstrado pelo próprio governo.

Enquanto Bolsonaro hesita em apresentar propostas que podem causar desgaste à sua imagem, Maia continua trabalhando para dar ímpeto a estas medidas de austeridade e produtividade. Ambas se tornaram alvo de resistência de poderosos e articulados grupos de interesse, ao ponto que o presidente Bolsonaro, até então, não conseguiu convocar a coragem para apresentá-las.

Guedes e Maia 

A cooperação entre o ministro Paulo Guedes (Economia) e Rodrigo Maia, que possibilitou o início da implementação de uma agenda liberal compartilhada, tem agido como antídoto para a relutância e desinteresse do presidente. É difícil imaginar que o próximo presidente da Câmara, seja ele quem for, demonstrará tanta dedicação frente aos projetos do governo que são endossados de forma tão tímida pelo presidente da República.

Teto de gastos

O teto de gastos, um mecanismo que controla o crescimento das despesas do governo de acordo com ritmo da inflação do ano anterior, é uma barragem indispensável que modera o apetite insaciável do Estado por mais recursos. Sem ele, a inflação e o endividamento desenfreados voltarão a ameaçar a nossa economia, e Maia tem agido com uma âncora para esta conquista fiscal aprovada no governo Temer.

A pandemia e o argumento desenvolvimentista

A chegada da pandemia do coronavírus forçou um inevitável aumento dos gastos públicos além do permitido pelo teto de gastos, mesmo que momentâneo. Ainda mais preocupante e impactante do que esta suspensão temporária do teto é o debate que determinará a direção (se cresce ou diminui) do endividamento do país. Muitos, inclusive integrantes do governo, como o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), agora argumentam que somente o investimento público poderá empurrar a nossa economia estagnada em direção ao crescimento.

Reposicionamento habilidoso

Este debate forçou Maia a reavaliar a sua inabalável defesa do teto. Mas mesmo em meio a um contexto desfavorável ao mecanismo de contenção de gastos, o presidente da Câmara encontrou uma forma de redirecionar esta pressão de uma maneira produtiva.  Rodrigo Maia defende que este debate só ocorra após a aprovação das reformas tributárias e administrativa, uma tática que não só alenta o avanço das reformas, mas também deve reduzir a necessidade de um ciclo de endividamento mais duradouro e comprometedor no Brasil.

Futuro incerto 

O próximo presidente da Câmara terá o mesmo compromisso e demonstrará a mesma habilidade na hora de defender o teto de gastos? As reformas terão força para avançar pelo Congresso sem seu maior defensor nos Legislativo?  Veremos.  Uma coisa é certa: a saída de Maia da presidência da Câmara aumentará a incerteza do mercado com relação a continuidade desta agenda que tem se provado tão benéfica quanto necessária.

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