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A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informou que o governo federal não zerou completamente o PIS/Cofins do óleo diesel comercializado nos postos de abastecimento, conforme anunciado.
O Decreto Federal 10.638, de 01/03/2021 zerou, por 60 dias, a cobrança do PIS/Cofins sobre o diesel A, vendido nas refinarias.
Já o comercializado nos postos é o diesel B, que conta com adição de 13% do biodiesel, cujo PIS/Cofins, continua sendo tributado em R$ 0,01924 por litro, segundo a Fecombustíveis.
“A incidência do PIS/Cofins sobre o biodiesel, misturado ao diesel, tem causado uma grande confusão para os postos. A desinformação tem gerado agressões, brigas, batidas policiais e denúncias infundadas por consumidores de diesel, que desconhecem a tributação do setor e exigem que o cupom fiscal referente aos impostos federais do óleo diesel vendido no posto seja zerado”, alertou a entidade em nota.
