CVM atualiza cronograma do sandbox regulatório

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualizou o cronograma do processo de admissão de participantes para o sandbox regulatório. Com o prazo para envio de propostas encerrado, a autarquia informou que terá até 30 de junho de 2021 para analisá-las e editar o ato normativo que formalizará a admissão de participantes. A data estimada para início da participação no sandbox regulatório será 1º de julho de 2021.

O ato normativo vai detalhar, para cada selecionado, o nome da empresa ou entidade admitida; a atividade autorizada e dispensas regulatórias concedidas; as condições, limites e salvaguardas associadas ao exercício da atividade autorizada; e a data de início e a duração da autorização temporária.

A CVM recebeu 34 propostas de participação oriundas de sete estados e de duas nações estrangeiras. As inovações a serem testadas envolvem diversas atividades regulamentadas pela Autarquia.

O número considerável de propostas de participação, com alta complexidade, levou o colegiado da CVM a aprovar a ampliação dos prazos.

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