Flash Política | Pacto Federativo toma forma sem indexação e com retorno do Renda Brasil

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), encarregado com a reformulação da PEC do Pacto Federativo, se reuniu hoje com presidente Jair Bolsonaro e com o ministro Paulo Guedes (Economia) para discutir o conteúdo da emenda constitucional sobre a sua relatoria. Após as tratativas, o senador divulgou que a proposta não incluirá propostas de desindexação, inciativa que fazia parte do plano “3D” (desindexar, desvincular e desobrigar) do ministro Guedes para reestruturar os gastos públicos.

O plano 3D visa criar mais espaço de manobra no Orçamento Federal para que o governo, por meio da redução de despesas correntes, aumente investimentos. O congelamento do valor das aposentadorias, contrapartida fiscal para financiar o Renda Brasil vetada pelo presidente Bolsonaro, se tornaria possível caso a correção das pensões fosse destrelada do aumento do salário mínimo.

Ainda mais surpreendente que a rejeição completa da desindexação dos gastos obrigatórios foi a revelação de que o presidente deu ao senador Bittar “sinal verde” para introduzir a criação de um programa assistencialista via a proposta, fato que contradiz diametricamente as declarações feitas pelo presidente ontem. Em um vídeo postado nas redes sociais, Bolsonaro “proibiu” a palavra “Renda Brasil” no seu governo. De acordo com Bittar, ele e outro aliados do Centrão – grupo de partidos que formam a base do presidente no Congresso – convenceram Bolsonaro a reconsiderar a sua desistência do projeto. Para evitar o mesmo desgaste midiático que frustrou o presidente ontem, o relator da PEC do Pacto Federativo se recusou a abordar o possível financiamento do novo programa social.

Nossa Visão

Em vista da rejeição enfática feita pelo presidente nas mídias sócias ontem, o sinal verde para a inclusão de uma proposta de expansão assistencialista no Pacto Federativo surge como fato inusitado. Mesmo para um político conhecidamente tempestivo e mercurial, como tem se mostrado o presidente Jair Bolsonaro, a guinada em pouco mais de 24 horas surpreende pela sua subtaneidade. A única justificativa racional para a reviravolta do presidente é que a sua intenção era conter a proliferação das manchetes que divulgavam as medidas impopulares cogitadas pela equipe econômica, e não de fato extinguir o projeto.

Apesar da reconfiguração de posicionamento, os impasses que engavetaram provisoriamente o programa Renda Brasil continuam intactos. Será praticamente impossível abrir o espaço necessário no Orçamento para acomodar os gastos de uma expansão relevante do Bolsa Família dentro do teto de gastos, sem: (i) um corte amplo de outros benefícios, (ii) o congelamento no reajuste das pensões ou (iii) a desindexação dos gastos obrigatórios nas áreas de saúde e educação.

A última destas alterativas é a única que ainda não foi explicitamente rejeitada pelo presidente. Não obstante, uma redução nos gastos nas áreas de saúde ou educação inevitavelmente encontrará muita resistência no Congresso – pincipalmente na esteira da pandemia do coronavírus e dos resultados decepcionantes do recém divulgado Indeb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

A única alternativa remanescente – eliminadas as supramencionadas – seria a criação de um novo tributo, outra iniciativa de extrema impopularidade. Uma possibilidade seria custear o Renda Brasil com o Imposto Digital, proposta tributária defendida por Guedes como contrapartida fiscal para a desoneração dos encargos trabalhistas. Segundo a equipe econômica, o novo tributo poderia gerar arrecadação de R$ 120 bi/ano – valor que possivelmente cobriria tanto a desoneração quanto a expansão do Bolsa Família.

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