Flash Política | Bolsonaro suspende criação do Renda Brasil

Irritado com os rumores em torno dos cortes que seriam necessários para criar o espaço orçamentário exigido para o financiamento do programa Renda Brasil, o presidente Jair Bolsonaro aparenta ter desistido da expansão assistencialista. Bolsonaro publicou em suas redes sociais um vídeo onde ele lê uma série de manchetes que especulam sobre as possíveis medidas que poderiam viabilizar a perpetuidade da atual distribuição dos R$ 300, o novo valor reduzido do auxílio emergencial, atualmente em curso. Entra as matérias citadas pelo presidente estavam manchetes que apontavam para o congelamento de aposentadorias e cortes de auxílios para idosos e “pobres com deficiências”.

Após ler as várias chamadas, Bolsonaro reiterou uma fala que foi dita em um evento em Minas Gerais no final de agosto: “Não vou tirar dos pobres para dar para os paupérrimos”. Na época, Bolsonaro se referia possiblidade de extinguir o programa Farmácia Popular, que subsidia o custo de medicamentos. Em seguida, Bolsonaro enfatizou que jamais cogitaria qualquer uma das medidas mencionadas nas matérias. Por último, o presidente determinou que a palavra “Renda Brasil” está proibida durante o restante do seu governo (até 2022), além de adicionar “…vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”.

Nossa Visão

A surpreendente desistência do presidente Bolsonaro em criar o programa Renda Brasil impacta várias frentes. Primeiro, a possibilidade do rompimento o teto de gastos diminui drasticamente, apesar de não ter sido eliminada. A pretensão original do presidente Jair Bolsonaro era dobrar o número de pessoas contempladas pelo programa e aumentar benéfico médio de R$ 190 para R$ 300. Para tanto, segundo a equipe econômica, seria necessário disponibilizar entre R$ 20 bi e R$ 30 bi/ano além dos R$ 30 bi que já custeiam o Bolsa Família.

Para liberar estes recursos e aderir ao limite imposto pelo teto de gastos, duras escolhas necessitariam ser feitas – realidade que finalmente se concretizou no consciente do presidente com a publicação das várias manchetes. Para agradar os beneficiados do Renda Brasil, alguém teria de ser prejudicado. O fato de o presidente ter desistido sumariamente da criação do seu magnum opus social, sem sequer cogitar uma flexibilização do teto de gastos, demonstra que Bolsonaro tem um apreço pela responsabilidade fiscal maior do que muitos estimavam. Principalmente quando se leva em conta os impactos positivos da criação do programa para a sua aprovação, governabilidade e suas perspectivas de reeleição.

É necessário também abordar como este desenvolvimento reflete sobre a narrativa do desgaste recorrente entre o presidente, Paulo Guedes (Economia) e a sua equipe. A rejeição da proposta de eliminação do programa Farmácia Popular foi interpretada por muitos como uma bronca pública do presidente direcionada à pasta econômica. A nossa avaliação é que a rejeição foi uma tentativa por parte do Bolsonaro de dar fim aos rumores que poderiam comprometer o bom momento em que vivia e não necessariamente uma maneira de constranger a equipe econômica.

O mesmo vale para este pronunciamento. A equipe econômica foi atarefada com uma missão (quase) impossível: respeitar o teto e disponibilizar R$ 30 bi em um orçamento deficitário. Não existia solução amena para este problema. Castigar a equipe econômica por cogitar soluções para este enigma, apresentando pelo próprio presidente, representaria uma injustiça paradoxal. Ao mesmo tempo, o fato de o presidente ter citado que daria um “cartão vermelho” para quem apresentasse as soluções citadas nas matérias demonstra um certo grau de irritação com a abertura que a equipe econômica mantém com a mídia.

Será necessário aguardar as declarações que serão feitas nos próximos dias pelo presidente e por Guedes para melhor entender como este episódio afeta a dinâmica entre o Planalto e o ministério da Economia. De qualquer forma, não enxergamos a saída de Paulo Guedes como uma consequência plausível do evento, apesar de não descartar por completo o êxodo de outros membros da equipe no curto prazo. Também não descartamos que outros esforços, muito mais modestos, sejam feitos para ampliar a base do Bolsa Família ou aumentar o benéfico médio distribuído.

No plano político-eleitoral, a edificação do Renda Brasil representava a possibilidade de manter viva a forte tendência positiva registrada na sua aprovação com o início da distribuição do auxilio emergencial, cujo o impacto na sua avaliação conseguiu amortizar a crescente rejeição entre camadas mais instruídas da sociedade e criar incursões de popularidade entre os mais pobres e no Nordeste. Mantidos os atuais níveis de aprovação do presidente, a possibilidade de um eventual afastamento – seja pela via da cassação de chapa ou um dos pedidos de impeachment represados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – é extremamente remota.

Além de tudo isso, a criação do Renda Brasil poderia ter corroído as raízes do legado da única força política que apresenta uma verdadeira ameaça à reeleição do presidente, o Lulismo. Assim, ninguém receberá o colapso do processo de conceptualização do Renda Brasil com mais otimismo do que o Partido dos Trabalhadores.

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