Rio Bravo: Olhar Atento | A indicação do Presidente do STF

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Encontrar uma forma de pagar os R$ 89 bi de precatórios no ano que vem continua sendo o principal ponto de atenção para as contas públicas em 2022. A indicação do Presidente do STF ontem foi de que a solução do CNJ, que previa o adiamento do pagamento de parte das dívidas judiciais, não irá acontecer. Posteriormente o Presidente da Câmara afirmou que a solução ocorrerá no plenário no Congresso, via PEC. Uma dessas propostas já é conhecida e prevê o parcelamento dos grandes precatórios, mas uma segunda proposta tem ganhado força no Congresso e no Ministério da Economia, que é retirar parte dos precatórios do teto de gastos. Apesar de ser tecnicamente a forma mais correta de lidar com o problema, o grande risco é de outras despesas serem retiradas da principal regra fiscal do país, comprometendo a busca pela sustentabilidade fiscal e gerando perdas no mercado e na economia.

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